No segundo mandato de Donald Trump, os Estados Unidos amplificaram sobremaneira suas estratégias de avanço sobre outras nações. Este movimento se deu na esfera militar, como no caso do apoio ao genocídio na Palestina e do ataque à Venezuela; na econômica, por meio da imposição de taxas sobre diversos países; e na regulatória, pressionando países a desregular setores, entre eles o de serviços e tecnologias digitais. Os proprietários destes conglomerados se tornaram aliados orgânicos da gestão de Trump. No caso brasileiro, o presidente anunciou em 2025 um aumento significativo das taxas sobre diversos produtos brasileiros e justificou a medida com supostas perseguições a Jair Bolsonaro e por iniciativas das autoridades brasileiras para regular as corporações digitais. Para os mercados digitais, o governo dos EUA afirma o objetivo de dominância global e de combate à China e a outros concorrentes, como a Europa (Estados Unidos, 2025).
Neste contexto, o presente trabalho parte do seguinte problema de pesquisa: como a ação do governo dos Estados Unidos reconfigura o cenário da regulação da Internet? Propomos aqui que a noção de imperialismo oferece uma chave explicativa central para compreender a estratégia dos Estados Unidos para moldar as respostas regulatórias contra as corporações digitais em outros países. Este arcabouço é articulado à análise crítica das políticas de comunicação da Economia Política da Comunicação brasileira (Bolaño & Barreto, 2025), em especial o conceito de modo de regulação setorial (Bolaño, 2003). O método é o do estudo de caso, analisando as ofensivas do governo dos EUA sobre a regulação da Internet no Brasil.
Para os propósitos deste trabalho, a literatura clássica sobre imperialismo (em especial Rosa Luxemburgo e Lênin) é tomada para a caracterização de elementos do imperialismo, como a concentração de capital em escala internacional, a geração de monopólios e a combinação entre capital industrial e financeiro (Lenin, 2021). Incorporamos leituras contemporâneas para as quais a tecnologia assume papel central no imperialismo do século XXI (Carchedi e Roberts, 2021). Partindo dessa premissa, discutimos a ainda nascente literatura que vincula imperialismo e corporações digitais, com termos como imperialismo digital (Cabrailov, 2025) e imperialismo de plataforma (Jin, 2015), oferecendo um arcabouço teórico-analítico para o fenômeno.
Articulamos este arcabouço ao conceito de modo de regulação setorial de Bolaño (2003) para mostrar como as necessidades de manutenção das dinâmicas de acumulação dos Estados Unidos em geral e nos mercados digitais têm demandado estratégias imperialistas para assegurar a manutenção da dominância das corporações digitais estadunidenses no mercado global do setor. No caso brasileiro, isso se manifesta na forma de obstáculos políticos significativos que têm represado o avanço de agendas democratizantes para a regulação da Internet, como no caso das plataformas digitais, da Inteligência Artificial e do streaming.
Comissão Organizadora
Sociedade EPTICC
Comissão Científica
Ana Beatriz Lemos da Costa (TCU/UnB)
Anderson David Gomes dos Santos (UFAL)
Antônio José Lopes Alves (UFMG)
Carlos Alberto Ávila Araújo (UFMG)
Carlos Peres de Figueiredo Sobrinho (UFS)
César Ricardo Siqueira Bolaño (UFS)
Débora Ferreira de Oliveira (UFMG)
Edvaldo Carvalho Alves (UFPB)
Fernando José Reis de Oliveira (UESC)
Helena Martins do Rêgo Barreto (UFC)
Janaina do Rozário Diniz (UEMG/UFMG)
Janaíne Sibelle Freires Aires (UFRJ)
Kaio Lucas da Silva Rosa (UFMG)
Lorena Tavares de Paula (UFMG)
Manoel Dourado Bastos (UEL)
Mardochée Ogecime (UFOP/UFMG)
Marília de Abreu Martins de Paiva (UFMG)
Rafaela Martins de Souza (Universidade de Coimbra)
Rozinaldo Antonio Miani (UEL)
Rodrigo Moreno Marques (UFMG)
Ruy Sardinha Lopes (USP)
Sophia de Aguiar Vieira (UFMG)
Verlane Aragão Santos (UFS)