XV Congresso Internacional da ABraSD e XV Pré-congresso Latino-Americano de Sociologia do Direito (Brasil) da ALADES

Congresso conjunto da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD) e da Associação Latino-Americana e Caribenha de Direito e Sociedade (ALADES)

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De 10 a 12 de setembro Todos os dias das 19h00 às 20h00
Fortaleza, CE Universidade de Fortaleza

Sobre o Evento

A Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito – ABraSD, criada no ano de 2010, em Niterói, Rio de Janeiro, Brasil, tem a finalidade precípua de se constituir em um meio de conexão entre pesquisadores e docentes da área. Trata-se, portanto, de uma entidade cujos fins estão destinados ao aprofundamento da temática por meio da conjugação de esforços individuais e coletivos.

Considerando o propósito de fomentar a formação de redes de pesquisa e permitir a produção e a troca de conhecimento na área da Sociologia do Direito, o Congresso da ABraSD enfatiza a apresentação de trabalhos acadêmicos por meio de palestras de docentes nacionais e estrangeiros bem como de pesquisas individuais e coletivas concluídas ou em estágio avançado de desenvolvimento nos diferentes grupos de trabalho (GTs) aprovados.

Seguindo a experiência de edições passadas, este Congresso fomentará a reflexão do lugar da Sociologia do Direito na prática e no ensino jurídico, ofertará cursos de formação interdisciplinar e oferecerá um espaço para lançamento de livros da área.

A partir do Congresso da ABraSD, grupos de pesquisas de todo o país encontram um espaço plural para publicidade dos resultados de suas pesquisas. Com essa troca, o evento atua diretamente no fomento de redes de pesquisa entre instituições e grupos de distintas regiões do país.

Neste ano, o tradicional Congresso da ABraSD também será o palco do encontro preparatório para o I Congresso da ALADES, envolvendo pesquisadores e docentes da área de direito e sociedade de toda a América Latina e do Caribe.

Acompanhem este site para maiores informações sobre programação, palestrantes e cursos.

CRONOGRAMA

Apoio:

Palestrantes

  • Edvaldo Moita
  • Tainah Sales
  • Lucas Amato
  • Linda Mulcahy
  • Germán Silva Garcia
  • Luiz Felipe da Mata Machado Silva
  • Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
  • Daniel Rocha Chaves
  • Cecília Aguiar
  • Mateus Rocha Tomaz
  • Julia Mattei
  • Mariana López Matias
  • Daniela Veloso Souza Passos
  • Juliana Diniz
  • Gustavo Dalpupo de Lara
  • Tiago Medeiros Araújo
  • Paulo Corval
  • Carlos Sávio Teixeira
  • Mateus Cavalcante de França
  • Gustavo César Machado Cabral
  • Luis Roberto Cardoso de Oliveira
  • Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer
  • Cassiano dos Santos Dourado de Toledo Ribas
  • Thaís Araújo Dias
  • Francisco das Chagas Sampaio Medina
  • Juliane Bento
  • Izabel Accioly
  • Marcelo Neves
  • Matías Castro de Achával
  • Fernanda Castelo Branco Araujo
  • Jorge Enrique Carvajal Martínez
  • Pedro Henrique Gonçalves de Oliveira Ribeiro
  • Paulo Rogério Marques de Carvalho

Programação

19h00 Credenciamento Credenciamento
Local: Bloco M

Check-in dos participantes.

19h30 - Luiz Felipe da Mata Machado Silva Julgar a lei, administrar o Estado: Uma outra história do controle de abstrato de constitucionalidade Lançamento de Livro
Julgar a lei, administrar o Estado: Uma outra história do controle de abstrato de constitucionalidade
Local: Auditório do Bloco M

