Estudos mostram que ações judiciais envolvendo medicamentos são crescentes no Brasil, desde 1990, aumentando significativamente ano a ano, tendo acelerado a partir do início dos anos 2000 e não demonstrando tendência de desaquecimento. Assim, o objetivo desse artigo é compreender e discutir esse fenômeno presente e crescente no Brasil que é a judicialização da saúde e suas consequências. Para isso, foi feito um levantamento bibliográfico e uma discussão teórica que mostrou que a judicialização da saúde pode trazer prejuízos a execução de Políticas de Saúde no âmbito do SUS, pois o cumprimento das crescentes ações judiciais para fornecimento de medicamentos acarreta gastos elevados e não programados para o Estado. Além disso, o uso da judicialização para o recebimento de medicamentos pode acarretar prejuízos à equidade e universalidade na saúde, pois estudos demonstraram que a maior parte dos processos requerendo medicamentos foram realizados por pacientes atendidos em sistema privado e representados por advogados particulares, demonstrando um alto perfil socioeconômico. Assim o acesso a medicamentos pela via judicial privilegia uma minoria que tem acesso ao judiciário.
Comissão Científica
Manolita Correia Lima (ESPM)
Marcelo Rocha e Silva Zorovich (ESPM)
Fabiano Rodrigues (ESPM)
Maria Carolina Conejero (FEI)
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