A alfabetização na Educação Infantil é um dos maiores desafios da educação brasileira, sobretudo no esforço de assegurar que todas as crianças tenham acesso a experiências significativas de leitura e escrita até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Essa meta exige não apenas investimentos em práticas pedagógicas eficazes, mas também a criação de políticas públicas que apoiem a formação de professores e a gestão escolar, garantindo o direito à alfabetização de maneira equitativa e inclusiva.
Neste contexto, o Programa de Formação Continuada de Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI), instituído pelo Ministério da Educação (MEC) em 2025, surge como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O programa visa qualificar práticas pedagógicas voltadas à leitura e escrita, ampliar estratégias fundamentadas em evidências científicas e valorizar a formação docente, tornando-se um campo produtivo para pesquisas acadêmicas e discussões sobre políticas públicas inclusivas (Brasil, 2025).
Este trabalho propõe analisar o Pro-LEEI no eixo temático “Políticas Públicas e Gestão Educacional na Perspectiva Inclusiva”, reconhecendo-o como política pública que busca popularizar o ensino e reduzir desigualdades. A relevância da pesquisa se evidencia tanto no campo acadêmico, ao oferecer subsídios para a reflexão sobre a formação de professores e a gestão educacional, quanto no campo social, ao reafirmar a importância do papel das políticas públicas na garantia do direito à alfabetização e na promoção de uma educação mais justa e inclusiva.
Os estudos de Ferreiro e Teberosky (1985) contribuíram para a compreensão da psicogênese da língua escrita ao demonstrar que a criança elabora hipóteses sobre o sistema alfabético e participa ativamente da construção do conhecimento. Essa perspectiva rompe com métodos tradicionais centrados na memorização, ao valorizar práticas que considerem as competências cognitivas e linguísticas infantis e reconheçam a importância de experiências significativas no processo de aprender a ler e escrever.
Nesse cenário, a formação de professores assume papel central. O Pro-LEEI, instituído pelo MEC em 2025, tem como foco a qualificação docente por meio de ações de formação continuada estruturadas em três eixos: gestão, formação de profissionais da educação e disseminação de práticas pedagógicas. Seu objetivo é fortalecer o trabalho pedagógico na pré-escola, respeitando as especificidades do desenvolvimento infantil entre quatro e cinco anos e ampliando o alcance de políticas públicas voltadas à alfabetização (Brasil, 2025).
Pesquisas recentes, como a de Melo (2025) evidenciam que iniciativas como o LEEI contribuem para integrar alfabetização e letramento de forma lúdica e significativa, favorecendo a inserção da cultura escrita na infância. Segundo a autora, ao relacionar práticas de leitura e escrita às vivências cotidianas, o programa amplia o repertório cultural e linguístico das crianças, consolidando sua aprendizagem de modo contextualizado (Melo, 2025).
Assim, o Pro-LEEI dialoga com os fundamentos da psicogênese e com abordagens pedagógicas atuais, promovendo uma alfabetização inclusiva, significativa e sustentada pela formação continuada de professores.
A metodologia utilizada neste trabalho é de caráter bibliográfico e documental e reuniu diferentes fontes para compreender o Pro-LEEI e suas relações com a alfabetização.
Como ponto de partida, recorremos ao site oficial do MEC, que apresenta o Pro-LEEI. os objetivos do programa e sua integração ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Recorremos também a Portaria nº 85/2025, que instituiu o Pro-LEEI, bases documentais para identificar as intenções e metas da política pública.
Também utilizamos o livro “Psicogênese da Língua Escrita”, de Ferreiro e Teberosky (1985), que traz contribuições importantes sobre como as crianças aprendem a ler e escrever. A obra evidencia que o processo de alfabetização não é apenas a memorização de letras e sons, mas envolve a construção de hipóteses e significados pela própria criança, permitindo compreender o Pro-LEEI a partir de uma perspectiva mais ampla e crítica da alfabetização.
Além disso, os estudos de Melo (2024), contribuiram para ampliar para reflexões importantes sobre a aplicação do programa e seus impactos na educação infantil.
Análise de dados
A pesquisa evidenciou três dimensões complementares do ensino da leitura e da escrita. No nível macro, destaca-se o Pro-LEEI, que envolveu 26 unidades federativas, mais de 3.700 municípios e cerca de 224 mil professores da pré-escola em formação, além de investimentos superiores a R$ 180 milhões em ambientes de leitura. Esses números apontam para a relevância de políticas públicas estruturantes no fortalecimento do letramento.
No nível meso, a pesquisa de Melo (2024) demonstra a importância de práticas pedagógicas lúdicas e contextualizadas, que aproximam a linguagem das vivências cotidianas das crianças, favorecendo aprendizagens significativas e inclusivas.
Por fim, no nível micro, os aportes de Ferreiro e Teberosky (1985, p. 23-25) confirmam que a criança é um sujeito ativo no processo de alfabetização, elaborando hipóteses sobre a língua escrita. As autoras mostram que os chamados “erros construtivos” revelam não uma ausência de conhecimento, mas a busca por regularidades próprias do sistema de escrita, desmontando a visão condutista tradicional que reduzia a alfabetização à repetição de sílabas e palavras.
Os resultados da pesquisa convergem para a necessidade de uma abordagem que valorize tanto o saber linguístico prévio da criança quanto a mediação docente qualificada e o suporte das políticas públicas, compreendendo a leitura e a escrita como processos de construção ativa.
Essa análise indica que nenhum nível isolado é suficiente, políticas públicas sem práticas pedagógicas contextualizadas ou sem compreensão do saber prévio da criança têm impacto limitado, práticas lúdicas isoladas podem ser pouco efetivas sem formação docente adequada e suporte institucional; e reconhecer a competência linguística da criança sem estratégias de mediação pedagógica estruturadas dificulta a alfabetização eficaz. Portanto, o presente estudo reforça a necessidade de ações integrada, que articulem recursos materiais, formação docente práticas significativas e valorização do conhecimento linguístico da criança.
Conclusões
O estudo permite afirmar que o Pro-LEEI representa uma política pública importante no fortalecimento da alfabetização desde a Educação Infantil e na implementação de práticas pedagógicas que assegurem experiências significativas de leitura e escrita.
O estudo demonstrou que o Pro-LEEI dialogam com as contribuições da psicolinguística contemporânea, como os estudos de Ferreiro e Teberosky (1985) ao reconhecer a criança como sujeito ativo na construção do conhecimento e valorizar o saber linguístico e literário prévio como base para aprendizagens posteriores, o programa amplia o repertório pedagógico dos professores, promovendo práticas que integram alfabetização e letramento de uma forma lúdica, inclusiva e contextualizada.
Conclui-se que a efetividade da alfabetização inclusiva depende da articulação entre políticas públicas consistentes, formação docente qualificada e valorização do saber infantil. Esses aspectos estão diretamente vinculados aos princípios que orientam o programa Pro-LEEI Art. 2º, como o fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados e municípios, o reconhecimento das especificidades da Educação Infantil e a garantia de experiências significativas de oralidade, leitura e escrita (Brasil, 2025).
Destaca-se, ainda, o princípio da articulação entre a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, assegurando a continuidade do processo de alfabetização e letramento. Ao alinhar teoria, prática e política pública, o Pro-LEEI consolida-se como instrumento estratégico para garantir que todas as crianças tenham acesso à alfabetização como direito fundamental e acesso a uma educação mais justa.
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