O controle abstrato de constitucionalidade, histórica e estruturalmente, não tem o vínculo com os Direitos Fundamentais que lhe empresta o Supremo Tribunal Federal e a maioria da doutrina constitucional. Por meio da análise de mais de mil precedentes, Felipe Mata Machado demonstra como o surgimento da Representação Interventiva (RP) (CF/1946), marco inicial das ações abstratas, inaugura o deslocamento do STF de uma função de controle dos excessos dos Poderes políticos, por meio da proteção a Direitos individuais, para a solução de temas relevantes à gestão do Estado – como a organização do Estado, dos Poderes e da Administração. E é essa ruptura inaugurada pela RP, em que a função contramajoritária do Direito se torna apenas mais uma dentro de sua vasta atribuição administrativa, que deve ser o fio condutor para compreendermos o que o controle abstrato realmente constituiu e constitui no Direito brasileiro.

19h30 - Mateus Rocha Tomaz A história não contada da teoria geral do Estado no Brasil Lançamento de Livro
A história não contada da teoria geral do Estado no Brasil
Local: Auditório do bloco M

O autor mergulha no rico e espinhoso senso comum teórico que se sedimentou historicamente em torno da Teoria Geral do Estado, vista por muitos juristas, ainda hoje, como uma neutra análise do fenômeno estatal. A Teoria Geral do Estado surge na Alemanha com uma análise politicamente orientada a partir de premissas positivistas e organicistas, que buscam legitimar o Princípio Monárquico, contrapondo-o aos princípios constitucionais liberais da soberania popular e da separação de poderes. O contexto é semelhante ao Brasil do Estado Novo que, a partir do Decreto-Lei no 2.639/1940, divide a cátedra de Direito Público e Constitucional nas cadeiras de Teoria Geral do Estado e de Direito Constitucional, tornando-se duplamente autoritária, como doutrina de Estado e como espaço acadêmico que beneficiava constitucionalistas alinhados.

19h30 - Francisco das Chagas Sampaio Medina Os desafios da concorrência nos mercados digitais no Brasil: o modelo de regulação jurídica e uma proposta de delimitação de competências a partir de estudos de casos do CADE Lançamento de Livro
Os desafios da concorrência nos mercados digitais no Brasil: o modelo de regulação jurídica e uma proposta de delimitação de competências a partir de estudos de casos do CADE
Local: Auditório do Bloco M

Os desafios da concorrência nos mercados digitais no Brasil: o modelo de regulação jurídica e uma proposta de delimitação de competências a partir de estudos de casos do CADE, de Francisco das Chagas Sampaio Medina, é uma obra essencial para compreender os impactos da ascensão das grandes plataformas digitais no Brasil e os desafios regulatórios decorrentes. Com rigor acadêmico e sensibilidade prática, o autor analisa criticamente a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) frente às novas dinâmicas de mercado promovidas por empresas como Uber e Buser, identificando as lacunas e os limites da atual regulação concorrencial.

A partir de um estudo aprofundado de casos concretos e da análise das decisões do CADE, Medina propõe a criação de um novo arcabouço regulatório adaptado à era digital, que inclui a sugestão de uma Autoridade Digital Brasileira (ADB), a elaboração de um Código de Mercados Digitais e o uso de instrumentos como sandboxes regulatórias. A obra apresenta uma abordagem inovadora e propositiva, promovendo uma reflexão sobre como garantir uma concorrência justa, fomentar a inovação e proteger o consumidor em mercados altamente disruptivos.

Destinado a juristas, reguladores, economistas, estudiosos do direito digital e agentes públicos, este livro é referência obrigatória para quem deseja entender e contribuir para o futuro da regulação e da concorrência na economia digital brasileira.

10h00 - Edvaldo Moita, Lucas Amato, Tainah Sales Abertura do XV Congresso Internacional da ABraSD e XV Pré-Congresso Latino-Americano e do Caribe de Sociologia Jurídica (Brasil) da ALADES Abertura
Local: Auditório do bloco H

Abertura oficial do evento.

10h30 - Linda Mulcahy Conferência de abertura: Enhancing democratic habits: the complex concept of community lawyering Conferência
Local: Auditório do bloco H

Opening lecture by Prof. Linda Mulcahy (University of Oxford). Title: "Enhancing democratic habits: the complex concept of community lawyering".

