XV Congresso Internacional da ABraSD e XV Pré-congresso Latino-Americano de Sociologia do Direito (Brasil) da ALADES

Congresso conjunto da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD) e da Associação Latino-Americana e Caribenha de Direito e Sociedade (ALADES)

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De 10 a 12 de setembro Todos os dias das 19h00 às 20h00
Fortaleza, CE Universidade de Fortaleza

Sobre o Evento

A Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito – ABraSD, criada no ano de 2010, em Niterói, Rio de Janeiro, Brasil, tem a finalidade precípua de se constituir em um meio de conexão entre pesquisadores e docentes da área. Trata-se, portanto, de uma entidade cujos fins estão destinados ao aprofundamento da temática por meio da conjugação de esforços individuais e coletivos.

Considerando o propósito de fomentar a formação de redes de pesquisa e permitir a produção e a troca de conhecimento na área da Sociologia do Direito, o Congresso da ABraSD enfatiza a apresentação de trabalhos acadêmicos por meio de palestras de docentes nacionais e estrangeiros bem como de pesquisas individuais e coletivas concluídas ou em estágio avançado de desenvolvimento nos diferentes grupos de trabalho (GTs) aprovados.

Seguindo a experiência de edições passadas, este Congresso fomentará a reflexão do lugar da Sociologia do Direito na prática e no ensino jurídico, ofertará cursos de formação interdisciplinar e oferecerá um espaço para lançamento de livros da área.

A partir do Congresso da ABraSD, grupos de pesquisas de todo o país encontram um espaço plural para publicidade dos resultados de suas pesquisas. Com essa troca, o evento atua diretamente no fomento de redes de pesquisa entre instituições e grupos de distintas regiões do país.

Neste ano, o tradicional Congresso da ABraSD também será o palco do encontro preparatório para o I Congresso da ALADES, envolvendo pesquisadores e docentes da área de direito e sociedade de toda a América Latina e do Caribe.

Acompanhem este site para maiores informações sobre programação, palestrantes e cursos.

CRONOGRAMA

  • Chamada de submissão de grupos de trabalho: clique aqui
  • Formulário de submissão de grupos de trabalho: prazo encerrado
  • Chamada para submissão de resumos: clique aqui (edital com detalhes dos GTs aqui)
  • Formulário de submissão de resumos (encerramento: 06/07/2025): https://doity.com.br/xv-congresso-abrasd/artigos
  • Lista geral de resumos aprovados: a ser publicado no dia 15/07/2025
  • Evento: 10, 11 e 12/09/2025
  • Envio de trabalho completo para os anais: 10/2025
  • Publicação dos anais: 02/2026

Apoio:

Palestrantes

  • Edvaldo Moita
  • Tainah Sales
  • Lucas Amato
  • Linda Mulcahy
  • Germán Silva Garcia
  • Luiz Felipe da Mata Machado Silva
  • Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
  • Daniel Rocha Chaves
  • Cecília Aguiar
  • Mateus Rocha Tomaz
  • Julia Mattei
  • Mariana López Matias
  • Daniela Veloso Souza Passos

Programação

19h00 Credenciamento Credenciamento
Local: Campus I - Pátio da Faculdade - Rua Presidente Pedreira, 62 - Bairro Ingá - Niterói/RJ

Check-in dos participantes.

19h30 - Luiz Felipe da Mata Machado Silva Julgar a lei, administrar o Estado: Uma outra história do controle de abstrato de constitucionalidade Lançamento de Livro
Julgar a lei, administrar o Estado: Uma outra história do controle de abstrato de constitucionalidade
Local: Auditório do Bloco M

O controle abstrato de constitucionalidade, histórica e estruturalmente, não tem o vínculo com os Direitos Fundamentais que lhe empresta o Supremo Tribunal Federal e a maioria da doutrina constitucional. Por meio da análise de mais de mil precedentes, Felipe Mata Machado demonstra como o surgimento da Representação Interventiva (RP) (CF/1946), marco inicial das ações abstratas, inaugura o deslocamento do STF de uma função de controle dos excessos dos Poderes políticos, por meio da proteção a Direitos individuais, para a solução de temas relevantes à gestão do Estado – como a organização do Estado, dos Poderes e da Administração. E é essa ruptura inaugurada pela RP, em que a função contramajoritária do Direito se torna apenas mais uma dentro de sua vasta atribuição administrativa, que deve ser o fio condutor para compreendermos o que o controle abstrato realmente constituiu e constitui no Direito brasileiro.

