O desenvolvimento da Neurociência e da Neurotecnologia intensificou-se a partir dos anos 2000. Como desdobramento desse avanço, diversas problemáticas ético-jurídicas emergiram, colocando em xeque direitos e garantias fundamentais. Esta pesquisa tem como objetivo analisar uma dessas problemáticas: o melhoramento cognitivo, entendido como a utilização de neurodispositivos com a finalidade de proporcionar uma diferenciação cognitiva vantajosa em relação à outros indivíduos. Busca-se investigar os riscos desse aprimoramento da condição humana para o aumento da desigualdade social em diferentes âmbitos da sociedade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) positiva que somos iguais, no entanto, a partir do momento que o melhoramento cognitivo é aplicado na sociedade essa igualdade deixa de existir, tendo em vista que, de fato, haveria indivíduos superiores a outros, abrindo precedentes para uma hierarquização de pessoas. Tal hierarquização remete a justificativas históricas de movimentos coloniais e eugenistas, podendo ressurgir sob uma nova roupagem com a disseminação dessas tecnologias. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com base em autores de referência na Neurociência e na Neurotecnologia, bem como uma pesquisa documental em propostas legislativas e normativas de Estados e organismos internacionais. O objetivo é apontar os riscos do melhoramento cognitivo para a ampliação das desigualdades e avaliar o grau de proteção conferido pelos dispositivos legais atualmente existentes. Conclui-se que a comercialização e o uso irrestrito dessas tecnologias ameaçam os princípios da igualdade e da dignidade humana, podendo instaurar uma nova forma de colonialismo e intensificar a exclusão social. Diante disso, defende-se a necessidade urgente de regulamentação que vede a aplicação das neurotecnologias com fins de aprimoramento, adotando uma perspectiva bioconservadora como estratégia de contenção aos riscos trazidos pelo transumanismo.
Coordenadores dos Grupos de Trabalho
| GT 01 - Inovações institucionais, democracia e desenvolvimento: interfaces entre sociologia jurídica, política e econômica | Lucas Fucci Amato (USP), Carlos Sávio Gomes Teixeira (UFF), Gustavo Dalpupo de Lara (USP), Paulo Roberto dos Santos Corval (UFF), Tiago Medeiros Araújo (IFBA) |
| GT 02 - Sistemas Sociais, Desigualdades e Decisão | Guilherme de Azevedo (Unisinos), Roberto Dutra Torres Junior (UENF), Artur Stamford da Silva (UFPE) |
| GT 03 - Patriarcado, Gênero e Direito | Tainah Simões Sales Thiago (FGV-Rio), Ana Cecília Bezerra de Aguiar (Unifor) |
| GT 04 - Poder Judiciário, Políticas Públicas e Profissões Jurídicas | Joaquim Leonel de Rezende Alvim (UFF), Andrea Catalina León Amaya (UFF), Alexandre de Oliveira Alcântara (ESMP/CE) |
| GT 05 - Interfaces entre o cárcere e os sistemas regulatórios no Brasil | Francisco das Chagas Sampaio Medina (Unifor), Paulo Roberto Meyer Pinheiro (Unifor) |
| GT 06 - Ciclo da Vida, Cuidado e Justiça Geracional: infância e velhice no foco da Sociologia Jurídica | Mariana López Matias (Unifor), Márcia Maria Tavares Machado (UFC), Danyelle Nilin Gonçalves (UFC) |
| GT 07 - Experiências de prevenção de conflitos urbanos | Cristina Maria Zackseski (UnB), Renata Cristina do Nascimento Antão (UFRJ), Geórgia Oliveira Araújo (URCA/UnB) |
| GT 08 - Pós-colonialismo, novas tecnologias, sociedade e direito na América Latina |
João Paulo Allain Teixeira (UFPE - Universidade Federal de Pernambuco / UNICAP - Universidade Federal de Pernambuco), Thaís Janaína Wenczenovicz (UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina), Willaine Araújo Silva (Faculdade Estácio Alagoas) |
| GT 09 - Direito e Democracia | Daniel Rocha Chaves (Faculdade Via Sapiens / Faculdade Ibiapaba), Pedro Henrique Goncalves de Oliveira Ribeiro (Universidad de Monterrey), Vitor Galvão Fraga (UnB) |
