Introdução
A inclusão educacional constitui um dos pilares fundamentais da educação brasileira onde a diversidade se apresenta como característica marcante e desafiadora da sociedade. A implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) emerge como resposta estruturada a essa diversidade, evidenciando a necessidade de formar docentes adequadamente preparados para atuar diante da heterogeneidade presente nas salas de aula, desenvolvendo um olhar pedagógico comprometido com a equidade e com a garantia do direito universal à aprendizagem significativa.Para que essa garantia se transforme em prática efetiva nas escolas, é fundamental que a formação docente esteja solidamente embasada em fundamentos teóricos consistentes, capazes de orientar estratégias pedagógicas que considerem as diferentes necessidades dos estudantes e promovam aprendizagens significativas para todos. Nesse sentido, este estudo se articula no Eixo 4, Práticas Pedagógicas e Formação Docente, uma vez que busca refletir, a partir de uma revisão de literatura, sobre como a formação de professores para o AEE contribui para a construção de práticas pedagógicas que promovam a participação ativa e o pertencimento de todos os estudantes no ambiente escolar. O estudo fundamenta-se nas contribuições teóricas de Maurice Tardif (2014), Paulo Freire (1996), Mônica Kassar (2014) e José Carlos Libâneo (2013), autores que, em conjunto, compreendem a educação como prática essencialmente social, destacando a importância fundamental do diálogo, da criticidade e do compromisso com a justiça social.
Fundamentos Teóricos
A reflexão sobre a formação docente para o AEE exige compreender a educação como prática ética, política e social. Paulo Freire (1996) destaca que o ato de educar é, essencialmente, um ato de diálogo e humanização, que reconhece os sujeitos em sua dignidade e potencial de transformação. Essa perspectiva aproxima a formação de professores de uma dimensão emancipatória, em que o compromisso com a inclusão ultrapassa práticas adaptativas e se afirma como exercício de cidadania e justiça social.Libâneo (2013), evidencia que a formação continuada é condição indispensável para a aprendizagem permanente e para o desenvolvimento pessoal, cultural e profissional dos docentes. Em uma profissão que lida com saberes em constante renovação, práticas pedagógicas reflexivas tornam-se essenciais, possibilitando que os professores compreendam as novas condições do exercício docente e elaborem estratégias para enfrentá-las.Tardif (2014) complementa essa análise ao enfatizar que os conhecimentos profissionais dos docentes são evolutivos, pragmáticos e necessitam de constante revisão. Para ele, a formação não se encerra na graduação, mas se prolonga por toda a carreira, exigindo processos contínuos de auto formação e atualização. Esse entendimento reforça a ideia de que o professor do AEE precisa articular saberes científicos, técnicos e pedagógicos com as demandas concretas das salas de aula inclusivas.Por fim, Kassar (2010, 2014) chama atenção para a realidade brasileira, marcada por contradições na formação inicial e continuada. A autora aponta que a discussão sobre inclusão ainda permanece restrita em muitos cursos de licenciatura, sendo a formação continuada o espaço privilegiado para a construção de saberes inclusivos. Entretanto, alerta para os riscos de programas rápidos, generalistas e massificados, que podem fragilizar a formação docente e limitar a construção de práticas inclusivas efetivas.
Metodologia
Este estudo caracteriza-se como uma revisão de literatura, de natureza qualitativa e exploratória, com caráter bibliográfico. Para a análise, foram selecionados autores de referência no campo da educação, Freire (1996), Kassar (2014), Libâneo (2013) e Tardif (2014), cujas reflexões oferecem aportes para compreender os fundamentos teóricos e práticos da formação docente voltada ao AEE.O percurso metodológico envolveu a leitura crítica desses referenciais, com o intuito de evidenciar propostas que possam contribuir para a formação de professores comprometidos com a inclusão escolar. Buscou-se articular tais contribuições de modo a compreender como os fundamentos pedagógicos, políticos e sociais propostos pelos autores se relacionam com as políticas de formação docente e com os desafios enfrentados no contexto brasileiro.
Análise de dados
A análise dos referenciais teóricos evidencia que a formação docente para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) precisa ser pensada como um processo contínuo, crítico e comprometido com a inclusão escolar. Cada autor dialoga com aspectos fundamentais desse percurso formativo, permitindo compreender tanto os avanços quanto as limitações no cenário brasileiro.Freire (1996) ressalta que educar é um ato de diálogo e reconhecimento do outro como sujeito histórico. No contexto do AEE, sua perspectiva evidencia a importância de práticas pedagógicas que considerem a singularidade de cada estudante e promovam a participação ativa no processo de aprendizagem. A escuta sensível e a valorização da diversidade tornam-se, assim, dimensões indispensáveis para uma formação docente que supere visões meramente adaptativas. Libâneo (2013) contribui ao destacar a relevância da formação continuada como condição para a aprendizagem permanente e o desenvolvimento profissional. No AEE, essa perspectiva é ainda mais urgente, uma vez que os professores enfrentam currículos em constante renovação, novas tecnologias e desafios pedagógicos que exigem práticas reflexivas. A formação, portanto, precisa oportunizar espaços de estudo e atualização, que permitam ao professor elaborar estratégias contextualizadas e críticas frente às demandas da inclusão.Tardif (2014) acrescenta uma visão pragmática ao discutir os saberes docentes. Para ele, os conhecimentos profissionais são evolutivos e se constroem na experiência concreta do trabalho. No AEE, essa compreensão se materializa na prática diária do professor, que precisa lidar com situações singulares, em apoiar estudantes com deficiência pública alvo da educação inclusiva. Tardif evidencia que tais saberes não são estáticos, mas exigem constante reelaboração e diálogo com diferentes campos do conhecimento, reforçando a necessidade de uma formação que articule teoria e prática de forma orgânica. Kassar (2014) aponta que, embora haja políticas voltadas à inclusão, como a implantação das salas de recursos multifuncionais e programas de formação continuada, ainda persistem lacunas significativas na formação docente para o AEE. A autora problematiza a fragmentação e superficialidade de muitos cursos oferecidos, especialmente em modalidades massificadas e de curta duração, o que gera desafios para a consolidação de práticas pedagógicas realmente inclusivas. Para ela, é preciso superar a lógica de capacitações pontuais e construir políticas que garantam uma formação sólida e contextualizada, capaz de responder às demandas da escola inclusiva. Dessa forma, a análise revela consenso entre os autores em defesa de uma formação docente crítica, reflexiva e permanente, que considere a complexidade do AEE e reconheça a diversidade como elemento constitutivo do processo educativo. No entanto, também evidenciam que os desafios persistem, principalmente no que se refere à efetivação de políticas públicas que garantam condições reais para a formação inicial e continuada de professores.
Conclusões
Os referenciais teóricos discutidos anteriormente oferecem fundamentos essenciais para repensar criticamente o papel do professor no contexto do AEE e no fortalecimento da inclusão escolar.
Comissão Organizadora
Congresso Internacional Educação e Diversidade
Júnea Tatiane Damasceno Oliveira
Éryka Jovania Pereira
Silvana Diamantino França
Juliane Leite Ferreira e Figueiredo
ALINE MARIA GONZAGA RUAS
Comissão Científica