13h30 Grupos de Trabalho (GT) Apresentação de Trabalhos
Local: Salas do Bloco K

Encontro dos Grupos de Trabalho (GTs) aprovados para acontecerem durante o evento. Pedimos que se atentem aos horários e locais de cada GT.

PROGRAMAÇÃO DOS DOIS DIAS DE APRESENTAÇÕES

Obs. Em vermelho, estão os GTs que serão realizados em dois dias (11 e 12/09).

DIA 11/09 – 13h30 às 15h30

GT 01 - Inovações instucionais, democracia e desenvolvimento: interfaces entre sociologia jurídica, política e econômica (sala K25)

GT 02 - Sistemas Sociais, Desigualdades e Decisão (sala K27)

GT 03 - Patriarcado, Gênero e Direito (sala K29)

GT 04 - Poder Judiciário, Políticas Públicas e Profissões Jurídicas (sala K31)

GT 05 - Interfaces entre o cárcere e os sistemas regulatórios no Brasil (sala K33)

GT 06 - Ciclo da Vida, Cuidado e Justiça Geracional: infância e velhice no foco da Sociologia Jurídica (sala K35)

GT 07 - Experiências de prevenção de conflitos urbanos (sala K37)

GT 09 - Direito e Democracia (sala K39)

GT 10 - Sociologia do Direito e Decolonialidade: Saberes, Poderes e Práticas na Desconstrução do Direito Hegemônico (sala K22)

GT 11 - Direitos Humanos e polítícas públicas (sala K49)

GT 12 - Polarização política, direitos e desafios democráticos no Brasil contemporâneo (sala K24)

GT 13 - Direito e Literatura: que lições jurídicas aprendemos a partir da ficção? (sala K26)

GT 14 - Corpos e Normas: gênero, sociologia e regulação penal (sala K28)

GT 15 - Distopia jurisdicional, processo eletrônico e inteligência arti?cial no contexto de vulnerabilidade e hipossuficiência. Protocolos antidiscriminatórios do CNJ no contexto de raça e gênero (sala K36)

GT 17 - Conflitos sociais, ambientais e do trabalho: pesquisas interdisciplinares (sala K30)

GT 18 - Forma e cultura jurídica no Brasil: a tradução do direito e o direito como tradução de conceitos sociais e históricos (sala K32)

GT 24 - Violências Interseccionais de Gênero no Sistema de Justiça (sala K34)

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DIA 12/09 – 13h30 às 15h30

GT 01 - Inovações ins tucionais, democracia e desenvolvimento: interfaces entre sociologia jurídica, política e econômica (sala K25)

GT 03 - Patriarcado, Gênero e Direito (sala K29)

GT 04 - Poder Judiciário, Políticas Públicas e Profissões Jurídicas (sala K31)

GT 05 - Interfaces entre o cárcere e os sistemas regulatórios no Brasil (sala K33)

GT 08 - Pós-colonialismo, novas tecnologias, sociedade e direito na América Latina (sala K27)

GT 09 - Direito e Democracia (sala K39)

GT 11 - Direitos Humanos e políticas públicas (sala K49)

GT 12 - Polarização política, direitos e desafios democráticos no Brasil contemporâneo (sala K24)

GT 13 - Direito e Literatura: que lições jurídicas aprendemos a partir da ficção? (sala K26)

GT 16 - Federalismo, Desigualdades e Poder no Brasil: abordagens sociopolíticas dos fenômenos federativos (sala K37)

GT 17 - Conflitos sociais, ambientais e do trabalho: pesquisas interdisciplinares (sala K30)

GT 18 - Forma e cultura jurídica no Brasil: a tradução do direito e o direito como tradução de conceitos sociais e históricos (sala K32)

GT 19 - Relações Privadas e práticas jurídicas diante das transformações tecnológicas (sala K28)

GT 20 - Relações privadas e inteligência artificial (sala K22)

GT 22 - Crítica(s) do direito na democracia (sala K36)

