A inovação e a efetividade da transformação digital do Judiciário: uma análise das normas do programa Justiça 4.0

Trabalhos
Comissão científica

A inovação e a efetividade da transformação digital do Judiciário: uma análise das normas do programa Justiça 4.0

Autor
Stéfano Gonçalves Lima
Resumo
A Justiça 4.0 é um programa de transformação digital do Poder Judiciário brasileiro, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e inserido em um contexto mais amplo de modernização do Estado. Apresenta, ainda, como objetivos aumentar o acesso à justiça, a produtividade, a celeridade, a governança e a transparência dos processos, o que pode transparecer um ímpeto de que o Judiciário conclua processos o mais rápido possível. Diante disso, é possível questionar os valores que estão pressupostos no impulso de inovação e de efetividade deste programa, uma vez que tais noções são abstratas e comportam disputas de sentido. Estudar os discursos que atravessam o programa pode ajudar a articular críticas, de modo a melhor refletir sobre os rumos e princípios do Judiciário, bem como contribuir com pesquisas sobre a gestão deste poder. Tem-se, assim, como hipótese que a Justiça 4.0 funciona como sintoma de uma modernização dominada por cobranças numéricas e austeras de performance. Diante disso, opta-se por uma pesquisa hipotética-dedutiva de modo a verificar a hipótese levantada a partir da análise discursiva das normas que regulamentam o Justiça 4.0, destacando os sentidos promovidos pelo programa quando trata de inovação e eficiência. Ademais, busca-se entender que fatores, geopolíticos locais ou globais, influenciam na escolha desses sentidos, por meio de pesquisa bibliográfica sobre a temática do gerenciamento do Estado. Como conclusões preliminares, é possível indicar que há influência no cenário nacional do Judiciário por parte instituições internacionais, como o PNUD, demonstrando a necessidade de se pensar este poder inserido em um contexto global de capitalismo.
Palavras-chave
Justiça 4.0; Efetividade; Austeridade; Conselho Nacional de Justiça
Modalidade
Comunicação oral
Área Temática
GT 01 - Inovações institucionais, democracia e desenvolvimento: interfaces entre sociologia jurídica, política e econômica

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Referência

LIMA, Stéfano Gonçalves. A inovação e a efetividade da transformação digital do Judiciário: uma análise das normas do programa Justiça 4.0. In: XV Congresso Internacional da ABraSD e XV Pré-congresso Latino-Americano de Sociologia do Direito (Brasil) da ALADES - Universidade de Fortaleza, 2025. Disponível em: <https://doity.com.br/anais/abrasd/trabalho/463737>. Acesso em: 02/08/2025 às 07:48

