DESAFIOS DA GRAVIDEZ NO CÁRCERE: A QUALIDADE DE VIDA DE MÃES E FILHOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO INSTITUTO PENAL FEMININO AURI MOURA COSTA (IPF)

DESAFIOS DA GRAVIDEZ NO CÁRCERE: A QUALIDADE DE VIDA DE MÃES E FILHOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO INSTITUTO PENAL FEMININO AURI MOURA COSTA (IPF)

• Autor
• Isadora Lemes Bernardo
• Co-autores
• Maria Eduarda Gomes no Nascimento
• Resumo

• PROBLEMATICA: O problema central desta pesquisa é a precariedade da assistênciase vida oferecidas às gestantes e lactantes encarceradas e seus filhos no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF). Este cenário ecoa a realidade crítica dos presídios brasileiros, onde, em 2014, o Depen apontava cerca de 37 mil mulheres no sistema penitenciário, 45% de presas provisórias e 68% envolvidas com tráfico de drogas. Isso levanta uma problemática urgente: como a realidade das condições de assistência e vida no IPF se alinha ou se desalinha com a efetivação dos direitos fundamentais e o mínimo existencial legalmente preconizado?  Com isso, a capacidade do IPF é de 374 presas e abriga 774 mulheres (quase todas mães), possui uma creche com 4 grávidas e 12 bebês, e o impacto dos direitos fundamentais, tanto de mulheres quanto de crianças serve como reflexo do quadro geral dos presídios brasileiros. OBJETIVOS: Analisar a garantia dos direitos das gestantes presas, à luz de marcos legais (Lei nº 14.326/2022 e o Art. 318 do CPP). Além disso, averiguar a aplicação e os entraves da progressão de regime para mães no sistema prisional, considerando as especificidades introduzidas pela Lei nº 13.769/2018 no artigo 112, § 3º. MÉTODO DE ANÁLISE: Estudo bibliográfica; pesquisa em campo; pesquisa qualitativa e quantitativa; pesquisa exploratória e pesquisa descritiva. CONCLUSÃO: As análises iniciais sugerem que as condições de assistência e a infraestrutura do IPF não atendem plenamente aos requisitos do mínimo existencial para mães e seus filhos. Essa inadequação é corroborada pela falta de estrutura adequada, indicando desafios que comprometem a dignidade dessa população vulnerável. Além disso, presume-se que aplicação da progressão de regime para mulheres gestantes no sistema prisional enfrenta desafios significativos, resultando na não efetivação de legislações (Lei nº 13.769/2018 e o Art. 318 do CPP), e comprometendo o direito dessas mulheres a um regime prisional mais adequado.

• Palavras-chave
• cárcere, maternidade, Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF), sistema prisional, Pacote Anti-Crime, gestantes, lactantes, progressão de regime
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT 05 - Interfaces entre o cárcere e os sistemas regulatórios no Brasil

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