Introdução
O projeto “Escola Quilombo UFVJM: Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola - Aquilombar no Jequitinhonha” foi desenvolvido no ano de 2024 e 2025, com objetivo de promover a formação continuada de 110 educadores e educadoras da rede pública de educação no Vale Jequitinhonha, Minas Gerais, contribuindo para efetivação de uma Educação Escolar Quilombola (EEQ), visando a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a EEQ (BRASIL, 2012) e a Política Nacional de Equidade, Educação das Relações Étnico Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ (BRASIL, 2024).
Esse projeto, construído em conjunto com os Movimentos Quilombolas do estado e da região, foi idealizado e desenvolvido, a princípio, por quatro servidores da Universidade e quatro mulheres quilombolas. Atuamos em quatro municípios do Médio Jequitinhonha: Berilo, Chapada do Norte, Coronel Murta e Minas Novas. Ao final, houve a participação efetiva de noventa e dois cursistas, dez professoras e professores mediadores nos territórios, oito mestras e mestres do saber tradicional quilombola, e seis formadores e formadoras.
Fundamentos Teóricos
A demanda e reivindicação pela oferta de uma educação diferenciada e que dialogue com os territórios quilombolas é uma pauta histórica do Movimento Quilombola. Em 1996 foi realizado o I Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas do Brasil, evento que pautou uma série de demandas dos quilombolas em relação ao direito ao acesso à terra, saúde e entre eles a educação. Conforme citado abaixo:
Reivindicamos que o governo federal implemente um programa de educação 1º e 2º graus especialmente adaptado à realidade das comunidades negras rurais quilombolas, com elaboração de material didático específico e a formação e aperfeiçoamento de professores. (CARTA DO I ENCONTRO NACIONAL DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO BRASIL, 1996).
Após, o encontro ficou instituída a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ), movimento quilombola centrado na luta por direito ao território, desenvolvimento sustentável, políticas públicas, educação, direito das mulheres e valorização das juventudes.
Pesquisas desenvolvidas em comunidades quilombolas na região (SOARES, 2012; SIMÕES, 2024; GONÇALVES, 2016; LEUCHTENBERGER, 2016; COSTA, 2017; SANTOS, 2018; SILVA, 2020; FERRAZ, 2023) demonstram o apagamento histórico e a luta por acesso a direitos básicos, como a demarcação de terras e a permanência dos quilombolas em seus territórios, o acesso à saúde e à educação. Revelam que a identidade quilombola tem sido convocada na busca de garantir direitos, visibilidade e reconhecimento. Em consonância, Silva (2018), que desenvolveu sua dissertação junto à professoras quilombolas, observa que estas lidam cotidianamente com enfrentamentos sócio raciais, políticos e territoriais, na defesa de seus direitos. Nesse sentido, a noção de quilombos expressa por Nascimento (2006) tem ressonância quando pensamos nas inúmeras formas de resistência que a população negra “manteve ou incorporou na luta árdua pela manutenção de sua identidade pessoal e histórica” (p.117).
Observamos, em reuniões e conversas com lideranças e agentes do movimento quilombola local, no fazer pedagógico da Universidade, a necessidade de criar ações educativas que levem em consideração o reconhecimento e a valorização dos conhecimentos quilombolas, abarcando a discussão sobre raça, território, identidade e direitos. Pensando em quilombos como territórios de cultura e que a Educação Quilombola é vivenciada no cotidiano, almejamos que estes aspectos presentes no dia a dia do território - memória coletiva, marcos civilizatórios, práticas culturais, línguas, tecnologias e formas de produção do trabalho, acervos e repertórios orais, patrimônio cultural e territorialidade - se façam presentes também no cotidiano escolar, tal qual nos orientam as diretrizes (BRASIL, 2012).
Nesta direção, pretendemos, a seguir, apresentar a experiência formativa da “Escola Quilombo UFVJM - Aquilombar no Jequitinhonha”.
Apresentação da experiência
O Curso “Escola Quilombo UFVJM - Aquilombar no Jequitinhonha: Sistematização da Experiência em Educação Escolar Quilombola” é orientado pela Pedagogia da Alternância e organizado em Tempo Universidade (TU) quando cursistas têm acompanhamento direto de formadores e formadoras da Universidade e o Tempo Quilombo (TQ) em que são incluídas atividades de estudo e a serem desenvolvidas nas escolas quilombolas com orientação dos professores mediadores, que também são cursistas. Durante o percurso formativo, buscamos deixar em evidência saberes “outros” historicamente silenciados e apagados, assim como experiências educativas em EEQ alicerçadas nos conhecimentos dos territórios. Assim, a presença de mestres e mestras quilombolas dos territórios se faz imprescindível ao longo do processo de formação.
