O PROCESSO DE ESCOLARIZAÇÃO DE ESTUDANTES PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: UM ESTUDO EM BANCO DE DADOS

O PROCESSO DE ESCOLARIZAÇÃO DE ESTUDANTES PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: UM ESTUDO EM BANCO DE DADOS

• Autor
• Ana Cristina de Oliveira Cangussu Monteiro
• Co-autores
• Deolinda Armani Turci
• Resumo

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  O PROCESSO DE ESCOLARIZAÇÃO DE ESTUDANTES PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: UM ESTUDO EM BANCO DE DADOS

   

  Eixo 1 – Educação Inclusiva, Acessibilidade e Tecnologias Assistivas

  Palavras-chave: Educação Especial; Instituições especializadas; Inclusão; Exclusão; Políticas Públicas.

   

  Introdução

  O Brasil ainda enfrenta obstáculos para a efetiva consolidação da inclusão de estudantes público da Educação Especial nas escolas regulares, possibilitando a manutenção e permanência de instituições especializadas em estados e municípios. Como revela Neres (2010), essas instituições, muitas vezes assumem funções de caráter assistencialista, reforçando práticas de segregação. A partir desta realidade, a presente pesquisa tem como objetivo apresentar dados parciais sobre os processos de institucionalização de estudantes, público da educação especial, em instituições especializadas brasileiras.

  Fundamentos Teóricos

  A trajetória de escolarização do público da educação especial no Brasil, desde o século XIX, revela um percurso marcado pela alternância entre práticas de segregação e iniciativas inclusivas. A criação das primeiras instituições especializadas, como o Instituto Benjamin Constant (1854) e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (1855), consolidou um modelo assistencialista e médico-pedagógico, o que perdurou por décadas como forma escolar predominante em outras instituições especializadas (Jannuzzi, 1985; Mendes, 2010). A partir da segunda metade do século XX, movimentos sociais e mudanças legais impulsionaram a reconfiguração parcial desse cenário. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabeleceram a educação como direito de todos, assegurando o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular (Brasil, 1988; Brasil, 1996). Posteriormente, marcos como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015) reforçaram a centralidade na perspectiva inclusiva como princípio orientador, propondo a superação de práticas segregacionistas, a favor da escolarização nas escolas comuns na rede regular de ensino, reconhecendo e valorizando as diferenças e a diversidade. Apesar desses avanços, estudos indicam que as instituições especializadas permanecem em funcionamento, muitas vezes tensionando o ideal de inclusão e a reprodução de lógicas assistencialistas e excludentes (Bueno, 2008; Mantoan, 2013). Esse percurso histórico mostra que a Educação Especial no Brasil é marcada por disputas, avanços legais e desafios práticos para garantir a inclusão.

  Metodologia

  O estudo adota uma abordagem qualitativa, desenvolvida a partir de uma revisão bibliográfica em livros, artigos, dentre outros, bem como teses e dissertações disponíveis no banco de dados da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Nessa última, aplicou-se critérios de inclusão previamente definidos, utilizando-se os termos-chave: Educação Especial; Instituições Especializadas e o recorte temporal entre 2008 e 2024, sendo identificados 102 trabalhos. Após leitura inicial de resumos e a pertinência ao objeto de investigação, apenas seis estudos foram selecionados. Posteriormente inclui-se também os termos: Belo Horizonte e Minas Gerais, revelando a escassez de pesquisas voltadas às instituições especializadas mineiras.

  Análise parcial dos resultados

  A análise dos seis estudos indica que as instituições especializadas ainda exercem papel na escolarização de estudantes da Educação Especial, sobretudo por meio do ensino adaptado e do apoio pedagógico, embora na maioria dos trabalhos perceba-se significativas funções assistencialistas que podem reforçar práticas de segregação.

  Conclusões parciais

  A partir dos resultados, conclui-se que as instituições especializadas configuram um paradoxo

  no campo da educação inclusiva. Embora contribuam para o acesso educacional, em circunstâncias específicas e ofereçam suporte pedagógico-terapêutico ao público da educação especial, algumas de suas práticas e estruturas não possibilitam o pleno desenvolvimento, a aprendizagem e a inserção social dos estudantes, revelando a necessidade de ressignificar seu papel diante das políticas de inclusão.

   

  Apoio técnico ou financeiro

  Financiamento através de bolsa do CNPq

   

  Referências

  BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

   BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da

  educação nacional.

   BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: 2008.

   BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 jul. 2015.

   BUENO, José Geraldo Silveira. Educação Especial brasileira: integração/segregação do aluno diferente. São Paulo: EDUC, 2008.

   JANNUZZI, Gilberta Sampaio de Martino. História da educação do "deficiente mental" no Brasil: 1876 a 1935. 1985. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1985.

   MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Diferenciar para incluir ou para excluir? Por uma pedagogia da diferença. EDUCAÇÃO INCLUSIVA - Revista da Pró Inclusão/Associação Nacional dos Docentes de Educação Especial, v. 6, p.11-14, 2013. Disponível em: <https://diversa.org.br/artigos/diferenciarpara-incluir-ou-para-excluir-por-uma-pedagogia-da-diferenca/>. Acesso em Acesso em: 10 de set. de 2024.

  MENDES, E. G. Breve histórico da Educação Especial no Brasil. Revista Educación y Pedagogía, v. 22, n. 57, 2010. P. 93-109. Disponível em: ttps://revistas.udea.edu.co/index.php/revistaeyp/article/download/9842/9041/. Acesso em: 10 de set. de 2024.

   NERES, Celi Corrêa. As instituições especializadas e o movimento da inclusão escolar: Intenções e práticas. 2010. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-22042010-104213/publico/CELI_CORREA_NERES.pdf. Acesso em 28 de ago. de 2025

   

   

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• Educação Especial; Instituições especializadas; Inclusão; Exclusão; Políticas Públicas.
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• Eixo 1 - Educação Inclusiva, Acessibilidade e Tecnologias Assistivas

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