A Atuação da Defensoria Pública na Defesa de Vítimas de Feminicídio: Avanços, Limites e Perspectivas no Estado Democrático de Direito

  • Autor
  • Andréa Porto Alves da Silva Serra
  • Co-autores
  • Rose Raphaele Pereira de Sousa
  • Resumo
  • Neste resumo, discute-se a atuação da Defensoria Pública, instituição permanente e essencial ao regime democrático, responsável por prestar orientação jurídica e promover os direitos humanos, judicial e extrajudicialmente, de forma integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade. A pesquisa destaca a importância de uma atuação especializada e humanizada da Defensoria no âmbito do Tribunal de Justiça, especialmente diante da fragilidade emocional das vítimas de feminicídio e de seus familiares.

    A metodologia adotada envolve pesquisa bibliográfica e documental, com análise de livros, artigos científicos, dissertações, teses e jurisprudência. O estudo toma como base o julgamento do Recurso Especial nº 2.211.682-RJ, no qual o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a atuação da Defensoria em favor da vítima não fere a legalidade nem impede sua liberdade de constituir advogado, hipótese em que a Defensoria é dispensada do munus público.

    A Corte também concluiu que não há violação dos princípios da unidade e da indivisibilidade da Defensoria Pública quando defensores distintos atuam nos polos ativo e passivo do mesmo processo.

    A pesquisa ainda examina a forma como o poder público responde à atuação da Defensoria em contextos complexos, ressaltando que restringir essa atuação enfraquece os direitos humanos e compromete o Estado Democrático de Direito.

    Conclui-se que, mesmo após quase quatro décadas de existência constitucional, a Defensoria ainda enfrenta resistência em ampliar sua atuação, especialmente em casos atípicos como a representação simultânea em polos distintos. Mais do que uma questão técnica, trata-se de garantir o contraditório e a ampla defesa em um processo democrático verdadeiramente inclusivo e justo.

  • Palavras-chave
  • Palavras-chave: Defensoria Pública. Feminicídio. Direitos Humanos. Acesso à Justiça. Estado Democrático de Direito.
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • GT 24 - Violências Interseccionais de Gênero no Sistema de Justiça
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Coordenadores dos Grupos de Trabalho

GT 01 - Inovações institucionais, democracia e desenvolvimento: interfaces entre sociologia jurídica, política e econômica Lucas Fucci Amato (USP), Carlos Sávio Gomes Teixeira (UFF), Gustavo Dalpupo de Lara (USP), Paulo Roberto dos Santos Corval (UFF), Tiago Medeiros Araújo (IFBA)
GT 02 - Sistemas Sociais, Desigualdades e Decisão Guilherme de Azevedo (Unisinos), Roberto Dutra Torres Junior (UENF), Artur Stamford da Silva (UFPE)
GT 03 - Patriarcado, Gênero e Direito Tainah Simões Sales Thiago (FGV-Rio), Ana Cecília Bezerra de Aguiar (Unifor)
GT 04 - Poder Judiciário, Políticas Públicas e Profissões Jurídicas Joaquim Leonel de Rezende Alvim (UFF), Andrea Catalina León Amaya (UFF), Alexandre de Oliveira Alcântara (ESMP/CE)
GT 05 - Interfaces entre o cárcere e os sistemas regulatórios no Brasil Francisco das Chagas Sampaio Medina (Unifor), Paulo Roberto Meyer Pinheiro (Unifor)
GT 06 - Ciclo da Vida, Cuidado e Justiça Geracional: infância e velhice no foco da Sociologia Jurídica Mariana López Matias (Unifor), Márcia Maria Tavares Machado (UFC), Danyelle Nilin Gonçalves (UFC)
GT 07 - Experiências de prevenção de conflitos urbanos Cristina Maria Zackseski (UnB), Renata Cristina do Nascimento Antão (UFRJ), Geórgia Oliveira Araújo (URCA/UnB)
GT 08 - Pós-colonialismo, novas tecnologias, sociedade e direito na América Latina

João Paulo Allain Teixeira (UFPE - Universidade Federal de Pernambuco / UNICAP - Universidade Federal de Pernambuco), Thaís Janaína Wenczenovicz (UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina), Willaine Araújo Silva (Faculdade Estácio Alagoas)

