A forma jurídica como dispositivo de esquecimento: a não recepção das recomendações da Comissão Nacional da Verdade pelo sistema de justiça brasileiro.

A forma jurídica como dispositivo de esquecimento: a não recepção das recomendações da Comissão Nacional da Verdade pelo sistema de justiça brasileiro.

• Autor
• Calebe Seom Nepomuceno Aquino
• Resumo

• 1- Problema Investigado
    Esta pesquisa busca compreender como a forma jurídica brasileira, sustentada por conceitos como anistia, prescrição e coisa julgada, atua como um dispositivo de esquecimento institucional diante das violações de direitos cometidas durante a ditadura civil-militar.
    A investigação parte da constatação de que o sistema de justiça não acolheu as principais recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), especialmente no que se refere à responsabilização de agentes do Estado. Assim, questiona-se: de que modo a forma jurídica contribuiu para a despolitização da memória e para a manutenção da impunidade histórica?
  2- Objetivos
  ? Investigar o papel da cultura jurídica brasileira na manutenção da impunidade histórica;
  ? Identificar os mecanismos formais e institucionais que contribuíram para o não cumprimento das recomendações da CNV;
  ? Demonstrar como a forma jurídica opera como uma técnica de despolitização e apagamento dos conflitos sociais destrutivos da democracia.
  3- Método de Análise
    A pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica crítica em sociologia do Direito e análise documental de decisões, arquivamentos e manifestações institucionais entre 2014 e 2024. Fundamenta-se na teoria da história como chave para compreender a tradução jurídica dos conflitos sociais destrutivos da democracia.
  4- Conclusão Preliminar
    A hipótese inicial é a de que o sistema de justiça brasileiro não se limitou à omissão, mas atuou como agente ativo na manutenção do silêncio institucional sobre as violações da ditadura, utilizando a forma jurídica para traduzir demandas de justiça em categorias que impossibilitam a responsabilização. A forma jurídica, nesse contexto, não apenas despolitiza o passado, mas reforça a continuidade de uma cultura institucional autoritária sob a aparência de legalidade.
  
  História do Direito, Jurisdição Constitucional e Teoria Política Internacional.
  Coordenador: Prof. Dr. Martônio Mont'Alverne Barreto Lima

• Palavras-chave
• Forma Jurídica, Dispositivo de Esquecimento, Comissão Nacional da Verdade, Sistema de Justiça Brasileiro.
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT 18 - Forma e cultura jurídica no Brasil: a tradução do direito e o direito como tradução de conceitos sociais e históricos

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