Trata-se um relato da Pesquisa centrado na Analise da qualidade dos serviços prestado a população no Namibe. Angola.
Em Angola, o direito à saúde está garantido desde a criação do Sistema Nacional de Saúde (SNS) em 1992, o qual se organiza com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, promovendo uma gestão descentralizada e participativa. A legislação nacional estabelece que a saúde deve ser tendencialmente gratuita, considerando as condições sociais e econômicas da população, embora permita a participação do setor privado.
A Constituição da República de Angola de 2010 reforça esse compromisso, atribuindo ao Estado a responsabilidade de garantir o acesso à saúde por meio da descentralização político-administrativa e da municipalização das ações e serviços.
Conforme Caneca et al. (2011), os governos têm a responsabilidade de promover a saúde de seus povos, o que exige a adoção de medidas sanitárias e sociais adequadas. Os Cuidados Primários de Saúde representam, assim, a porta de entrada do SNS, organizados para assegurar a continuidade dos serviços, com foco na população em seus contextos familiares e comunitários, buscando responder às necessidades de saúde dos cidadãos (MINSA, SNS, 1992)
Segundo Caneca et al. (2011), o sistema de atenção à saúde em Angola está estruturado em três níveis hierárquicos, fundamentados na estratégia dos cuidados primários:
v Nível Primário – Cuidados Primários de Saúde (CPS): Compreende os Postos de Saúde, Centros de Saúde de Referência, Hospitais Municipais, Postos de Enfermagem e consultórios médicos. Essas unidades constituem o primeiro ponto de contato da população com o sistema de saúde.
v Nível Secundário (ou Intermediário): Representado pelos Hospitais Gerais (Hospitais Provinciais), que atuam como referência para os serviços do nível primário, especialmente os Hospitais Municipais.
v Nível Terciário: Composto por Hospitais de Referência mono ou polivalentes, especializados e diferenciados (Hospitais Centrais ou Regionais), que recebem os encaminhamentos dos Hospitais Provinciais.
Apesar dessa organização formal, Caneca (2010) aponta que, na prática, o sistema de saúde enfrenta dificuldades para implementar de forma eficaz os princípios e a hierarquização da rede assistencial. As unidades dos três níveis apresentam condições precárias, dificultando o funcionamento integrado do sistema.
Em estudo mais recente, Caneca (2021) destaca que a saúde em Angola enfrenta desafios expressivos, marcados pelo agravamento de problemas relacionados às condições de vida e à pobreza, próprios das contradições do sistema capitalista. Esses fatores manifestam-se em altas taxas de doenças infectocontagiosas, condições de trabalho precárias, baixos rendimentos, desemprego, habitação inadequada, infraestrutura deficiente e baixos níveis educacionais, entre outros.
Objetivo: Analisar a percepção da população sobre a qualidade dos serviços prestado na Atenção Primária à Saúde na Província do Namibe, Angola.
Método: Trata-se de uma pesquisa de campo avaliativa de um estudo descritivo, de corte transversal e com abordagem quantitativa,com enfase a qualidade dos serviços prestado a população.
Resultados e Discussão: Que a pesquisa contribua para o aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos à população da Província do Namibe, ao fornecer subsídios para uma avaliação mais precisa da qualidade da atenção primária. A partir dos resultados obtidos, poderão ser propostas ações de melhoria nos serviços, fortalecendo a relação entre usuários e profissionais de saúde e promovendo uma atenção mais resolutiva, acolhedora e efetiva.
Considerações finais: Ao prestar cuidados na atenção primaria, deve ser ter conta a qualidade e satisfação da população, não obstante ter uma estrutura, mas sim que seja cumprido o processo e o resultado Donabedian (1966). Espera-se que a pesquisa contribua para o aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos à população da Província do Namibe, ao fornecer subsídios para uma avaliação mais precisa da qualidade da atenção primária. A partir dos resultados obtidos, poderão ser propostas ações de melhoria nos serviços, fortalecendo a relação entre usuários e profissionais de saúde e promovendo uma atenção mais resolutiva, acolhedora e efetiva. A pesquisa também pode favorecer a visibilidade das necessidades e percepções da população usuária, ampliando a participação social na gestão dos serviços de saúde.
Contribuições/implicações: Este estudo contribui diretamente para a qualificação da gestão dos Cuidados Primários de Saúde (CPS) na Província do Namibe, ao oferecer subsídios empíricos sobre como a população avalia os serviços prestados. As informações produzidas poderão orientar gestores municipais, diretores de unidades e profissionais de saúde no planejamento e aprimoramento das ações, considerando as percepções e necessidades reais dos usuários.
Além disso, os resultados da pesquisa oferecem elementos para fortalecer a alocação mais equitativa de recursos, o redirecionamento de práticas assistenciais e a promoção de estratégias mais eficazes de acesso, acolhimento e continuidade do cuidado.
No campo científico, a investigação contribui para a ampliação do conhecimento sobre a qualidade percebida dos serviços de atenção primária no contexto angolano, um tema ainda pouco explorado na literatura local. A partir disso, espera-se colaborar para a formulação de políticas públicas mais responsivas às especificidades territoriais, sociais e culturais da província, além de fomentar futuras pesquisas na área de avaliação em saúde.
Além disso, os resultados da pesquisa oferecem elementos para fortalecer a alocação mais equitativa de recursos, o redirecionamento de práticas assistenciais e a promoção de estratégias mais eficazes de acesso, acolhimento e continuidade do cuidado.
Descritores: Atenção Primária à Saúde; Qualidade, Acesso e Avaliação da Assistência à Saúde; Serviços de saúde.
Referências:
1- Constituição da República de Angola de (2010, pag.77)
2- Donabedian A. The seven pillars of quality. Arch Pathol Lab Med. 1990;114:1115-8.
3- Decreto n.º 54/03, de 5 de agosto
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