Outro princípio organizativo diz respeito à questão da interculturalidade, compreendida como uma prática social, política e epistêmica que “questiona e modifica a colonialidade do poder, enquanto, ao mesmo tempo, torna visível a diferença colonial” (Walsh, 2019, 27). Neste caminho, buscamos deixar em evidência saberes “outros” historicamente silenciados e apagados orientadas pelas seguintes questões que se organizaram em ciclos formativos:
Ciclo I: O que é ser quilombola?
Ciclo II: Que território é este?
Ciclo III: Que escola quilombola é esta?
Ciclo IV: Como construir a escola quilombola que queremos em nosso território?
Ciclo V: Compartilhando saberes: experiências insurgentes
As atividades foram desenvolvidas em nove meses, incluindo planejamento, desenvolvimento do curso, avaliação, articulação com a Federação N´Golo e a COQUIVALE e maestrias quilombolas da região. Os ciclos temáticos foram pensados em uma lógica circular, em que conceitos vão e voltam, aprofundando em formato espiral, em torno de 3 temáticas: Identidade, Território e Educação Quilombola, com carga horária total de 180 horas, divididos em 5 ciclos temáticos, com Tempo Universidade e Tempo Quilombo.
Análise parcial dos resultados
No coração do Médio Jequitinhonha, onde o tambor pulsa junto com os passos firmes das mulheres, dos anciãos, juventude e das crianças em suas caminhadas cotidianas, a educação escolar quilombola se revela não apenas como uma política pública, implementada com diretrizes ou não. Mas, como algo vivo que caminha em passos lentos, mas que são firmes. Diferente da lógica hegemônica de ensino que separa o sujeito do território, a escola da vida, o saber da existência e a experiência educacional nos quilombos resiste a essa fragmentação. É nesse chão que as pedras pequenas, simbólicas da delicadeza e da firmeza das tradições, ornamentam a vida. O desenvolvimento, tal como imposto, frequentemente representa destruição não apenas física, mas de saberes, de pertencimentos e de envolvimentos.
Na caminhada pelo Médio Jequitinhonha e com foco nas cidades de Minas Novas, Coronel Murta, Berilo e Chapada do Norte para a formação de professores que atuam nas escolas quilombolas, atuamos em 46 quilombos. No território de Berilo, tivemos cursistas que são/atuam em 9 comunidades quilombolas. Em Chapada do Norte 20 quilombos. Em Coronel Murta atuamos junto à 5 comunidades. Em Minas Novas a formação envolveu 12 comunidades quilombolas.
Dentro deste grupo de autoras, duas são quilombolas e temos em comum o envolvimento e a busca pelo reconhecimento e o acesso ao direito à uma educação contextualizada e territorializada. O envolvimento com os/as cursistas nos trazem um novo olhar para a cultura do território e processos de ressignificação. Vivemos no Alto Jequitinhonha e percebemos que a colonização talvez tenha sido mais incidente em alguns espaços “ Eu não ouço o tambor do Rosário”.
Conclusões
Nos territórios quilombolas, como bem nos diz Nego Bispo (2021), a educação não pode ser entendida a partir da matriz colonial de pensamento. Para ele, os povos tradicionais não reivindicam exatamente “educação”, mas sim o direito de continuar existindo à sua maneira. Isso implica compreender que a escola, quando chega nesses territórios, precisa se decolonizar, ou corre o risco de ser um instrumento de esvaziamento cultural.
A EEQ, regulamentada pelas DCN´s (BRASIL, 2012), reconhece quilombolas como sujeitos de direito. Mas essa legalidade só encontra potência quando dialoga com a realidade viva da comunidade, os modos de viver, de fazer, de ensinar e de festejar. A vivência no Médio Jequitinhonha é a expressão disso. Nas festas, nos cantos, nos toques de tambor, nos mutirões, nos saberes geracionais, no fazer do artesanato, nas confecções do tambor, em pedir licença aos encantados para tirar a madeira e o ponto. Encontramos os currículos vivos que estruturam a vida comunitária. Como diria Paulo Freire (1996), a educação verdadeira é a que parte da realidade concreta dos sujeitos e retorna a ela, transformando o mundo.
Comissão Organizadora
Congresso Internacional Educação e Diversidade
Júnea Tatiane Damasceno Oliveira
Éryka Jovania Pereira
Silvana Diamantino França
Juliane Leite Ferreira e Figueiredo
ALINE MARIA GONZAGA RUAS
Comissão Científica
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