Atualmente o modelo de tributação do Brasil tem como sua maior característica a tributação sobre consumo, este fenômeno é observado com frequência em países em desenvolvimento. O principal imposto que incide sobre a comercialização e operações de bens e serviços, no Brasil e no Estado de São Paulo é o ICMS, que influencia os preços de forma indireta. A pessoa jurídica transfere o ônus financeiro incidente dos impostos indiretos para o consumidor final, não considerando as condições econômicas e sociais dos contribuintes, pesando principalmente, para as famílias em situação de pobreza. Para o estudo foi utilizado como modelo da Cesta Básica Nacional - DIEESE, e foram coletados os Índice de Preços Toledo - IPT em pesquisa regional fornecida pela Facic Junior do Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente e pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, analisando um período temporal de janeiro de 2019 á março de 2021. Foi identificada através da Curva de Laffer a eficiência da arrecadação do ICMS na região de Presidente Prudente, como complemento, analisou-se os efeitos alocativos dos impostos e dos preços relativos na renda das famílias de baixa renda, o que demonstrou uma relação direta inversa entre o preço e a renda.
Comissão Científica
Manolita Correia Lima (ESPM)
Marcelo Rocha e Silva Zorovich (ESPM)
Fabiano Rodrigues (ESPM)
Maria Carolina Conejero (FEI)
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
