A CLT de 1943 como Tradução Jurídica de um Projeto de Estado: Disciplinamento das Relações de Trabalho e Forjamento da Cidadania na Era Vargas (1930-1945)

A CLT de 1943 como Tradução Jurídica de um Projeto de Estado: Disciplinamento das Relações de Trabalho e Forjamento da Cidadania na Era Vargas (1930-1945)

• Autor
• JOAO PAULO PEDRO ALVES
• Resumo

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  A Era Vargas (1930-1945), foi um período de rupturas e redefinição do papel do Estado brasileiro, impulsionado pela "questão social" advinda da industrialização e urbanização. Este trabalho investiga como a CLT de 1943, culminou uma agenda legislativa trabalhista que visava disciplinar as relações de produção e forjar uma nova identidade para o trabalhador. A pesquisa explora como o Direito traduz conceitos sociais em categorias jurídicas, especialmente em contextos autoritários.

  Metodologicamente, adota-se uma abordagem histórico-jurídica e sociológica, compreendendo a legislação como reflexo e reelaboração de significados políticos, econômicos e sociais. Analisa-se a cultura jurídica da época a partir de suas mediações com processos históricos, tratando o direito como linguagem e campo de disputa. A investigação se baseia em fontes primárias, incluindo decretos-leis desde 1930, a Constituição de 1934, pareceres ministeriais, discursos e o texto da CLT, para reconstruir o processo legislativo e identificar intenções.

  A análise preliminar revela como o regime varguista consolidou um projeto sistêmico. A CLT é o ápice, unificando a legislação e conferindo legitimidade a práticas de controle social. A estrutura sindical corporativista e a Justiça do Trabalho foram estratégicas para a pacificação social imposta. A codificação visava transformar o inimigo interno em "trabalhador ordeiro" e leal, construindo uma "cidadania regulada" através de um discurso paternalista e rituais cívicos.

  A pesquisa contribui para a sociologia do direito e a história social do trabalho no Brasil, aprofundando a compreensão do papel do direito na consolidação de regimes autoritários e na construção de hegemonias estatais. Evidencia-se como a CLT não só concedeu direitos, mas também legou estruturas legais de um regime de exceção que ainda moldam a relação entre Estado, capital e trabalho no cenário contemporâneo.

• Palavras-chave
• Era Vargas; Legislação Trabalhista; CLT; Sociologia do Direito; História do Direito; Estado Novo; Controle Social.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT 18 - Forma e cultura jurídica no Brasil: a tradução do direito e o direito como tradução de conceitos sociais e históricos

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