Do objeto ao sujeito: um novo paradigma jurídico-animalista e a superação do especismo estrutural

Do objeto ao sujeito: um novo paradigma jurídico-animalista e a superação do especismo estrutural

• Autor
• Giulia Leonardo Paiva Pereira
• Co-autores
• Luiza Alves Chaves
• Resumo

• A presente pesquisa propõe uma análise crítica da forma como os animais não humanos vêm sendo juridicamente reconhecidos no Brasil, com ênfase ao papel desempenhado pelos códigos estaduais e pela jurisprudência nacional na superação da concepção tradicional que os classificava como objetos de direito. 

  Insere-se, ainda, no reconhecimento de que os animais não humanos compõem um dos grupos historicamente oprimidos no interior dos conflitos sociais, sendo excluídos sistematicamente dos marcos de proteção e dignidade jurídica. Essa exclusão revela a persistência de um especismo estrutural — lógica de dominação que, assim como outras formas de opressão, como o racismo, o sexismo e o classismo, organiza desigualdades e legítima hierarquias sociais —, demandando, portanto, uma revisão crítica das bases antropocêntricas do direito.

  Justifica-se a escolha do tema pela relevância crescente das demandas sociais e éticas por maior proteção aos animais, diante da morosidade da legislação federal em consolidar avanços substanciais à temática. Apesar de propostas recentes de reforma do Código Civil apontarem para uma nova categorização dos animais como seres sencientes, são as legislações estaduais e decisões judiciais que vêm, há décadas, abrindo caminho para a consolidação de um novo paradigma jurídico-animalista.

  A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem teórica e análise documental. O trabalho se baseia em revisão bibliográfica interdisciplinar, especialmente no diálogo entre o direito civil, ambiental e constitucional, além de examinar leis estaduais e julgados emblemáticos nas unidades federativas.

  Busca-se evidenciar que a mudança de paradigma no Direito Animal brasileiro não depende apenas das reformas legislativas federais, mas se consolida a partir de iniciativas locais e da atuação do Poder Judiciário, que protagonizam avanços concretos rumo a um modelo jurídico mais ético, inclusivo e sensível às demandas de justiça social, ambiental e animalista.

• Palavras-chave
• Animais Não-humanos, Sujeitos de Direito, Legislação Estadual, Paradigma Jurídico-Animalista, Especismo Estrutural
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT 17 - Conflitos sociais, ambientais e do trabalho: pesquisas interdisciplinares

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