A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

• Autor
• Mariana Carla Saraiva Casoni
• Resumo

• A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

   

   

    Eixo 3: Políticas Públicas e Gestão Educacional na Perspectiva Inclusiva

  Palavras-chave: Políticas Públicas; Educação Inclusiva; Neoliberalismo; BNCC.

   

  Introdução: 

  Durante a década de 1990 e começo dos anos 2000, o Estado Brasileiro tornou-se palco de um conjunto de reformas estruturais que reconfiguraram seu aparato e influenciaram profundamente diversos setores, dentre eles a educação escolar. Esse período foi marcado pela ascensão e consolidação de um ideário neoliberal nas políticas públicas, que se tornou o pano de fundo para a formulação e o direcionamento das diretrizes educacionais no país. Como destacam Vasconcelos, Magalhães e Martinelli (2021), entre os principais objetivos do neoliberalismo, estão a diminuição das intervenções estatais, a privatização dos serviços públicos como a saúde e a educação, além da desregulamentação das relações de trabalho. Nesse contexto, o Estado brasileiro adota uma lógica de retração de suas funções sociais, com a diminuição de investimentos em serviços essenciais.

  A partir do Consenso de Washington (1989), organismos como o Banco Mundial, FMI (Fundo Monetário Internacional) e UNESCO (Organização das Nações Unidas) passaram a influenciar as reformas educacionais nos países latino-americanos, incluindo o Brasil, promovendo políticas sociais pautadas na eficiência, competitividade e padronização dos sistemas educacionais (Mesquita e Gisi, 2022; Vasconcelos, Magalhães e Martinelli, 2021). Essas reformas educacionais foram orientadas em grande parte pelas diretrizes estabelecidas pela Conferência Mundial sobre a Educação para Todos (Jomtien,1990), que estabeleceu como eixo central a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Essa orientação, marcada por uma lógica neoliberal de mercado, influenciou políticas públicas como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com base no exposto, este texto analisa encaminhamentos do documento referentes à Educação Inclusiva. 

   

  Fundamentos Teóricos:

  Parte-se do pressuposto de que os documentos de políticas educacionais são expressões e diretrizes das práticas sociais, produtos e produtores de orientações políticas para a educação. Desse modo, a educação é compreendida como um campo de disputas políticas e ideológicas, sendo preciso considerá-los em seus vínculos com o contexto histórico no qual foram produzidos.

  Para Evangelista (2012), os documentos de política educacional não são neutros, mas expressam interesses do capitalismo neoliberal, que busca moldar a escola aos objetivos econômicos e político-ideológicos burgueses. Nesse sentido, as fontes educacionais não expressam apenas diretrizes, mas também articulam interesses, projetam políticas e produzem intervenções sociais.  A análise crítica desses documentos permite a compreensão dos projetos históricos e de relações de poder, que muitas vezes não estão explícitas, mas que refletem os elementos de uma concepção de mundo e de uma cultura. Tal análise possibilita desvelar os interesses, disputas e silenciamentos presentes nos textos educacionais (Evangelista, 2012).

   

  Metodologia: 

  Este trabalho adota uma abordagem qualitativa, tendo como principal caminho metodológico a pesquisa documental. Conforme destacam Magalhães Júnior e Batista (2023), a pesquisa qualitativa busca compreender a complexidade e a singularidade dos fenômenos sociais, compreendidos como experiências humanas que se expressam por meio de vivências narrativas. Essas experiências são analisadas a partir de seus contextos específicos, possibilitando a construção de interpretações detalhadas e contextualizadas. Para isso, realizou-se uma análise crítica da BNCC e produções bibliográficas que versam sobre a temática em questão. Essa abordagem contribuiu para a compreensão histórica, cultural e científica do fenômeno investigado. Parte-se da compreensão que as relações sociais são mediadas e influenciadas por relações de poder e suas representações (Magalhães Júnior e Batista, 2023).

   

  Análise de dados: 

  A BNCC, homologada em sua versão final pelo governo Temer em 2018, constitui-se como um documento normativo que orienta a educação escolar, tanto pública quanto privada, ao definir o conjunto de aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas por todos os alunos, com o objetivo de assegurar seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento (Brasil, 2017). Apesar da construção de uma base nacional comum curricular ser prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), sob princípios de democratização e a equidade educacional, seu processo de elaboração e implementação foi permeado por intensas controvérsias e disputas ideológicas. 