GT 23 - Elites, Instituições e Agentes do Sistema de Justiça (sala K20)

GT 24 - Violências Interseccionais de Gênero no Sistema de Justiça (sala K34)

GT 25 - Sociologia do Novo Constitucionalismo Latino-Americano (sala K21)

GT 26 - Metodologías Alternativas en la Investigación Socio-Jurídica "Desde Abajo" (sala K23)

15h45 - Daniela Veloso Souza Passos, Mariana López Matias Minicurso 1 - Jurisprudência e Sociologia do Envelhecimento Minicurso
Local: Sala k21

O minicurso Jurisprudência e Sociologia do Envelhecimento tem como objetivo proporcionar uma compreensão interdisciplinar das transformações demográficas associadas ao envelhecimento e suas repercussões nos campos jurídico e social. Durante as atividades, serão explorados conceitos essenciais da sociologia do envelhecimento, com foco em como essas mudanças populacionais impactam as estruturas sociais e exigem respostas jurídicas adaptadas às novas realidades. O curso abordará a interação entre as teorias sociológicas do envelhecimento, as normas jurídicas e o impacto das políticas públicas voltadas para a população idosa. Além de discutir os aspectos legais e doutrinários, será dada ênfase às principais jurisprudências relacionadas aos direitos das pessoas idosas. Casos concretos serão analisados para demonstrar como as decisões judiciais têm evoluído para enfrentar questões fundamentais relativas ao envelhecimento. Um dos destaques do curso será a utilização da pesquisa jurisprudencial como técnica de análise no estudo da sociologia do envelhecimento. A pesquisa de jurisprudência permitirá a investigação de precedentes e decisões judiciais relevantes, fornecendo insights sobre como o sistema jurídico responde aos desafios do envelhecimento da população. Ao combinar essa abordagem com os conceitos da sociologia, o curso incentivará o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares que integrem direito, sociologia e políticas públicas. Também serão discutidas metodologias de pesquisa empírica, abordando ferramentas que facilitam a coleta de dados e a formulação de análises profundas sobre o envelhecimento e suas implicações jurídicas.

15h45 - Paulo Rogério Marques de Carvalho Minicurso 3 - Constitucionalismo Social e a Constituição do Trabalho Minicurso
Local: Sala k23

constitucionalismo social e seus impactos na conformação do direito ao trabalho. Parte-se da análise da Constituição como marco normativo, do constitucionalismo como movimento político-jurídico e da constitucionalização do trabalho como processo de incorporação do trabalho à esfera constitucional. Discute-se as semânticas e representações jurídicas do trabalho constitucionalizado, os dilemas e paradoxos do direito ao trabalho, bem como as tendências globais e as famílias constitucionais do trabalho. Aborda ainda as principais correntes do debate contemporâneo e apresenta perspectivas para a evolução do direito constitucional do trabalho no Brasil, com destaque para os desafios e debates previstos no Supremo Tribunal Federal em 2025.

Conteúdo programático:

1. A Constituição, o Constitucionalismo e a Constitucionalização do Trabalho: Conceitos fundamentais-Constituição, constitucionalismo e constitucionalização. A incorporação do trabalho no constitucionalismo social.
2. A Constituição do Trabalho. As semânticas da constitucionalização. Representações jurídicas do trabalho constitucionalizado.
3. O problema do direito ao trabalho: dimensões normativas e materiais. Tendências Mundiais e Famílias da Constituição do Trabalho. Modelos constitucionais e o lugar do trabalho. Constitucionalismo social em perspectiva comparada.
4. O Debate Contemporâneo sobre a Constitucionalização do Trabalho. Correntes de interpretação e seus desafios. A crise do trabalho e os limites do constitucionalismo social.
5. Perspectivas para o Direito Constitucional do Trabalho no Brasil. O STF e os dilemas do trabalho constitucionalizado. Exemplos e tendências para o ano de 2025 e possíveis cenários.

