O problema investigado envolve os mecanismos institucionais que, a partir da Constituição de 1988, propiciaram a expansão do poder judiciário, especialmente na dimensão do que Ran Hirschl chama de megapolítica/política pura, entendida como o recurso de levar a tribunais controvérsias políticas centrais que definem comunidades inteiras, questões de identidade coletiva, questões nacionais, macroeconômicas e prerrogativas típicas do Executivo. Sustenta-se que a distinção majoritária que a doutrina nacional faz entre judicialização da política e ativismo judicial perde sentido, dado que a mera possibilidade institucional de esses casos serem levados às Cortes as estimula inevitavelmente a adotarem juízos de valor típicos da deliberação política, acarretando, assim, inconsistências jurídico-decisórias. A pesquisa também defende que a expansão do judiciário em diversos países se deu de forma concomitante à sedimentação de políticas de austeridade fiscal, o que resgata um antigo impasse entre tecnocracia e democracia (Bobbio). Verificou-se que a judicialização da política levou à politização do judiciário, que, no afã de transformar a sociedade, asfixiou paradoxalmente a luta política. Os objetivos da pesquisa são investigar os incentivos que alterações de arranjos político-institucionais causam no comportamento do Judiciário, bem como identificar os impactos que a politização do judiciário causou no déficit democrático de modo a tutelar o exercício da cidadania ao desprestigiar mecanismos de democracia participativa (Paulo Bonavides). O método de análise foi exploratório de caráter qualitativo e eminentemente bibliográfico e documental, lastreado na análise de livros e artigos acadêmicos especializados no tema. A conclusão sugere que a dogmática jurídica só ganha consistência normativa num ambiente político em que a distinção entre política e direito seja resgatada, a fim de que a política cumpra seu papel de energizar e revitalizar (Mangabeira Unger) o espaço público.
Coordenadores dos Grupos de Trabalho
| GT 01 - Inovações institucionais, democracia e desenvolvimento: interfaces entre sociologia jurídica, política e econômica | Lucas Fucci Amato (USP), Carlos Sávio Gomes Teixeira (UFF), Gustavo Dalpupo de Lara (USP), Paulo Roberto dos Santos Corval (UFF), Tiago Medeiros Araújo (IFBA) |
| GT 02 - Sistemas Sociais, Desigualdades e Decisão | Guilherme de Azevedo (Unisinos), Roberto Dutra Torres Junior (UENF), Artur Stamford da Silva (UFPE) |
| GT 03 - Patriarcado, Gênero e Direito | Tainah Simões Sales Thiago (FGV-Rio), Ana Cecília Bezerra de Aguiar (Unifor) |
| GT 04 - Poder Judiciário, Políticas Públicas e Profissões Jurídicas | Joaquim Leonel de Rezende Alvim (UFF), Andrea Catalina León Amaya (UFF), Alexandre de Oliveira Alcântara (ESMP/CE) |
| GT 05 - Interfaces entre o cárcere e os sistemas regulatórios no Brasil | Francisco das Chagas Sampaio Medina (Unifor), Paulo Roberto Meyer Pinheiro (Unifor) |
| GT 06 - Ciclo da Vida, Cuidado e Justiça Geracional: infância e velhice no foco da Sociologia Jurídica | Mariana López Matias (Unifor), Márcia Maria Tavares Machado (UFC), Danyelle Nilin Gonçalves (UFC) |
| GT 07 - Experiências de prevenção de conflitos urbanos | Cristina Maria Zackseski (UnB), Renata Cristina do Nascimento Antão (UFRJ), Geórgia Oliveira Araújo (URCA/UnB) |
| GT 08 - Pós-colonialismo, novas tecnologias, sociedade e direito na América Latina |
João Paulo Allain Teixeira (UFPE - Universidade Federal de Pernambuco / UNICAP - Universidade Federal de Pernambuco), Thaís Janaína Wenczenovicz (UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina), Willaine Araújo Silva (Faculdade Estácio Alagoas) |
| GT 09 - Direito e Democracia | Daniel Rocha Chaves (Faculdade Via Sapiens / Faculdade Ibiapaba), Pedro Henrique Goncalves de Oliveira Ribeiro (Universidad de Monterrey), Vitor Galvão Fraga (UnB) |