19h30 - Mateus Rocha Tomaz A história não contada da teoria geral do Estado no Brasil Lançamento de Livro
A história não contada da teoria geral do Estado no Brasil
Local: Auditório do bloco M

O autor mergulha no rico e espinhoso senso comum teórico que se sedimentou historicamente em torno da Teoria Geral do Estado, vista por muitos juristas, ainda hoje, como uma neutra análise do fenômeno estatal. A Teoria Geral do Estado surge na Alemanha com uma análise politicamente orientada a partir de premissas positivistas e organicistas, que buscam legitimar o Princípio Monárquico, contrapondo-o aos princípios constitucionais liberais da soberania popular e da separação de poderes. O contexto é semelhante ao Brasil do Estado Novo que, a partir do Decreto-Lei no 2.639/1940, divide a cátedra de Direito Público e Constitucional nas cadeiras de Teoria Geral do Estado e de Direito Constitucional, tornando-se duplamente autoritária, como doutrina de Estado e como espaço acadêmico que beneficiava constitucionalistas alinhados.

10h00 - Edvaldo Moita, Lucas Amato, Tainah Sales Abertura do XV Congresso Internacional da ABraSD e XV Pré-Congresso Latino-Americano e do Caribe de Sociologia Jurídica (Brasil) da ALADES Abertura
Local: Auditório do bloco H

Abertura oficial do evento.

10h30 - Linda Mulcahy Conferência de abertura Conferência
Local: Auditório do bloco H

Opening lecture by Prof. Linda Mulcahy (University of Oxford).

13h30 Grupos de Trabalho (GT) Apresentação de Trabalhos
Local: Salas do Bloco K

Encontro dos Grupos de Trabalho (GTs) aprovados para acontecerem durante o evento. Pedimos que se atentem aos horários e locais de cada GT.

*Programação a ser divulgada no dia 17/07/2025

15h45 - Daniela Veloso Souza Passos, Mariana López Matias Minicurso 1 - Jurisprudência e Sociologia do Envelhecimento Minicurso
Local: A definir

O minicurso Jurisprudência e Sociologia do Envelhecimento tem como objetivo proporcionar uma compreensão interdisciplinar das transformações demográficas associadas ao envelhecimento e suas repercussões nos campos jurídico e social. Durante as atividades, serão explorados conceitos essenciais da sociologia do envelhecimento, com foco em como essas mudanças populacionais impactam as estruturas sociais e exigem respostas jurídicas adaptadas às novas realidades. O curso abordará a interação entre as teorias sociológicas do envelhecimento, as normas jurídicas e o impacto das políticas públicas voltadas para a população idosa. Além de discutir os aspectos legais e doutrinários, será dada ênfase às principais jurisprudências relacionadas aos direitos das pessoas idosas. Casos concretos serão analisados para demonstrar como as decisões judiciais têm evoluído para enfrentar questões fundamentais relativas ao envelhecimento. Um dos destaques do curso será a utilização da pesquisa jurisprudencial como técnica de análise no estudo da sociologia do envelhecimento. A pesquisa de jurisprudência permitirá a investigação de precedentes e decisões judiciais relevantes, fornecendo insights sobre como o sistema jurídico responde aos desafios do envelhecimento da população. Ao combinar essa abordagem com os conceitos da sociologia, o curso incentivará o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares que integrem direito, sociologia e políticas públicas. Também serão discutidas metodologias de pesquisa empírica, abordando ferramentas que facilitam a coleta de dados e a formulação de análises profundas sobre o envelhecimento e suas implicações jurídicas.

18h00 - Mateus Rocha Tomaz Pesquisa em debate: direito, história e sociedade Painel
Local: Auditório A2 (Bloco A)

O painel explora como o direito é moldado pela história e, ao mesmo tempo, influencia profundamente as transformações sociais. Este tema permite entender o direito não apenas como um conjunto de normas abstratas, mas como uma construção histórica que reflete os valores, conflitos e dinâmicas sociais de cada época.