15h45 - Mateus Cavalcante de França Minicurso 2 - Pesquisa sociojurídica em periferias urbanas: até onde chegamos e para onde podemos ir? Minicurso
Local: Sala k27

Este minicurso tem como objetivo explorar os acúmulos e potencialidades das pesquisas sociojurídicas empíricas em periferias urbanas, como favelas e comunidades urbanas brasileiras. O curso partirá da exposição de conceitos que servirão de pressupostos para o tema, como o conceito sociológico de norma na perspectiva do pluralismo jurídico. Além disso, será feito um resgate sobre a agenda de pesquisa sobre o direito das favelas, de suas origens até a atualidade, com reflexões sobre diferentes repercussões acadêmicas, perspectivas teóricas e abordagens metodológicas. Experiências de pesquisa serão narradas, explorando suas contribuições, limitações, lacunas e potencialidades. Será dado destaque especial a diferentes métodos de pesquisa empírica de campo, como observações diretas e entrevistas, além de documentos úteis para pesquisas sobre o tema. A partir disso, o curso pretende incentivar o desenvolvimento de novas pesquisas sociojurídicas empíricas sobre periferias urbanas, que possam desenvolver e aprofundar conceitos e explorar lacunas e potencialidades dessa agenda de investigações, além de fomentar reflexões sobre contribuições de pesquisas sobre o tema para políticas públicas baseadas em evidências que considerem a dimensão jurídica da vida social desses espaços.

18h00 - Gustavo César Machado Cabral, Mateus Rocha Tomaz, Thaís Araújo Dias Pesquisa em debate: direito, história e sociedade Painel
Local: Auditório A2 (Bloco A)

O painel explora como o direito é moldado pela história e, ao mesmo tempo, influencia profundamente as transformações sociais. Este tema permite entender o direito não apenas como um conjunto de normas abstratas, mas como uma construção histórica que reflete os valores, conflitos e dinâmicas sociais de cada época.

18h00 - Cecília Aguiar, Izabel Accioly, Tainah Sales Pesquisa em debate: mulheres, políticas e violências Painel
Local: Auditório A2 (Bloco A)

O painel promoverá um debate sobre as diversas formas de violência que as mulheres enfrentam nas esferas pública e privada, tanto estruturais quanto cotidianas, bem como os desafios e as barreiras que limitam sua participação política plena. Em um contexto onde a presença feminina nos espaços de poder ainda é desigual, essa discussão busca ampliar a compreensão sobre as experiências de mulheres nos espaços de poder e as maneiras de construir ambientes mais inclusivos e seguros.

18h00 - Daniel Rocha Chaves, Juliana Diniz, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima Pesquisa em debate: reimaginando a democracia: desafios atuais e soluções para o futuro Painel
Local: Auditório A3 (Bloco A)

O painel abordará a necessidade de repensar o conceito e o funcionamento da democracia no contexto atual, diante de desafios como a polarização política, a desinformação, a crise de representatividade e as mudanças tecnológicas. O objetivo será refletir sobre os problemas que as democracias enfrentam hoje e explorar soluções inovadoras para fortalecer e adaptar a democracia às demandas do século XXI.

08h00 - Carlos Sávio Teixeira, Gustavo Dalpupo de Lara, Lucas Amato, Paulo Corval, Tiago Medeiros Araújo Pesquisa em debate: direito, sociologia e política: alternativas institucionais no Brasil contemporâneo Painel
Local: Auditório A3 (Bloco A)

O painel buscará explorar como a Sociologia Jurídica pode ser mobilizada como um instrumento para o mapeamento, a crítica e a proposição de reformas institucionais em um contexto de crise da democracia liberal, declínio da socialdemocracia e transição para uma economia digital. Como utilizar e atualizar o repertório do pensamento social brasileiro para pensar essas alternativas de mudança estrutural? Como a filosofia, a ciência política e a economia política podem, junto com a Sociologia Jurídica, invadir e renovar a doutrina jurídica? Como o ensino jurídico pode integrar essas abordagens sem perder de vista sua especificidade profissional? São algumas das questões-chave de debate.

