Introdução
Refletir sobre a educação em uma perspectiva histórica torna-se uma ação relevante e necessária para que possamos compreender os processos de ensino na atualidade. Nesse sentido, a presente comunicação tem como tema a Educação de Surdos, que tem ganhado visibilidade em decorrência do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais – Libras no ano de 2002, por meio da Lei 10.436. Contudo, a história evidencia que nem sempre as pessoas surdas tiveram acesso à língua de sinais, nesse ínterim surgiram perspectivas educacionais com enfoques diversificados no que tange o uso da língua de sinais como base para o ensino de surdos. Ante o exposto, este trabalho tem como objetivo refletir sobre as filosofias educacionais para o ensino de surdos, no sentido de identificar territórios de resistência e reexistência nas filosofias intituladas Oralismo e Bilinguismo. A presente reflexão torna-se relevante por trazer à tona um olhar sobre a educação de surdos a partir das suas especificidades culturais.
Fundamentos Teóricos
A história da educação de surdos no Brasil foi marcada pela proibição do uso da língua de sinais, em decorrência do Segundo Congresso Internacional de Educação para Surdos, conhecido como Congresso de Milão, ocorrido em 1880, em decorrência do qual ficou proibido o uso da língua de modalidade espaço-visual para o ensino de surdos.
Nesse contexto, é imposta à educação de surdos o método oralista, nessa perspectiva “Os surdos passaram a ser vistos unicamente como deficientes, e não como um povo com cultura própria. Com ênfase na oralização e em seus déficts” (Capovilla, 2000, p. 102), nessa seara a ênfase recaía unicamente na habilidade de oralização. Por volta de 1960, a filosofia do Oralismo foi perdendo território ao mostrar-se ineficiente quanto ao desenvolvimento da aprendizagem dos surdos, o que deu origem à filosofia intitulada Comunicação Total que, segundo Fernando Capovilla (2000), não se configura como um método de ensino, mas sim como uma contraposição ao Oralismo por defender “[...] o uso de um ou mais sistemas juntamente com a língua falada, com o objetivo básico de abrir canais de comunicações adicionais” (Capovilla, 2000, p. 104).
Por volta de 1960 emergem as pesquisas acerca da língua de sinais, desenvolvidas por Stokoe, o que propiciou a retomada da língua de sinais no âmbito da educação de surdos, uma vez que essa passou a ser utilizada, juntamente com outros sistemas, no processo de ensino. No contexto da Comunicação Total, a língua de sinais passou a ser reconhecida como canal propulsor de criação de comunicação e sentidos. Contudo, essa abertura de formas de comunicação não supriu a lacuna entre o sistema de ensino e a aprendizagem dos surdos, tendo em vista que a língua oral ainda era priorizada. Com a potencialização das pesquisas sobre a língua de sinais comprovou-se a incoerência do uso simultâneo da língua oral e da língua de sinais, uma vez que ambas têm estruturas gramaticais próprias. Diante disso, emerge o Bilinguismo, que
[...] tem como pressuposto básico que o surdo deve ser Bilíngue, ou seja, deve adquirir como língua materna a língua de sinais, que é considerada a língua natural dos surdos e, como segunda língua, a língua oficial de seu país […] os autores ligados ao Bilinguismo percebem o surdo de forma bastante diferente dos autores oralistas e da Comunicação Total. Para os bilinguistas, o surdo não precisa almejar uma vida semelhante ao ouvinte, podendo assumir sua surdez (Goldfeld, 1997, p. 38).
Corroborando o exposto, Capovilla afirma que essa filosofia de ensino deve “[...] levar o surdo a desenvolver habilidades em sua língua primária de sinais e secundária escrita” (Capovilla, 2000, p. 109), assim, de acordo com essa perspectiva, o foco não é a articulação da fala oral, mas sim a comunicação por meio da língua de sinais ou a língua oral escrita.
