A pesquisa tem como objeto o mapeamento das políticas e dos organismos de direitos humanos nos municípios do Estado do Ceará, em decorrência da necessidade de avaliação das estruturas municipais para realização de um comparativo com os parâmetros estabelecidos no Plano Estadual de Direitos Humanos.
Assim, busca-se levantar informações acerca do desenvolvimento e execução de políticas públicas de direitos humanos nos municípios do Estado do Ceará, com critérios tipológicos baseados na Lei nº 18.690/24.
Dessa forma, foi realizada uma análise documental, em todos os municípios do estado, com base na legislação disponível nos sítios eletrônicos, bem como nas ações noticiadas. A pesquisa foi conduzida em sites oficiais e redes sociais. Ademais, foram enviados ofícios para as respectivas municipalidades para que estas se manifestem acerca da existência e do enquadramento de políticas públicas e legislações dentro dos critérios analisados, os quais abrangem: a) a existência normativa de alguma política de Direitos Humanos; b) a existência de Organismos de Políticas de Direitos Humanos (OPDHs) e as políticas nele desenvolvidas; C) a previsão de órgãos colegiados, como conselhos, que tratam de matérias afetas aos direitos humanos; D) se houve adesão formal ao plano Estadual de Direitos Humanos; E) a facilidade de acesso à canais de denúncia de violações e F) o noticiamento de ações de Direitos Humanos nos últimos anos.
Os resultados iniciais indicaram a predominância da existência de OPDHs não especializados, mas que tangenciam a política de Direitos Humanos; uma política normativa voltada principalmente à proteção da primeira infância; a identificação quase unânime de Conselhos Municipais; a inexistência de adesão formal ao Plano Estadual de Direitos Humanos e a padronização de canais de denúncia de violações, bem como da falta de informações acerca das ações realizadas.
Coordenadores dos Grupos de Trabalho
| GT 01 - Inovações institucionais, democracia e desenvolvimento: interfaces entre sociologia jurídica, política e econômica | Lucas Fucci Amato (USP), Carlos Sávio Gomes Teixeira (UFF), Gustavo Dalpupo de Lara (USP), Paulo Roberto dos Santos Corval (UFF), Tiago Medeiros Araújo (IFBA) |
| GT 02 - Sistemas Sociais, Desigualdades e Decisão | Guilherme de Azevedo (Unisinos), Roberto Dutra Torres Junior (UENF), Artur Stamford da Silva (UFPE) |
| GT 03 - Patriarcado, Gênero e Direito | Tainah Simões Sales Thiago (FGV-Rio), Ana Cecília Bezerra de Aguiar (Unifor) |
| GT 04 - Poder Judiciário, Políticas Públicas e Profissões Jurídicas | Joaquim Leonel de Rezende Alvim (UFF), Andrea Catalina León Amaya (UFF), Alexandre de Oliveira Alcântara (ESMP/CE) |
| GT 05 - Interfaces entre o cárcere e os sistemas regulatórios no Brasil | Francisco das Chagas Sampaio Medina (Unifor), Paulo Roberto Meyer Pinheiro (Unifor) |
| GT 06 - Ciclo da Vida, Cuidado e Justiça Geracional: infância e velhice no foco da Sociologia Jurídica | Mariana López Matias (Unifor), Márcia Maria Tavares Machado (UFC), Danyelle Nilin Gonçalves (UFC) |
| GT 07 - Experiências de prevenção de conflitos urbanos | Cristina Maria Zackseski (UnB), Renata Cristina do Nascimento Antão (UFRJ), Geórgia Oliveira Araújo (URCA/UnB) |
| GT 08 - Pós-colonialismo, novas tecnologias, sociedade e direito na América Latina |
João Paulo Allain Teixeira (UFPE - Universidade Federal de Pernambuco / UNICAP - Universidade Federal de Pernambuco), Thaís Janaína Wenczenovicz (UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina), Willaine Araújo Silva (Faculdade Estácio Alagoas) |
| GT 09 - Direito e Democracia | Daniel Rocha Chaves (Faculdade Via Sapiens / Faculdade Ibiapaba), Pedro Henrique Goncalves de Oliveira Ribeiro (Universidad de Monterrey), Vitor Galvão Fraga (UnB) |
