O DIREITO AO ABRIGO E AOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES: UM ESTUDO A PARTIR DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS

O DIREITO AO ABRIGO E AOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES: UM ESTUDO A PARTIR DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS

• Autor
• Izabelle Silva da Cruz Amorim
• Co-autores
• Gisele Alves de Lima Silva
• Resumo

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  A violência contra mulheres no Brasil é um grave problema de segurança pública que atingiu dados alarmantes. O Atlas da Violência (2025) demonstrou que entre 2022 e 2023 o feminicídio no Brasil cresceu 2,5%.

  A Lei Maria da Penha ao reconhecer a violência em razão do gênero, previu inúmeras medidas protetivas em favor da mulher vítima, independente de configuração de um tipo penal.

  Uma das medidas é o encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção, que em geral é aplicado em caso de risco iminente da integridade física e da vida da mulher.

  Considerando que o contexto de violência de gênero é sistemático e crescente também no município de Teresópolis, questiona-se se o encaminhamento de mulheres para abrigos e programas de proteção no município vem ocorrendo, e se está contribuindo positivamente para interrupção do ciclo de violência em que estava inserida a vítima.

  Adota-se o método hipotético-dedutivo, a abordagem é qualitativa, aplicando-se os procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica, legislativa, documental e de campo.

  A pesquisa de campo se deu através de entrevistas com as/os policiais militares que atuam na Patrulha Maria da Penha, e com as funcionárias da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, principal órgão de apoio às mulheres vítimas de violência em Teresópolis, objetivando conhecer e compreender como se dá o processo de encaminhamento de mulheres vítimas de violência no município para abrigos e programas de proteção.

  Concluiu-se que, apesar do abrigamento ser um meio efetivo para retirada da mulher de uma situação de iminência de morte decorrente da violência doméstica e familiar, tal medida ainda precisa ser aprimorada, uma vez que a retirada da mulher para um local sigiloso a fim de protegê-la é representada como uma extensão da violência sofrida, tendo em conta a mudança abrupta de sua rotina, que a afasta temporariamente do convívio com familiares, amigos, emprego etc.

   

   

• Palavras-chave
• Violência doméstica e familiar; Lei Maria da Penha; Abrigos e Programas de Proteção; Teresópolis
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT 03 - Patriarcado, Gênero e Direito

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