  Para Silva, Silva e Ferreira (2002), as políticas educacionais têm sido influenciadas por organismos internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial, buscando alinhar a oferta da educação com as demandas do mercado de trabalho. A atuação da OCDE no campo educacional intensificou-se especialmente após a criação de sua Diretoria de Educação e Habilidades, promovendo a padronização curricular global, centrada em competências, habilidades e valores (Vasconcelos, Magalhães e Martinelli, 2021).

  A padronização curricular, defendida por essas instituições internacionais, é incorporada nacionalmente por meio de políticas como a BNCC, que também reflete a interferência direta de empresas e fundações privadas na definição do currículo e das decisões educacionais no Brasil. Esse processo torna-se evidente a partir das parcerias entre o poder público e movimentos empresariais, como o Movimento pela Base Nacional Comum (MBNC), patrocinado por instituições privadas. 

  Ao definir competências como aprendizagens essenciais e incorporar termos como “protagonismo do aluno”, “aprender a aprender” e “saber fazer”, o documento adota uma abordagem tecnicista e utilitarista, voltada a formação de indivíduos flexíveis e adaptáveis às demandas do mercado de trabalho, em detrimento de uma formação humana mais ampla e crítica.  (Santos e Camargo, 2022). 

  Nesse contexto, os discursos acerca da inclusão se manifestam na BNCC de maneira paradoxal. Ainda que o documento apoie seu discurso na valorização da diversidade e reconheça a inclusão como um direito garantido por lei, ao adotar como parâmetro as aprendizagens essenciais, a BNCC estabelece um patamar comum de aprendizagem que deve ser atingido por todos os estudantes, reforçando uma ideia de igualdade escolar que desconsidera as singularidades e necessidades específicas do público da Educação Especial. Para Oliveira e Lockmann (2022), o documento apresenta em seu teor uma notável falta de especificidade em relação à inclusão e principalmente ao atendimento educacional especializado aos estudantes público-alvo da Educação Especial.

  Essa limitação reflete-se também na concepção de inclusão presente no documento. A BNCC vincula a inclusão a um princípio moral e sensibilizador, direcionado principalmente aos estudantes sem deficiência, orientando que o processo educativo deve pautar-se pelos princípios de acolhimento, respeito e não discriminação.

  Dentro dessa lógica, a presença dos sujeitos com deficiências nos ambientes escolares, passa a ser tratada como um conteúdo curricular. À escola é atribuída a responsabilidade de desenvolver em seus estudantes habilidades e competências de sensibilização e aceitação do outro, com base no princípio de diversidade que valoriza a convivência harmoniosa com a diferença. A ausência de especificidade sugere que, na lógica de mercado que permeia o documento, o público-alvo da Educação Especial não é central, uma vez que suas necessidades não se alinham diretamente aos imperativos de produtividade e rentabilidade.

   

  Conclusões: 

  Ao adotar uma perspectiva tecnicista e utilitarista da educação, por meio do estabelecimento de competências gerais como aprendizagens essenciais a serem alcançadas pelos estudantes, a BNCC prioriza a formação de indivíduos flexíveis e adaptáveis às demandas do mercado de trabalho. 

  Essa priorização da eficiência e de resultados mensuráveis, influenciada por organismos internacionais como a OCDE e a UNESCO, se materializa em um currículo padronizado que tende a desconsiderar as especificidades e uma formação humana mais ampla e crítica. Embora o documento reconheça a importância da inclusão e da diversidade, essa menção se traduz, em grande parte, em um discurso moralizante, em detrimento do detalhamento das práticas pedagógicas e os suportes necessários para o desenvolvimento e aprendizagem efetivos dos estudantes com deficiência.

   

  Apoio técnico ou financeiro: Este trabalho contou com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.

• Palavras-chave
• Políticas Públicas; Educação Inclusiva; Neoliberalismo; BNCC.
• Área Temática
• Eixo 3 – Políticas Públicas e Gestão Educacional na Perspectiva Inclusiva

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