| GT 10 - Sociologia do Direito e Decolonialidade: Saberes, Poderes e Práticas na Desconstrução do Direito Hegemônico | Cassiano dos Santos Dourado de Toledo Ribas (Universidade de São Paulo), Guilherme Roman Borges (Universidade Católica de Brasília), Isabel Penido de Campos Machado (Universidade Católica de Brasília) |
| GT 11 - Direitos Humanos e políticas públicas | Gustavo César Machado Cabral (Universidade Federal do Ceará), Beatriz Rego Xavier (Universidade Federal do Ceará), Ana Paula Araújo de Holanda (UNIFOR), David Oliveira (UFC) |
| GT 12 - Polarização política, direitos e desafios democráticos no Brasil contemporâneo | Julia Mattei de Oliveira Maciel (Universidade de Fortaleza), Cristiano de Aguiar Portela Moita (FU Berlin - Universidade Livre de Berlim) |
| GT 13 - Direito e Literatura: que lições jurídicas aprendemos a partir da ficção? | Marcio Cunha Filho (IDP), Adriana Santos Imbrosio (UFRJ) |
| GT 14 - Corpos e Normas: Gênero, sociologia e regulação penal | Ana Clara Montenegro Fonseca (Universidade Federal da Paraíba), Michele Barbosa Agnoleti (Universidade Federal da Paraíba), Amilson Albuquerque Limeira Filho (Universidade Federal da Paraíba) |
| GT 15 - Distopia jurisdicional, processo eletrônico e inteligência artificial no contexto de vulnerabilidade e hipossuficiência. Protocolos antidiscriminatórios do CNJ no contexto de raça e gênero. | Clarisse Ines de Oliveira (Universidade Federal Fluminense - UFF), Patricia Garcia dos Santos (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ) |
| GT 16 - Federalismo, Desigualdades e Poder no Brasil: abordagens sociopolíticas dos fenômenos federativos | Leonam Liziero (UEPB), Marcelo Labanca Corrêa de Araújo (UNICAP) |
| GT 17 - Conflitos sociais, ambientais e do trabalho: pesquisas interdisciplinares |
Cora Hisae Hagino (Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF), Emmanuel Oguri Freitas (Programa de Pós-graduação em Planejamento Territorial da Universidade Estadual de Feira de Santana - PLANTERR/UEFS), Arthur Bastos Rodrigues (UFPB) |
| GT 18 - Forma e cultura jurídica no Brasil: a tradução do direito e o direito como tradução de conceitos sociais e históricos | Martonio Mont'Alverne Barreto Lima (Universidade de Fortaleza), Thaís Araújo Dias (Universidade Estadual Vale do Acaraú), Edson Junio Dias de Sousa (Universidade de Brasília) |
| GT 19 - Relações Privadas e práticas jurídicas diante das transformações tecnológicas | Álisson José Maia Melo (UNI7), Vinícius de Negreiros Calado (UNICAP), Valter Moura do Carmo (UFT-ESMAT) |
| GT 20 - Relações privadas e inteligência artificial | Ramon de Vasconcelos Negócio (UNI7), Fausto Santos de Morais (ATITUS) |
| GT 22 - Crítica(s) do direito na democracia | José Rodrigo Rodriguez (Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos), Maurício Pedroso Flores (Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT) |
| GT 23 - Elites, Instituições e Agentes do Sistema de Justiça | Dayana Delmiro (IFMA), Juliane Bento (UFRGS), Treicy Giovanella (USP) |
| GT 24 - Violências Interseccionais de Gênero no Sistema de Justiça | Priscila Coelho (FGV Direito SP), Patrícia Oliveira Carvalho (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP), Eduarda Toscani Gindri (Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa - IDP) |
| GT 25 - Sociologia do Novo Constitucionalismo Latino-Americano | Gustavo Menon (UCB e USP), Maurício Palma (FGV-SP), Wagner Iglecias (PROLAM-USP) |
| GT 26 - Metodologías Alternativas en la Investigación Socio-Jurídica "Desde Abajo" | Jorge Enrique Carvajal Martinez (Universidad Nacional de Colombia), Pablo Gonzalez Delgado (Universidad Nacional de Colombia) |
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