Em Angola, o direito à saúde está garantido desde a criação do Sistema Nacional de Saúde (SNS) em 1992, o qual se organiza com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, promovendo uma gestão descentralizada e participativa. A legislação nacional estabelece que a saúde deve ser tendencialmente gratuita, considerando as condições sociais e econômicas da população, embora permita a participação do setor privado.
A Constituição da República de Angola de 2010 reforça esse compromisso, atribuindo ao Estado a responsabilidade de garantir o acesso à saúde por meio da descentralização político-administrativa e da municipalização das ações e serviços.
Conforme Caneca et al. (2011), os governos têm a responsabilidade de promover a saúde de seus povos, o que exige a adoção de medidas sanitárias e sociais adequadas. Os Cuidados Primários de Saúde representam, assim, a porta de entrada do SNS, organizados para assegurar a continuidade dos serviços, com foco na população em seus contextos familiares e comunitários, buscando responder às necessidades de saúde dos cidadãos (MINSA, SNS, 1992)
Segundo Caneca et al. (2011), o sistema de atenção à saúde em Angola está estruturado em três níveis hierárquicos, fundamentados na estratégia dos cuidados primários:
v Nível Primário – Cuidados Primários de Saúde (CPS): Compreende os Postos de Saúde, Centros de Saúde de Referência, Hospitais Municipais, Postos de Enfermagem e consultórios médicos. Essas unidades constituem o primeiro ponto de contato da população com o sistema de saúde.
v Nível Secundário (ou Intermediário): Representado pelos Hospitais Gerais (Hospitais Provinciais), que atuam como referência para os serviços do nível primário, especialmente os Hospitais Municipais.
v Nível Terciário: Composto por Hospitais de Referência mono ou polivalentes, especializados e diferenciados (Hospitais Centrais ou Regionais), que recebem os encaminhamentos dos Hospitais Provinciais.
Apesar dessa organização formal, Caneca (2010) aponta que, na prática, o sistema de saúde enfrenta dificuldades para implementar de forma eficaz os princípios e a hierarquização da rede assistencial. As unidades dos três níveis apresentam condições precárias, dificultando o funcionamento integrado do sistema.
Em estudo mais recente, Caneca (2021) destaca que a saúde em Angola enfrenta desafios expressivos, marcados pelo agravamento de problemas relacionados às condições de vida e à pobreza, próprios das contradições do sistema capitalista. Esses fatores manifestam-se em altas taxas de doenças infectocontagiosas, condições de trabalho precárias, baixos rendimentos, desemprego, habitação inadequada, infraestrutura deficiente e baixos níveis educacionais, entre outros.
Objetivo: Analisar a percepção da população sobre a qualidade dos serviços prestado na Atenção Primária à Saúde na Província do Namibe, Angola.
METODOLOGIA
Trata-se um relato da Pesquisa de campo avaliativa de um estudo descritivo, de corte transversal e com abordagem quantitativa. A mesma pesquisa ainda encontra em andamento, submetido já ao CEP para os devidos efeitos.
CAMPO DE ESTUDO
O estudo será realizado nos municípios de Moçamedes, Tombwa, Virei, Bibala e Camucuioda, localizados na Província do Namibe, Angola, com foco nos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). Em cada município, serão selecionadas duas unidades básicas de saúde (postos de saúde e centro de saúde)
POPULAÇÃO DO ESTUDO
A pesquisa será realizada com usuários dos serviços de APS, abrangendo 10 unidades dos cuidados primarios de saúde (CPS), sendo duas em cada um dos cinco municípios selecionados da Província do Namibe. Os critérios de inclusão serão: ter entre 18 e 60 anos, estar vinculado a algum dos serviços de APS incluídos no estudo e estar em uso ativo desses serviços durante o período de coleta. Serão excluídos indivíduos que não tiverem sido atendidos nos serviços durante o período definido para a pesquisa, gestantes e pessoas com problemas cognitivos.
PROCEDIMENTOS PARA COLETA DE DADOS
O convite aos participantes será realizado por meio de carta-convite, entregue pessoalmente, com explicações claras sobre os objetivos, procedimentos e relevância da pesquisa.
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS
A coleta será realizada com base em um questionário estruturado, adaptado do instrumento Primary Care Assessment Tool (PCATool), ajustado à realidade da Província do Namibe. O questionário está fundamentado no modelo de avaliação da qualidade dos serviços de saúde proposto por Donabedian (2005.
TRATAMENTO E ANÁLISE DOS DADOS
Após a coleta, os dados serão anonimizados por meio de codificação alfanumérica. As informações serão armazenadas em HD externo protegido por senha, de uso exclusivo do pesquisador, por um período de cinco anos. Os dados serão organizados em planilha no Microsoft Excel 2019 e analisados por estatísticas descritivas (frequências absolutas e relativas), permitindo a caracterização do perfil dos participantes e a resposta aos objetivos específicos
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Que a pesquisa contribua para o aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos à população da Província do Namibe, ao fornecer subsídios para uma avaliação mais precisa da qualidade da atenção primária. A partir dos resultados obtidos, poderão ser propostas ações de melhoria nos serviços, fortalecendo a relação entre usuários e profissionais de saúde e promovendo uma atenção mais resolutiva, acolhedora e efetiva.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao prestar cuidados na atenção primaria, deve ser ter conta a qualidade e satisfação da população, não obstante ter uma estrutura, mas sim que seja cumprido o processo e o resultado Donabedian (1966).
Olhando pela pertinência do tema, o pesquisador entende que a pesquisa poderá favorecer a visibilidade das necessidades e percepções da população usuária, ampliando a participação social na gestão dos serviços de saúde e da prestação de cuidados mais voltada as necessidades do usuario.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 466, de 12 de dezembro de 2012. Aprova diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Brasília, Diário Oficial da União, 12 dez. 2012.
Creswell JW. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. 5ª ed. Porto Alegre: Penso; 2021
Donabedian A. The seven pillars of quality. Arch Pathol Lab Med. 1990;114:1115-8.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 12. ed. São Paulo: Hucitec, 2007
ANGOLA. Decreto n.º 54/03, de 5 de agosto- 1992.
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