A ADPF 709 COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: COMO O STF ATUOU PARA REESTRUTURAR A SAÚDE INDÍGENA DURANTE E APÓS A PANDEMIA

A ADPF 709 COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: COMO O STF ATUOU PARA REESTRUTURAR A SAÚDE INDÍGENA DURANTE E APÓS A PANDEMIA

• Autor
• Emilia Maria Velano Rabelo
• Co-autores
• Fernando Mussa Abujamra Aith
• Resumo

• A ADPF 709, voltada à reestruturação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), instituiu um novo modelo de atuação judicial. Ao contrário das decisões tradicionais, limitadas ao pedido inicial, ela acompanhou a evolução da política pública, adotando novas medidas conforme necessário. Esse novo modelo de atuação do Judiciário assemelha-se à lógica de implementação de uma política pública, pois apresenta características típicas desse processo, como seu caráter cíclico, interativo e reformista.

  Adotamos como metodologia o “Modelo de Político de Implementação” de Willian Clune (2021), que demonstra, empiricamente, como ocorre a execução de uma política pública. Por meio dos quadros analíticos propostos pelo autor, será possível visualizar os ciclos da política pública formulada na ADPF 709. Além disso, todas as características de uma implementação típica, apontadas pelo autor (produção política reformista, processo cíclico, interatividade, evolução), estão presentes na ADPF 709.

  Nossa análise demonstrou que a várias interações da ADPF 709 são “atípicas” de uma decisão judicial, como, por exemplo, o seu caráter cíclico, ao incluir novas demandas dos povos indígenas durante o desenrolar do processo. O objeto da ação se ajusta continuamente conforme surgem novas necessidades. Além disso, evidenciamos aspectos tipicamente políticos como a barganha, a sabotagem, o e as evasivas, que não são tão próprios de uma decisão judicial.

   

  O modelo de atuação judicial da ADPF 709 permitiu a implementação de políticas públicas importantes não contidas no pedido inicial da ação, tais como a vacinação prioritária e a decisão de reestruturar todo SasiSUS. Além disso, a postura flexível do Relator, mais próxima de um gestor, negociando, oscilando entre um tom conciliatório e autoritário, permitiu avançar mesmo diante de comportamentos como legalismos, evasivas e sabotagens.

   

• Palavras-chave
• Implementação judicial de política pública. Modelo adotado pela ADPF 709. Política cíclica. Judiciário gestor.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT 04 - Poder Judiciário, Políticas Públicas e Profissões Jurídicas

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