Coordenadores dos Grupos de Trabalho

GT 01 - Inovações institucionais, democracia e desenvolvimento: interfaces entre sociologia jurídica, política e econômica	Lucas Fucci Amato (USP), Carlos Sávio Gomes Teixeira (UFF), Gustavo Dalpupo de Lara (USP), Paulo Roberto dos Santos Corval (UFF), Tiago Medeiros Araújo (IFBA)
GT 02 - Sistemas Sociais, Desigualdades e Decisão	Guilherme de Azevedo (Unisinos), Roberto Dutra Torres Junior (UENF), Artur Stamford da Silva (UFPE)
GT 03 - Patriarcado, Gênero e Direito	Tainah Simões Sales Thiago (FGV-Rio), Ana Cecília Bezerra de Aguiar (Unifor)
GT 04 - Poder Judiciário, Políticas Públicas e Profissões Jurídicas	Joaquim Leonel de Rezende Alvim (UFF), Andrea Catalina León Amaya (UFF), Alexandre de Oliveira Alcântara (ESMP/CE)
GT 05 - Interfaces entre o cárcere e os sistemas regulatórios no Brasil	Francisco das Chagas Sampaio Medina (Unifor), Paulo Roberto Meyer Pinheiro (Unifor)
GT 06 - Ciclo da Vida, Cuidado e Justiça Geracional: infância e velhice no foco da Sociologia Jurídica	Mariana López Matias (Unifor), Márcia Maria Tavares Machado (UFC), Danyelle Nilin Gonçalves (UFC)
GT 07 - Experiências de prevenção de conflitos urbanos	Cristina Maria Zackseski (UnB), Renata Cristina do Nascimento Antão (UFRJ), Geórgia Oliveira Araújo (URCA/UnB)
GT 08 - Pós-colonialismo, novas tecnologias, sociedade e direito na América Latina	João Paulo Allain Teixeira (UFPE - Universidade Federal de Pernambuco / UNICAP - Universidade Federal de Pernambuco), Thaís Janaína Wenczenovicz (UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina), Willaine Araújo Silva (Faculdade Estácio Alagoas)
GT 09 - Direito e Democracia	Daniel Rocha Chaves (Faculdade Via Sapiens / Faculdade Ibiapaba), Pedro Henrique Goncalves de Oliveira Ribeiro (Universidad de Monterrey), Vitor Galvão Fraga (UnB)
GT 10 - Sociologia do Direito e Decolonialidade: Saberes, Poderes e Práticas na Desconstrução do Direito Hegemônico	Cassiano dos Santos Dourado de Toledo Ribas (Universidade de São Paulo), Guilherme Roman Borges (Universidade Católica de Brasília), Isabel Penido de Campos Machado (Universidade Católica de Brasília)
GT 11 - Direitos Humanos e políticas públicas	Gustavo César Machado Cabral (Universidade Federal do Ceará), Beatriz Rego Xavier (Universidade Federal do Ceará), Ana Paula Araújo de Holanda (UNIFOR), David Oliveira (UFC)
GT 12 - Polarização política, direitos e desafios democráticos no Brasil contemporâneo	Julia Mattei de Oliveira Maciel (Universidade de Fortaleza), Cristiano de Aguiar Portela Moita (FU Berlin - Universidade Livre de Berlim)
GT 13 - Direito e Literatura: que lições jurídicas aprendemos a partir da ficção?	Marcio Cunha Filho (IDP), Adriana Santos Imbrosio (UFRJ)
GT 14 - Corpos e Normas: Gênero, sociologia e regulação penal	Ana Clara Montenegro Fonseca (Universidade Federal da Paraíba), Michele Barbosa Agnoleti (Universidade Federal da Paraíba), Amilson Albuquerque Limeira Filho (Universidade Federal da Paraíba)
GT 15 - Distopia jurisdicional, processo eletrônico e inteligência artificial no contexto de vulnerabilidade e hipossuficiência. Protocolos antidiscriminatórios do CNJ no contexto de raça e gênero.	Clarisse Ines de Oliveira (Universidade Federal Fluminense - UFF), Patricia Garcia dos Santos (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ)
GT 16 - Federalismo, Desigualdades e Poder no Brasil: abordagens sociopolíticas dos fenômenos federativos	Leonam Liziero (UEPB), Marcelo Labanca Corrêa de Araújo (UNICAP)
GT 17 - Conflitos sociais, ambientais e do trabalho: pesquisas interdisciplinares	Cora Hisae Hagino (Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF), Emmanuel Oguri Freitas (Programa de Pós-graduação em Planejamento Territorial da Universidade Estadual de Feira de Santana - PLANTERR/UEFS), Arthur Bastos Rodrigues (UFPB)
GT 18 - Forma e cultura jurídica no Brasil: a tradução do direito e o direito como tradução de conceitos sociais e históricos	Martonio Mont'Alverne Barreto Lima (Universidade de Fortaleza), Thaís Araújo Dias (Universidade Estadual Vale do Acaraú), Edson Junio Dias de Sousa (Universidade de Brasília)
GT 19 - Relações Privadas e práticas jurídicas diante das transformações tecnológicas	Álisson José Maia Melo (UNI7), Vinícius de Negreiros Calado (UNICAP), Valter Moura do Carmo (UFT-ESMAT)
GT 20 - Relações privadas e inteligência artificial	Ramon de Vasconcelos Negócio (UNI7), Fausto Santos de Morais (ATITUS)
GT 22 - Crítica(s) do direito na democracia	José Rodrigo Rodriguez (Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos), Maurício Pedroso Flores (Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT)
GT 23 - Elites, Instituições e Agentes do Sistema de Justiça	Dayana Delmiro (IFMA), Juliane Bento (UFRGS), Treicy Giovanella (USP)
GT 24 - Violências Interseccionais de Gênero no Sistema de Justiça	Priscila Coelho (FGV Direito SP), Patrícia Oliveira Carvalho (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP), Eduarda Toscani Gindri (Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa - IDP)
GT 25 - Sociologia do Novo Constitucionalismo Latino-Americano	Gustavo Menon (UCB e USP), Maurício Palma (FGV-SP), Wagner Iglecias (PROLAM-USP)
GT 26 - Metodologías Alternativas en la Investigación Socio-Jurídica "Desde Abajo"	Jorge Enrique Carvajal Martinez (Universidad Nacional de Colombia), Pablo Gonzalez Delgado (Universidad Nacional de Colombia)