08h00 - Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, Cassiano dos Santos Dourado de Toledo Ribas, Luis Roberto Cardoso de Oliveira Pesquisa em debate: a pesquisa etnográfica nos estudos sociojurídicos Painel
Local: Auditório A3 (Bloco A)

A pesquisa etnográfica oferece um olhar profundo sobre como normas jurídicas e práticas legais são vividas e interpretadas pelas pessoas em seus contextos sociais, culturais e institucionais. Esta abordagem é particularmente rica nos estudos sociojurídicos, pois permite entender as nuances e as dinâmicas de poder que muitas vezes não são visíveis em análises puramente teóricas ou quantitativas.

10h00 - Fernanda Castelo Branco Araujo, Julia Mattei Pesquisa em debate: problemáticas socioambientais: tensões, atores e governo de risco Painel
Local: Auditório A3 (bloco A)

O painel discutirá a complexidade dos problemas socioambientais contemporâneos, que envolvem impactos ambientais, tensões sociais, disputas de poder e estratégias de governança para mitigar riscos. Esse tema é especialmente relevante no contexto atual de mudanças climáticas, degradação ambiental e desigualdades socioeconômicas

10h00 - Jorge Enrique Carvajal Martínez, Juliane Bento, Marcelo Neves, Matías Castro de Achával, Pedro Henrique Gonçalves de Oliveira Ribeiro Pesquisa em debate: derecho y sociedad en Latinoamérica y el Caribe Abertura
Local: Auditório A2 (Bloco A)

En una especie de cartografía por países, el painel intenta dar cuenta del origen, evolución, desarrollo y retos a futuro de los estudios sobre "Derecho y Sociedad".

13h30 Grupos de Trabalho (GT) Apresentação de Trabalhos
Local: Salas do Bloco K

Encontro dos Grupos de Trabalho (GTs) aprovados para acontecerem durante o evento. Pedimos que se atentem aos horários e locais de cada GT.

PROGRAMAÇÃO DOS DOIS DIAS DE APRESENTAÇÕES

Obs. Em vermelho, estão os GTs que serão realizados em dois dias (11 e 12/09).

DIA 11/09 – 13h30 às 15h30

GT 01 - Inovações instucionais, democracia e desenvolvimento: interfaces entre sociologia jurídica, política e econômica (sala K25)

GT 02 - Sistemas Sociais, Desigualdades e Decisão (sala K27)

GT 03 - Patriarcado, Gênero e Direito (sala K29)

GT 04 - Poder Judiciário, Políticas Públicas e Profissões Jurídicas (sala K31)

GT 05 - Interfaces entre o cárcere e os sistemas regulatórios no Brasil (sala K33)

GT 06 - Ciclo da Vida, Cuidado e Justiça Geracional: infância e velhice no foco da Sociologia Jurídica (sala K35)

GT 07 - Experiências de prevenção de conflitos urbanos (sala K37)

GT 09 - Direito e Democracia (sala K39)

GT 10 - Sociologia do Direito e Decolonialidade: Saberes, Poderes e Práticas na Desconstrução do Direito Hegemônico (sala K22)

GT 11 - Direitos Humanos e polítícas públicas (sala K49)

GT 12 - Polarização política, direitos e desafios democráticos no Brasil contemporâneo (sala K24)

GT 13 - Direito e Literatura: que lições jurídicas aprendemos a partir da ficção? (sala K26)

GT 14 - Corpos e Normas: gênero, sociologia e regulação penal (sala K28)

GT 15 - Distopia jurisdicional, processo eletrônico e inteligência arti?cial no contexto de vulnerabilidade e hipossuficiência. Protocolos antidiscriminatórios do CNJ no contexto de raça e gênero (sala K36)

GT 17 - Conflitos sociais, ambientais e do trabalho: pesquisas interdisciplinares (sala K30)

GT 18 - Forma e cultura jurídica no Brasil: a tradução do direito e o direito como tradução de conceitos sociais e históricos (sala K32)