| GT 10 - Sociologia do Direito e Decolonialidade: Saberes, Poderes e Práticas na Desconstrução do Direito Hegemônico | Cassiano dos Santos Dourado de Toledo Ribas (Universidade de São Paulo), Guilherme Roman Borges (Universidade Católica de Brasília), Isabel Penido de Campos Machado (Universidade Católica de Brasília) |
| GT 11 - Direitos Humanos e políticas públicas | Gustavo César Machado Cabral (Universidade Federal do Ceará), Beatriz Rego Xavier (Universidade Federal do Ceará), Ana Paula Araújo de Holanda (UNIFOR), David Oliveira (UFC) |
| GT 12 - Polarização política, direitos e desafios democráticos no Brasil contemporâneo | Julia Mattei de Oliveira Maciel (Universidade de Fortaleza), Cristiano de Aguiar Portela Moita (FU Berlin - Universidade Livre de Berlim) |
| GT 13 - Direito e Literatura: que lições jurídicas aprendemos a partir da ficção? | Marcio Cunha Filho (IDP), Adriana Santos Imbrosio (UFRJ) |
| GT 14 - Corpos e Normas: Gênero, sociologia e regulação penal | Ana Clara Montenegro Fonseca (Universidade Federal da Paraíba), Michele Barbosa Agnoleti (Universidade Federal da Paraíba), Amilson Albuquerque Limeira Filho (Universidade Federal da Paraíba) |
| GT 15 - Distopia jurisdicional, processo eletrônico e inteligência artificial no contexto de vulnerabilidade e hipossuficiência. Protocolos antidiscriminatórios do CNJ no contexto de raça e gênero. | Clarisse Ines de Oliveira (Universidade Federal Fluminense - UFF), Patricia Garcia dos Santos (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ) |
| GT 16 - Federalismo, Desigualdades e Poder no Brasil: abordagens sociopolíticas dos fenômenos federativos | Leonam Liziero (UEPB), Marcelo Labanca Corrêa de Araújo (UNICAP) |
| GT 17 - Conflitos sociais, ambientais e do trabalho: pesquisas interdisciplinares |
Cora Hisae Hagino (Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF), Emmanuel Oguri Freitas (Programa de Pós-graduação em Planejamento Territorial da Universidade Estadual de Feira de Santana - PLANTERR/UEFS), Arthur Bastos Rodrigues (UFPB) |
| GT 18 - Forma e cultura jurídica no Brasil: a tradução do direito e o direito como tradução de conceitos sociais e históricos | Martonio Mont'Alverne Barreto Lima (Universidade de Fortaleza), Thaís Araújo Dias (Universidade Estadual Vale do Acaraú), Edson Junio Dias de Sousa (Universidade de Brasília) |
| GT 19 - Relações Privadas e práticas jurídicas diante das transformações tecnológicas | Álisson José Maia Melo (UNI7), Vinícius de Negreiros Calado (UNICAP), Valter Moura do Carmo (UFT-ESMAT) |
| GT 20 - Relações privadas e inteligência artificial | Ramon de Vasconcelos Negócio (UNI7), Fausto Santos de Morais (ATITUS) |
| GT 22 - Crítica(s) do direito na democracia | José Rodrigo Rodriguez (Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos), Maurício Pedroso Flores (Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT) |
| GT 23 - Elites, Instituições e Agentes do Sistema de Justiça | Dayana Delmiro (IFMA), Juliane Bento (UFRGS), Treicy Giovanella (USP) |
| GT 24 - Violências Interseccionais de Gênero no Sistema de Justiça | Priscila Coelho (FGV Direito SP), Patrícia Oliveira Carvalho (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP), Eduarda Toscani Gindri (Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa - IDP) |
| GT 25 - Sociologia do Novo Constitucionalismo Latino-Americano | Gustavo Menon (UCB e USP), Maurício Palma (FGV-SP), Wagner Iglecias (PROLAM-USP) |
| GT 26 - Metodologías Alternativas en la Investigación Socio-Jurídica "Desde Abajo" | Jorge Enrique Carvajal Martinez (Universidad Nacional de Colombia), Pablo Gonzalez Delgado (Universidad Nacional de Colombia) |
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