Contudo, novos rumos foram traçados para educação das pessoas com deficiência por meio da Educação Inclusiva. Segundo Damázio (2007), na Educação Inclusiva direcionada ao aluno surdo, o trabalho pedagógico nas escolas comuns deve ocorrer em um contexto bilíngue, por meio da utilização da língua de sinais e da língua portuguesa, nesse contexto há a presença do intérprete de Libras – Língua Portuguesa, e no contraturno o Atendimento Educacional Especializado – AEE, em três momentos: Ensino em Libras, Ensino de Libras, ensino da Língua Portuguesa. Contudo, essa perspectiva, sob a ótica da Educação bilíngue para surdos, não atende na íntegra as especificidades do processo de ensino aprendizagem dos mesmos, assim por meio de lutas das comunidades surdas brasileiras foi sancionada a Lei 14.191/ 2021 que prevê a Educação bilíngue para surdos. De acordo com esse documento,
Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos (Brasil, 2021).
Em seu texto, a lei afirma ainda que a educação bilíngue tem como objetivo “[...] proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura” (Brasil, 2021). O que corrobora a educação bilíngue como meio não só de aprendizagem, mas, sobretudo de reconhecimento histórico e cultural. Assim, o contexto educacional passa a refletir as necessidades e anseios da comunidade surda, em busca de uma educação pautada em suas idiossincrasias. Ao questionarem a educação com base no Oralismo, os surdos estabelecem um movimento de resistência, que, segundo Bosi (1996, p. 11), é “[...] a força da vontade que resiste a outra força, exterior ao sujeito. Resistir é opor a força própria à força alheia”, assim, a comunidade surda ao opor-se às metodologias de ensino decorrentes do Oralismo, estabelece-se como resistência frente ao ensino que não respeita suas especificidades. Em decorrência do movimento de resistência, a comunidade surda retoma sua cultura, sua história e suas raízes para propor a educação bilíngue, o que nos remete ao processo de reexistência, no qual, “[...] ao se encontrarem em novos territórios, os sujeitos começam a desenvolver novos comportamentos, contudo, torna-se relevante explicar que esses novos comportamentos têm como pressuposto a história enraizada no território de origem” (Santos, 2024, p. 130).
Metodologia
Como metodologia utilizou-se a pesquisa bibliográfica qualitativa, com base na Lei 10.436/2002, que reconhece a Libras, e a Lei 14.191/2021, que prevê a Educação bilíngue para surdos, nas ideias de Capovilla (2000), Goldfeld (1997) e Damázio (2007), sobre Filosofias educacionais para surdos e AEE; além das perspectivas de Souza (2009), Bosi (1996) e Santos (2024), sobre resistência e reexistência.
Análise de dados
As ideias levantadas acerca da Educação de Surdos evidenciaram que a Lei 10.436/2002, que reconhece a Libras, e a Lei 14.191/2021, que prevê a Educação bilíngue para surdos, constituem-se como marcos para o processo de ensino pautado nas especificidades culturais dos surdos. Ao se discutir sobre as filosofias educacionais para surdos foi possível depreender que o Oralismo tem como premissa o uso da língua oral, em detrimento da língua de sinais, enquanto que o Bilinguismo estabelece a língua de sinais como língua de instrução, prevendo a presença das especificidades históricas e culturais das comunidades surdas no processo de ensino-aprendizagem. Evidenciou-se ainda que a Educação Inclusiva direcionada ao aluno surdo estabelece o Atendimento Educacional Especializado, tendo como foco o ensino em Libras, ensino de Libras e o ensino de português como segunda língua. Nessa seara, elucidou-se o processo de resistência, que se caracteriza pela oposição à filosofia Oralista, uma vez que essa não se desenvolve pautada na língua de sinais e na Cultura Surda, e o processo de reexistência, que se concretiza na filosofia Bilíngue, tendo em vista que essa é pautada nas raízes da Cultura Surda, retomando a história dos surdos a partir da sua própria língua.
Conclusões
A presente comunicação, ao apresentar reflexões acerca dos processos de resistência e reexistência no contexto das filosofias educacionais direcionadas para o ensino de surdos, evidenciou que o Oralismo marcou a história dos surdos ao impor a língua oral e promover o apagamento da língua de sinais e, por consequência, da cultura surda, nesse contexto os surdos viram-se como resistência, uma vez que a militância em favor de sua língua nunca cessou. Evidenciou-se também que o Bilinguismo, ao pautar-se nos aspectos históricos e linguísticos dos surdos, corrobora o processo de reexistência, no sentido de retomar sua cultura e vivificá-la no seu processo de ensino-aprendizagem.
Comissão Organizadora
Congresso Internacional Educação e Diversidade
Júnea Tatiane Damasceno Oliveira
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