GT 24 - Violências Interseccionais de Gênero no Sistema de Justiça (sala K34)

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DIA 12/09 – 13h30 às 15h30

GT 01 - Inovações ins tucionais, democracia e desenvolvimento: interfaces entre sociologia jurídica, política e econômica (sala K25)

GT 03 - Patriarcado, Gênero e Direito (sala K29)

GT 04 - Poder Judiciário, Políticas Públicas e Profissões Jurídicas (sala K31)

GT 05 - Interfaces entre o cárcere e os sistemas regulatórios no Brasil (sala K33)

GT 08 - Pós-colonialismo, novas tecnologias, sociedade e direito na América Latina (sala K27)

GT 09 - Direito e Democracia (sala K39)

GT 11 - Direitos Humanos e políticas públicas (sala K49)

GT 12 - Polarização política, direitos e desafios democráticos no Brasil contemporâneo (sala K24)

GT 13 - Direito e Literatura: que lições jurídicas aprendemos a partir da ficção? (sala K26)

GT 16 - Federalismo, Desigualdades e Poder no Brasil: abordagens sociopolíticas dos fenômenos federativos (sala K37)

GT 17 - Conflitos sociais, ambientais e do trabalho: pesquisas interdisciplinares (sala K30)

GT 18 - Forma e cultura jurídica no Brasil: a tradução do direito e o direito como tradução de conceitos sociais e históricos (sala K32)

GT 19 - Relações Privadas e práticas jurídicas diante das transformações tecnológicas (sala K28)

GT 20 - Relações privadas e inteligência artificial (sala K22)

GT 22 - Crítica(s) do direito na democracia (sala K36)

GT 23 - Elites, Instituições e Agentes do Sistema de Justiça (sala K20)

GT 24 - Violências Interseccionais de Gênero no Sistema de Justiça (sala K34)

GT 25 - Sociologia do Novo Constitucionalismo Latino-Americano (sala K21)

GT 26 - Metodologías Alternativas en la Investigación Socio-Jurídica "Desde Abajo" (sala K23)

15h45 - Daniela Veloso Souza Passos, Mariana López Matias Minicurso 1 - Jurisprudência e Sociologia do Envelhecimento Minicurso
Local: Sala k21

O minicurso Jurisprudência e Sociologia do Envelhecimento tem como objetivo proporcionar uma compreensão interdisciplinar das transformações demográficas associadas ao envelhecimento e suas repercussões nos campos jurídico e social. Durante as atividades, serão explorados conceitos essenciais da sociologia do envelhecimento, com foco em como essas mudanças populacionais impactam as estruturas sociais e exigem respostas jurídicas adaptadas às novas realidades. O curso abordará a interação entre as teorias sociológicas do envelhecimento, as normas jurídicas e o impacto das políticas públicas voltadas para a população idosa. Além de discutir os aspectos legais e doutrinários, será dada ênfase às principais jurisprudências relacionadas aos direitos das pessoas idosas. Casos concretos serão analisados para demonstrar como as decisões judiciais têm evoluído para enfrentar questões fundamentais relativas ao envelhecimento. Um dos destaques do curso será a utilização da pesquisa jurisprudencial como técnica de análise no estudo da sociologia do envelhecimento. A pesquisa de jurisprudência permitirá a investigação de precedentes e decisões judiciais relevantes, fornecendo insights sobre como o sistema jurídico responde aos desafios do envelhecimento da população. Ao combinar essa abordagem com os conceitos da sociologia, o curso incentivará o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares que integrem direito, sociologia e políticas públicas. Também serão discutidas metodologias de pesquisa empírica, abordando ferramentas que facilitam a coleta de dados e a formulação de análises profundas sobre o envelhecimento e suas implicações jurídicas.

