A distribuição do ICMS adotando critérios ecológicos visa incentivar a preservação ambiental nos municípios, bem como ressarci-los pela restrição de utilização da área para outros fins comerciais. Nesse contexto, a presente pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre os valores repassados a título de ICMS Ecológico com os dispêndios orçamentários das macrorregiões do estado do Ceará nas funções saneamento e gestão ambiental no período de 2014 a 2018, evidenciando os valores distribuídos da cota parte do ICMS a título de ICMS Ecológico, assim como os valores gastos pelas macrorregiões nas funções analisadas. Para tanto, coletou-se os dados de 152, dos 184, municípios cearenses. Quanto ao objetivo, esta pesquisa é classificada como descritiva, sendo realizada por meio de pesquisa documental, com abordagem quantitativa. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que a estratégia da política de distribuição da cota parte do ICMS em prol do meio ambiente tem alcançado seu objetivo proposto nas diversas regiões. Constatou-se um aumento significativo do repasse de ICMS-E, principalmente no ano de 2018, fenômeno resultante da alteração da legislação que impactam no cálculo do IQM dos municípios. No que concerne aos modelos econométricos aplicados pôde-se evidenciar uma relação positiva e significativa, com p-value de 5%, dos repasses de ICMS-E explicando os gastos realizados com Gestão Ambiental, no entanto não foi encontrado resultando significante entre ICMS-E explicando os gastos com Saneamento.
Comissão Científica
Manolita Correia Lima (ESPM)
Marcelo Rocha e Silva Zorovich (ESPM)
Fabiano Rodrigues (ESPM)
Maria Carolina Conejero (FEI)
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