Introdução
O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) instituído oficialmente pelo Decreto nº 5.800, de 08 de junho de 2006, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior e constitui-se uma política pública educacional que tem favorecido o enfrentamento das desigualdades educacionais e sociais em diversas regiões do país e a formação de professores em nível superior para atuar na Educação Básica.
No atendimento a demanda de democratização do ensino superior e formação de professores, a Universidade de Brasília (UnB), lócus da pesquisa, localizada no Distrito Federal, além dos cursos de licenciatura ofertados na modalidade presencial na sede e nos campi universitários, desde de 2007. A UnB oferta cursos de licenciatura na modalidade de Educação a Distância em parceria com o sistema UAB e prefeituras municipais e governos estaduais. Dentre os cursos ofertados na modalidade de Educação a Distância na UnB, neste estudo, destaca-se o curso de licenciatura em Pedagogia ofertado nos polos de apoio presencial nas regiões de abrangência da UnB.
Neste contexto, este estudo tem como objetivo analisar as contribuições do sistema Universidade Aberta do Brasil na formação inicial de professores na modalidade de Educação a Distância na Universidade de Brasília, a partir da análise da proposta de formação contemplada no projeto acadêmico do curso de Pedagogia a distância.
Fundamentos Teóricos
A Educação a Distância, na perspectiva da inclusão, permite que a educação chegue aos lugares mais distantes do País e tem se tornado um aliado nas políticas públicas de formação de professores, com a oferta de cursos de licenciatura na modalidade de Educação a Distância. Os dados do Censo da Educação Superior (Inep, 2022) demonstram que as matrículas em cursos de licenciatura a distância representam 64,2%, e os cursos de licenciatura presencial representam 35,8% do total de matrículas.
Educação a Distância, por meio do O sistema UAB tem favorecido a expansão do ensino superior no pais e o atendimento a demanda de formação de professores, em conformidade com as exigências legais da LDB nº 9.394/96 que determina que “A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação (Brasil, 1999, p.26). Assim, o sistema UAB tem como um dos seus objetivos “oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada de professores da educação básica” (Brasil, 2006, p.1).
O sistema UAB, tem ofertado cursos de licenciatura na modalidade de Educação a Distância visando promover uma formação inicial de qualidade nas universidades públicas brasileiras. A prioridade da UAB é contribuir para a Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação ao oferecer formação inicial a professores em efetivo exercício na Educação Básica pública, porém, ainda sem graduação; ofertar a formação continuada para aqueles já graduados, além de cursos a dirigentes, gestores e outros profissionais da educação básica da rede pública e minimizar a concentração de oferta de cursos de graduação nos grandes centros urbanos (Brasil, 2006).
A formação de professores proposta no currículo dos cursos de licenciatura a distância ofertados pelo Sistema UAB deve possibilitar a articulação dos aspectos filosóficos, sociológicos, epistemológicos e didático-metodológicos que contribuíam efetivamente na formação inicial e no desenvolvimento profissional docente.
Metodologia
Este estudo de abordagem qualitativa tem como objetivo analisar as contribuições do sistema Universidade Aberta do Brasil na formação de professores no curso de licenciatura em Pedagogia ofertado no período de 2013-2018 na Universidade de Brasília (UnB), com o intuito de analisar os conceitos e os elementos constitutivos do projeto acadêmico do Curso de Pedagogia da Universidade Aberta do Brasil/UnB e a sua consonância com os princípios e diretrizes das políticas públicas de formação de professores. Tendo como objetivos específicos identificar os princípios norteadores do currículo, o perfil do profissional que se pretende formar e, concomitantemente, discutir os aspectos metodológicos do curso ofertado na modalidade à distância suas implicações na formação inicial docente.
Como procedimentos técnicos foram utilizados a revisão de literatura e documental, sendo apresentados os dados da análise projeto acadêmico do curso de Pedagogia da UAB/UnB com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9394/96 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para Curso de Graduação em Pedagogia (2006).
Análise de dados
A partir da análise do Projeto acadêmico do curso de licenciatura em Pedagogia ofertado na modalidade de Educação a Distância na UnB no período de 2013-2018 pode se constatar que o documento apresenta dados e histórico da instituição, identificação do curso, concepção de formação, objetivos, princípios teóricos metodológicos, fluxo curricular, ementas das disciplinas, organização e avaliação do curso e enfatiza que a proposta de formação de professores deve contemplar “elementos filosóficos, teóricos, metodológicos e outros referentes a um projeto de formação. Este, por sua vez, acontece num contexto institucional e sócio histórico, determinado e envolve pessoas e grupos específicos” (UnB, 2011, p.10).
O curso de licenciatura Pedagogia em consonância com a Resolução CNE/CP n. º 1, de 15 de maio de 2006, Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, tem como objetivo formar professores para a atuação na Educação Infantil, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, na modalidade Normal do Ensino Médio, na Educação Profissional e em áreas que exijam conhecimentos pedagógicos em diferentes contextos educativos. A carga horária total do curso de licenciatura em Pedagogia a distância é de 3.240 horas, desenvolvido em 10 períodos letivos, com disciplinas obrigatórias, optativas, projetos integradores e estudos independentes.
A estrutura curricular do curso é composta por cinco projetos integradores referentes inserção no curso, identidade do pedagogo, iniciação à pesquisa, estágio supervisionado e trabalho final, desenvolvidos ao longo do curso. A composição da proposta curricular de formação do curso tem como base a práxis, com a vivência da prática educativa na sua concretude, alimentada, sobretudo pelos projetos; a formação pedagógica, a formação humana e cultural (UnB, 2011).
No curso são realizados momentos presenciais e a distância, com ênfase em atividades colaborativas, com o uso intensivo de Tecnologias de Digitais de Informação e Comunicação (TDICs), na articulação do ensino com a pesquisa e a extensão; integrando teoria e prática, estudo do trabalho educativo em sua complexidade e em suas múltiplas exigências e atenção prioritária às necessidades da população brasileira.
A proposta de formação inicial no Projeto Acadêmico do curso de licenciatura Pedagogia UAB/UnB (2011) aponta a base docente como fundamental no processo formativo dos pedagogos, tendo a Pedagogia como saber e prática social. O currículo do curso tem a intenção de possibilitar a construção da identidade profissional de Pedagogia, contribuindo para a formação de profissionais críticos, criativos, éticos, com compromisso social e democrático, na articulação da educação e trabalho mediado pela universidade.
Conclusões
A partir dos dados obtidos na pesquisa pode se concluir que o sistema UAB tem contribuído significativamente na formação inicial de professores, com a oferta do curso de licenciatura em Pedagogia nas regiões de abrangência da UnB, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidas nas políticas púbicas de formação de professores e legislação educacional. A organização curricular do curso possibilita a sistematização de conhecimentos e desenvolvimento de habilidades e competências necessárias para o exercício da profissão docente.
Apoio técnico ou financeiro: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig)
Referências
BRASIL. Ministério da Educação Decreto n. º 5800, de 8 de junho de 2006. Institui o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, DF, 08 jun 2006. Seção 1, p. 4.
BRASIL. Ministério da Educação Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura. Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006. Brasília (DF), 2006.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Básica 2022: notas estatísticas. Brasília, DF: Inep, 2022.
UNIVERSIDADE DE BRASILIA. Universidade Aberta do Brasil. Projeto Acadêmico do Curso de Pedagogia a distância. Brasília, 2011.
Comissão Organizadora
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