Mediação Judicial: uma prática idealizada?

Mediação Judicial: uma prática idealizada?

• Autor
• Marcela Rodrigues Souza Figueiredo
• Co-autores
• Cristiana Vianna Veras
• Resumo

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  A mediação de conflitos é, em um certo senso comum produzido pelo campo acadêmico/ “profissional”, sinalizada como método não adversarial de resolução de controvérsias centrado na autonomia da vontade, na voluntariedade e na informalidade. Nesse campo, a sua incorporação ao instrumentário do Poder Judiciário é frequentemente justificada pela inadequação do modelo padrão de resolução de disputas – adjudicada - de atender a determinadas demandas que nascem da complexidade social e que exigem outra abordagem do conflito. Por meio da Resolução n.º 125/10 do CNJ, a mediação de conflitos começou a ser ofertada pelos Tribunais de Justiça aos Jurisdicionados ao lado da conciliação e da tradicional solução adjudicada, sendo posteriormente regulamentada pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela Lei n.º 13.140/15. O presente trabalho visa a pesquisar os impactos da introdução da prática da mediação dentro do ambiente judiciário, porquanto seriam “duas ordens antagônicas” (MELLO, LUPETTI BAPTISTA). Questiona-se, assim, em que medida a mediação, quando realizada dentro dos prédios dos Tribunais de Justiça, anterior ou incidentalmente ao processo, submeter-se-ia à lógica do Judiciário, marcada pelo formalismo, pelo contraditório e pela figura de uma autoridade (KANT DE LIMA), obstaculizando a prática da mediação idealmente construída pelo corpo acadêmico/profissional. Para a realização da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, por meio de coleta de dados (pesquisa documental e bibliográfica).

   

• Palavras-chave
• Poder Judiciário; Métodos consensuais de resolução de conflitos; Mediação de conflitos; Administração de Conflitos
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT 04 - Poder Judiciário, Políticas Públicas e Profissões Jurídicas

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