| GT 10 - Sociologia do Direito e Decolonialidade: Saberes, Poderes e Práticas na Desconstrução do Direito Hegemônico | Cassiano dos Santos Dourado de Toledo Ribas (Universidade de São Paulo), Guilherme Roman Borges (Universidade Católica de Brasília), Isabel Penido de Campos Machado (Universidade Católica de Brasília) |
| GT 11 - Direitos Humanos e políticas públicas | Gustavo César Machado Cabral (Universidade Federal do Ceará), Beatriz Rego Xavier (Universidade Federal do Ceará), Ana Paula Araújo de Holanda (UNIFOR), David Oliveira (UFC) |
| GT 12 - Polarização política, direitos e desafios democráticos no Brasil contemporâneo | Julia Mattei de Oliveira Maciel (Universidade de Fortaleza), Cristiano de Aguiar Portela Moita (FU Berlin - Universidade Livre de Berlim) |
| GT 13 - Direito e Literatura: que lições jurídicas aprendemos a partir da ficção? | Marcio Cunha Filho (IDP), Adriana Santos Imbrosio (UFRJ) |
| GT 14 - Corpos e Normas: Gênero, sociologia e regulação penal | Ana Clara Montenegro Fonseca (Universidade Federal da Paraíba), Michele Barbosa Agnoleti (Universidade Federal da Paraíba), Amilson Albuquerque Limeira Filho (Universidade Federal da Paraíba) |
| GT 15 - Distopia jurisdicional, processo eletrônico e inteligência artificial no contexto de vulnerabilidade e hipossuficiência. Protocolos antidiscriminatórios do CNJ no contexto de raça e gênero. | Clarisse Ines de Oliveira (Universidade Federal Fluminense - UFF), Patricia Garcia dos Santos (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ) |
| GT 16 - Federalismo, Desigualdades e Poder no Brasil: abordagens sociopolíticas dos fenômenos federativos | Leonam Liziero (UEPB), Marcelo Labanca Corrêa de Araújo (UNICAP) |
| GT 17 - Conflitos sociais, ambientais e do trabalho: pesquisas interdisciplinares |
Cora Hisae Hagino (Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF), Emmanuel Oguri Freitas (Programa de Pós-graduação em Planejamento Territorial da Universidade Estadual de Feira de Santana - PLANTERR/UEFS), Arthur Bastos Rodrigues (UFPB) |
| GT 18 - Forma e cultura jurídica no Brasil: a tradução do direito e o direito como tradução de conceitos sociais e históricos | Martonio Mont'Alverne Barreto Lima (Universidade de Fortaleza), Thaís Araújo Dias (Universidade Estadual Vale do Acaraú), Edson Junio Dias de Sousa (Universidade de Brasília) |
| GT 19 - Relações Privadas e práticas jurídicas diante das transformações tecnológicas | Álisson José Maia Melo (UNI7), Vinícius de Negreiros Calado (UNICAP), Valter Moura do Carmo (UFT-ESMAT) |
| GT 20 - Relações privadas e inteligência artificial | Ramon de Vasconcelos Negócio (UNI7), Fausto Santos de Morais (ATITUS) |
| GT 22 - Crítica(s) do direito na democracia | José Rodrigo Rodriguez (Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos), Maurício Pedroso Flores (Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT) |
| GT 23 - Elites, Instituições e Agentes do Sistema de Justiça | Dayana Delmiro (IFMA), Juliane Bento (UFRGS), Treicy Giovanella (USP) |
| GT 24 - Violências Interseccionais de Gênero no Sistema de Justiça | Priscila Coelho (FGV Direito SP), Patrícia Oliveira Carvalho (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP), Eduarda Toscani Gindri (Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa - IDP) |
| GT 25 - Sociologia do Novo Constitucionalismo Latino-Americano | Gustavo Menon (UCB e USP), Maurício Palma (FGV-SP), Wagner Iglecias (PROLAM-USP) |
| GT 26 - Metodologías Alternativas en la Investigación Socio-Jurídica "Desde Abajo" | Jorge Enrique Carvajal Martinez (Universidad Nacional de Colombia), Pablo Gonzalez Delgado (Universidad Nacional de Colombia) |
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