GT 09 - Direito e Democracia Daniel Rocha Chaves (Faculdade Via Sapiens / Faculdade Ibiapaba), Pedro Henrique Goncalves de Oliveira Ribeiro (Universidad de Monterrey), Vitor Galvão Fraga (UnB)
GT 10 - Sociologia do Direito e Decolonialidade: Saberes, Poderes e Práticas na Desconstrução do Direito Hegemônico Cassiano dos Santos Dourado de Toledo Ribas (Universidade de São Paulo), Guilherme Roman Borges (Universidade Católica de Brasília), Isabel Penido de Campos Machado (Universidade Católica de Brasília)
GT 11 - Direitos Humanos e políticas públicas Gustavo César Machado Cabral (Universidade Federal do Ceará), Beatriz Rego Xavier (Universidade Federal do Ceará), Ana Paula Araújo de Holanda (UNIFOR), David Oliveira (UFC)
GT 12 - Polarização política, direitos e desafios democráticos no Brasil contemporâneo Julia Mattei de Oliveira Maciel (Universidade de Fortaleza), Cristiano de Aguiar Portela Moita (FU Berlin - Universidade Livre de Berlim)
GT 13 - Direito e Literatura: que lições jurídicas aprendemos a partir da ficção? Marcio Cunha Filho (IDP), Adriana Santos Imbrosio (UFRJ)
GT 14 - Corpos e Normas: Gênero, sociologia e regulação penal Ana Clara Montenegro Fonseca (Universidade Federal da Paraíba), Michele Barbosa Agnoleti (Universidade Federal da Paraíba), Amilson Albuquerque Limeira Filho (Universidade Federal da Paraíba)
GT 15 - Distopia jurisdicional, processo eletrônico e inteligência artificial no contexto de vulnerabilidade e hipossuficiência. Protocolos antidiscriminatórios do CNJ no contexto de raça e gênero. Clarisse Ines de Oliveira (Universidade Federal Fluminense - UFF), Patricia Garcia dos Santos (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ)
GT 16 - Federalismo, Desigualdades e Poder no Brasil: abordagens sociopolíticas dos fenômenos federativos Leonam Liziero (UEPB), Marcelo Labanca Corrêa de Araújo (UNICAP)
GT 17 - Conflitos sociais, ambientais e do trabalho: pesquisas interdisciplinares

Cora Hisae Hagino (Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF), Emmanuel Oguri Freitas (Programa de Pós-graduação em Planejamento Territorial da Universidade Estadual de Feira de Santana - PLANTERR/UEFS), Arthur Bastos Rodrigues (UFPB)

GT 18 - Forma e cultura jurídica no Brasil: a tradução do direito e o direito como tradução de conceitos sociais e históricos Martonio Mont'Alverne Barreto Lima (Universidade de Fortaleza), Thaís Araújo Dias (Universidade Estadual Vale do Acaraú), Edson Junio Dias de Sousa (Universidade de Brasília)
GT 19 - Relações Privadas e práticas jurídicas diante das transformações tecnológicas Álisson José Maia Melo (UNI7), Vinícius de Negreiros Calado (UNICAP), Valter Moura do Carmo (UFT-ESMAT)
GT 20 - Relações privadas e inteligência artificial Ramon de Vasconcelos Negócio (UNI7), Fausto Santos de Morais (ATITUS)
GT 22 - Crítica(s) do direito na democracia José Rodrigo Rodriguez (Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos), Maurício Pedroso Flores (Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT)
GT 23 - Elites, Instituições e Agentes do Sistema de Justiça Dayana Delmiro (IFMA), Juliane Bento (UFRGS), Treicy Giovanella (USP)
GT 24 - Violências Interseccionais de Gênero no Sistema de Justiça Priscila Coelho (FGV Direito SP), Patrícia Oliveira Carvalho (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP), Eduarda Toscani Gindri (Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa - IDP)
GT 25 - Sociologia do Novo Constitucionalismo Latino-Americano Gustavo Menon (UCB e USP), Maurício Palma (FGV-SP), Wagner Iglecias (PROLAM-USP)
GT 26 - Metodologías Alternativas en la Investigación Socio-Jurídica "Desde Abajo" Jorge Enrique Carvajal Martinez (Universidad Nacional de Colombia), Pablo Gonzalez Delgado (Universidad Nacional de Colombia)