15h45 - Paulo Rogério Marques de Carvalho Minicurso 3 - Constitucionalismo Social e a Constituição do Trabalho Minicurso
Local: Sala k23

constitucionalismo social e seus impactos na conformação do direito ao trabalho. Parte-se da análise da Constituição como marco normativo, do constitucionalismo como movimento político-jurídico e da constitucionalização do trabalho como processo de incorporação do trabalho à esfera constitucional. Discute-se as semânticas e representações jurídicas do trabalho constitucionalizado, os dilemas e paradoxos do direito ao trabalho, bem como as tendências globais e as famílias constitucionais do trabalho. Aborda ainda as principais correntes do debate contemporâneo e apresenta perspectivas para a evolução do direito constitucional do trabalho no Brasil, com destaque para os desafios e debates previstos no Supremo Tribunal Federal em 2025.

Conteúdo programático:

1. A Constituição, o Constitucionalismo e a Constitucionalização do Trabalho: Conceitos fundamentais-Constituição, constitucionalismo e constitucionalização. A incorporação do trabalho no constitucionalismo social.
2. A Constituição do Trabalho. As semânticas da constitucionalização. Representações jurídicas do trabalho constitucionalizado.
3. O problema do direito ao trabalho: dimensões normativas e materiais. Tendências Mundiais e Famílias da Constituição do Trabalho. Modelos constitucionais e o lugar do trabalho. Constitucionalismo social em perspectiva comparada.
4. O Debate Contemporâneo sobre a Constitucionalização do Trabalho. Correntes de interpretação e seus desafios. A crise do trabalho e os limites do constitucionalismo social.
5. Perspectivas para o Direito Constitucional do Trabalho no Brasil. O STF e os dilemas do trabalho constitucionalizado. Exemplos e tendências para o ano de 2025 e possíveis cenários.

15h45 - Mateus Cavalcante de França Minicurso 2 - Pesquisa sociojurídica em periferias urbanas: até onde chegamos e para onde podemos ir? Minicurso
Local: Sala k27

Este minicurso tem como objetivo explorar os acúmulos e potencialidades das pesquisas sociojurídicas empíricas em periferias urbanas, como favelas e comunidades urbanas brasileiras. O curso partirá da exposição de conceitos que servirão de pressupostos para o tema, como o conceito sociológico de norma na perspectiva do pluralismo jurídico. Além disso, será feito um resgate sobre a agenda de pesquisa sobre o direito das favelas, de suas origens até a atualidade, com reflexões sobre diferentes repercussões acadêmicas, perspectivas teóricas e abordagens metodológicas. Experiências de pesquisa serão narradas, explorando suas contribuições, limitações, lacunas e potencialidades. Será dado destaque especial a diferentes métodos de pesquisa empírica de campo, como observações diretas e entrevistas, além de documentos úteis para pesquisas sobre o tema. A partir disso, o curso pretende incentivar o desenvolvimento de novas pesquisas sociojurídicas empíricas sobre periferias urbanas, que possam desenvolver e aprofundar conceitos e explorar lacunas e potencialidades dessa agenda de investigações, além de fomentar reflexões sobre contribuições de pesquisas sobre o tema para políticas públicas baseadas em evidências que considerem a dimensão jurídica da vida social desses espaços.

18h00 Concessão dos títulos de Associados Eméritos Abertura
Local: Auditório A4 (bloco A)

Neste ano, a ABraSD irá conceder o título de Associado Emérito aos professores Agertson Tabosa Pinto (in memoriam) e Maria Vital da Rocha. Esse tipo de associação será dada como reconhecimento pela contribuição que os referidos professores prestaram para o campo da sociologia do direito no Ceará, sendo responsáveis pela formação de várias gerações de pesquisadores na região.

18h30 - Germán Silva Garcia Conferência de encerramento: Entre sumisión y decolonialidad. Cultura de incumplimiento de normas o conflictividad del cumplimiento. Encerramento
Local: Auditório A4 (bloco A)

Palestra de encerramento com o Prof. Germán Silva Garcia, da Unviersidade Católica da Colômbia.

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Local

Universidade de Fortaleza, 60811-905, Avenida Washington Soares, 1321, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará
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Organizador

ABraSD

Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito
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