18h00 - Daniel Rocha Chaves, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima Pesquisa em debate: reimaginando a democracia: desafios atuais e soluções para o futuro Painel
Local: Auditório A3 (Bloco A)

O painel abordará a necessidade de repensar o conceito e o funcionamento da democracia no contexto atual, diante de desafios como a polarização política, a desinformação, a crise de representatividade e as mudanças tecnológicas. O objetivo será refletir sobre os problemas que as democracias enfrentam hoje e explorar soluções inovadoras para fortalecer e adaptar a democracia às demandas do século XXI.

10h00 - Julia Mattei Pesquisa em debate: problemáticas socioambientais: tensões, atores e governo de risco Painel
Local: Auditório A3 (bloco A)

O painel discutirá a complexidade dos problemas socioambientais contemporâneos, que envolvem impactos ambientais, tensões sociais, disputas de poder e estratégias de governança para mitigar riscos. Esse tema é especialmente relevante no contexto atual de mudanças climáticas, degradação ambiental e desigualdades socioeconômicas

10h00 - Cecília Aguiar, Tainah Sales Pesquisa em debate: mulheres, políticas e violências Painel
Local: Auditório A2 (Bloco A)

O painel promoverá um debate sobre as diversas formas de violência que as mulheres enfrentam nas esferas pública e privada, tanto estruturais quanto cotidianas, bem como os desafios e as barreiras que limitam sua participação política plena. Em um contexto onde a presença feminina nos espaços de poder ainda é desigual, essa discussão busca ampliar a compreensão sobre as experiências de mulheres nos espaços de poder e as maneiras de construir ambientes mais inclusivos e seguros.

14h00 Grupos de Trabalho (GT) Apresentação de Trabalhos
Local: Salas do Bloco K

Encontro dos Grupos de Trabalho (GTs) aprovados para acontecerem durante o evento. Pedimos que se atentem aos horários e locais de cada GT.

*Programação a ser divulgada no dia 17/07/2025

15h45 - Daniela Veloso Souza Passos, Mariana López Matias Minicurso 1 - Jurisprudência e Sociologia do Envelhecimento Minicurso
Local: A definir

O minicurso Jurisprudência e Sociologia do Envelhecimento tem como objetivo proporcionar uma compreensão interdisciplinar das transformações demográficas associadas ao envelhecimento e suas repercussões nos campos jurídico e social. Durante as atividades, serão explorados conceitos essenciais da sociologia do envelhecimento, com foco em como essas mudanças populacionais impactam as estruturas sociais e exigem respostas jurídicas adaptadas às novas realidades. O curso abordará a interação entre as teorias sociológicas do envelhecimento, as normas jurídicas e o impacto das políticas públicas voltadas para a população idosa. Além de discutir os aspectos legais e doutrinários, será dada ênfase às principais jurisprudências relacionadas aos direitos das pessoas idosas. Casos concretos serão analisados para demonstrar como as decisões judiciais têm evoluído para enfrentar questões fundamentais relativas ao envelhecimento. Um dos destaques do curso será a utilização da pesquisa jurisprudencial como técnica de análise no estudo da sociologia do envelhecimento. A pesquisa de jurisprudência permitirá a investigação de precedentes e decisões judiciais relevantes, fornecendo insights sobre como o sistema jurídico responde aos desafios do envelhecimento da população. Ao combinar essa abordagem com os conceitos da sociologia, o curso incentivará o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares que integrem direito, sociologia e políticas públicas. Também serão discutidas metodologias de pesquisa empírica, abordando ferramentas que facilitam a coleta de dados e a formulação de análises profundas sobre o envelhecimento e suas implicações jurídicas.

18h00 - Germán Silva Garcia Conferência de encerramento Encerramento
Local: Auditório A2 (bloco A)

Palestra de encerramento.

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Local

Universidade de Fortaleza, 60811-905, Avenida Washington Soares, 1321, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará
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Organizador

ABraSD

Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito
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