Entre a letra e a Justiça: lições jurídicas em "O Mercador de Veneza"

Entre a letra e a Justiça: lições jurídicas em "O Mercador de Veneza"

• Autor
• Yasmin Oliveira de Lima
• Resumo

• Este trabalho analisa a obra "O Mercador de Veneza", de William Shakespeare, como instrumento de crítica à aplicação literalista da lei e à rigidez do formalismo jurídico, a partir da clássica tensão entre os princípios dura lex sed lex e lex malla, lex nulla. Tendo como eixo a cena do julgamento, em que Shylock exige o cumprimento estrito de um contrato que garante “uma libra de carne” do devedor, a pesquisa discute os limites da legalidade quando confrontada com a justiça substancial. Contudo, a análise não se restringe à dimensão contratual. A obra é também explorada como narrativa densa em questões jurídicas e sociais, como identidade, intolerância religiosa, discriminação racial, violência institucional e desigualdade de gênero. A figura de Shylock, estereotipada como judeu ganancioso, evidencia as formas históricas de exclusão jurídica e social; Pórcia, por sua vez, subverte os papéis de gênero ao assumir a voz da razão jurídica travestida de homem. A metodologia é qualitativa, com abordagem hermenêutica e interdisciplinar, articulando literatura, teoria do direito e história social. A análise se expande em diálogo com "O Judeu de Malta", de Christopher Marlowe, peça contemporânea que reforça o arquétipo do judeu perverso, e com "O Auto da Compadecida", de Ariano Suassuna, cuja lógica contratual e reversão da justiça legal por meio da astúcia e da misericórdia ecoam criticamente o julgamento de Shylock. Por fim, insere-se a obra no contexto jurídico histórico da República de Veneza do século XVI, destacando a importância dos prestamistas na manutenção das relações comerciais e a valorização do cumprimento dos contratos como base da estabilidade econômica. A peça de Shakespeare, assim, revela-se ferramenta valiosa de reflexão crítica sobre a função do Direito, os seus limites e os seus compromissos éticos diante da alteridade.

• Palavras-chave
• Interpretação jurídica, Literalidade da lei, Justiça, Legalidade, Shakespeare
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT 13 - Direito e Literatura: que lições jurídicas aprendemos a partir da ficção?

Voltar