Introdução
Após a década de 1980, o movimento LGBTQIA+ começou a se fortalecer por meio de grupos organizados, da participação política, de jornais e de outras formas de mobilização, que evidenciaram à sociedade a existência de pessoas para além do modelo cisheteronormativo. Apesar de sua notável relevância, indivíduos queer continuavam sendo excluídos dos espaços sociais, direta ou indiretamente, de forma estrutural (Quinalha, 2023, p. 106). Os principais fatores que contribuíram para a exclusão escolar nesse período estavam relacionados à lógica meritocrática, à ausência de um projeto de sociedade equânime e ao caráter elitista do ensino. Essa dinâmica foi agravada pela falta de dados estatísticos detalhados sobre as características dos estudantes, o que mascarava as profundas desigualdades que persistiam na sociedade brasileira (Gil, 2022).
Com o passar do tempo, a sociedade vem se reinventando, e os grupos LGBTQIA+ continuam a se organizar para suprir lacunas sociais relacionadas a oportunidades, acesso, mudança de vida, lazer, cidadania e diversas outras dimensões essenciais à vida humana. Nesse contexto, foi idealizado e implementado, na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), o projeto de extensão “TRANSformar”, com o objetivo de ofertar um curso de escolarização básica voltada ao desenvolvimento de competências, habilidades e saberes para pessoas transgênero que não concluíram o ensino fundamental.
Fundamentos Teóricos
Para Paulo Freire a educação pode ser emancipadora quando se configura como uma "prática da liberdade". Essa concepção contrasta-se com a "educação bancária" e visa a transformação dos sujeitos e da realidade social. A liberdade garante a pessoa a mudança e a transformação. Por isso, Freire aborda que o sujeito quando está minimizado e cerceado, acomodado a ajustamentos que lhe sejam impostos, sem o direito de discuti-los, é imediatamente sacrificada sua capacidade criadora e crítica (Freire, 2015, p. 59).
Para a formação dessa consciência crítica e na busca em superar desigualdades, o diálogo é uma forma possível de pedagogia, inclusão e humanização considerando que a partir da troca é possível construir ideias, conhecimentos e formas de superação. Para pessoas LGBTQIA+ que são expulsas do ambiente escolar devido o preconceito, intolerância e carência de representatividade, o diálogo e a escuta se tornam para além disso, uma forma de humanização (Deslandes, 2021).
Vale destacar que, entre os grupos sociais mais afetados pela falta de acesso aos direitos básicos, destaca-se a população LGBTQIA+, que há anos reivindica o reconhecimento legal de seus direitos. Apesar de alguns avanços, como o direito de alteração de nome e gênero em documentos sem necessidade de cirurgia, laudos médicos ou decisão judicial, além do enquadramento da LGBTfobia ao crime de racismo - tornando atos de discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+, incluindo pessoas trans, passíveis de punição criminal, a América Latina e o Caribe seguem sendo as regiões com o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo, concentrando 70% dos casos globais (Nogueira; Araújo, 2025).
Sendo assim, a oferta gratuita de escolarização básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) para pessoas transgênero reafirma o compromisso das instituições públicas com o conhecimento, os direitos humanos e a redução das desigualdades. No Brasil, a defesa da educação é consenso e encontra respaldo na Constituição de 1988, que a define como dever do Estado o preparo para o trabalho e ao exercício da cidadania (Brasil, 1988). Contudo, a inclusão das questões de gênero nas políticas educacionais tem sido marcada por conflitos, e persistem desigualdades que exigem ações contínuas do poder público (Oliveira, 2002).
Apresentação da experiência
Com carga horária de 90 horas e formato modular, o curso foi ofertado na modalidade EJA, abrangendo conteúdos de Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Portuguesa e Educação Artística, ministrados por estudantes da UFR aprovados em processo seletivo. As aulas ocorreram semanalmente, no período da tarde entre os meses de junho a agosto, às terças, quartas e quintas-feiras, no campus da UFR. Os participantes também tiveram acesso a alimentação em todos os dias de aula, transporte de suas residências até a universidade e uniforme.
O curso teve como objetivo central promover o acesso à educação formal e às habilidades técnicas necessárias para a certificação por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Além disso, buscou-se desenvolver competências socioemocionais, fomentar a inserção no mundo do trabalho e ampliar a participação cidadã. Com metodologia fundamentada no paradigma da complexidade e na interdisciplinaridade, valorizou-se a identidade de gênero e promoveu-se um ambiente educacional inclusivo e acolhedor.
Durante o desenvolvimento do curso, foi possível observar os fatores sociais que atravessam a vida da população LGBTQIA+, em especial das pessoas transgênero. A sala de aula mostrou-se não apenas como espaço de construção do conhecimento, mas também como ambiente de acolhimento, troca de experiências e lazer. Por outro lado, percebeu-se que a turma, de modo geral, apresentava dificuldades significativas na resolução de questões, na interpretação de textos e na manutenção da concentração.
As aulas também evidenciaram como as questões de gênero e sexualidade assumem diferentes significados para pessoas transgênero, sendo a prostituição uma das poucas oportunidades de trabalho acessíveis a esse público, muitas vezes marcada por experiências de exclusão familiar, escolar e profissional.
Com o encerramento das aulas teóricas, foi disponibilizada uma minivan para o deslocamento dos participantes até as escolas onde estavam alocados para a realização da prova do Encceja, aplicada nos turnos matutino e vespertino. No mesmo dia, foi oferecido um almoço na UFR, a fim de garantir uma boa alimentação e condições adequadas para a realização da prova em sua totalidade.
O curso foi concluído com uma cerimônia realizada na UFR, que contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Rotary Club de Rondonópolis Leste, do Diretório Central dos Estudantes (DCE), além de servidores e estudantes da universidade.
Análise parcial dos resultados
A implementação do curso buscou gerar impactos positivos tanto na trajetória educacional dos participantes quanto na promoção da inclusão e equidade no ambiente escolar. Assim, foi possível perceber que houve a ampliação do acesso à educação, ofertando uma oportunidade para que pessoas transgênero retomem seus estudos e avancem na escolarização de nível fundamental, contribuindo para a redução da taxa de evasão e a promoção da permanência no ensino. Percebeu-se também o fortalecimento da autonomia e a autoestima, valorizando a identidade de gênero no ambiente escolar, o que favorece o empoderamento dos participantes e incentiva sua participação ativa na sociedade e no mercado de trabalho.
Conclusões
A experiência relatada evidencia que a educação, quando orientada por princípios de inclusão, diálogo e respeito à diversidade, pode transformar vidas e ressignificar trajetórias. O projeto “TRANSformar” demonstrou que a oferta de escolarização básica voltada a pessoas transgênero não se limita à recuperação de conteúdos formais, mas se constitui também em espaço de acolhimento, fortalecimento identitário e promoção da cidadania. Os desafios observados, como as dificuldades de concentração, interpretação e resolução de questões, não anulam os avanços obtidos, mas reforçam a necessidade de políticas públicas permanentes e estruturadas que ampliem o acesso e garantam a permanência dessa população na escola.
Nesse sentido, a iniciativa reafirma a responsabilidade das instituições de ensino superior no compromisso com os direitos humanos e a redução das desigualdades. Ao proporcionar oportunidades de escolarização e fomentar o desenvolvimento de competências técnicas, socioemocionais e cidadãs, o projeto contribuiu para que os participantes se reconhecessem como sujeitos de direito, capazes de ocupar espaços historicamente negados. Assim, a continuidade e expansão de experiências semelhantes se revelam fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, equânime e democrática.
Comissão Organizadora
Congresso Internacional Educação e Diversidade
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