Introdução: Embora a expansão e a massificação da educação superior (desde a década de 1990), representem avanços na democratização do sistema educacional brasileiro, tais medidas não garantiram, e ainda não garantem, a inclusão efetiva das camadas historicamente excluídas do acesso à universidade. Mesmo com novas vagas, formas de ingresso ampliadas e a reserva de cotas para grupos vulnerabilizados, persistem barreiras significativas de ordem material e acadêmica, derivadas da educação básica das condições socioeconômicas dos(as) estudantes (Paula, 2017; Ristoff, 2011). Muitos(as) ingressam na universidade, mas, número expressivo não consegue se formar dentro do tempo institucionalmente esperado. Dados mostram que essas desigualdades se reproduzem e aprofundam na educação superior, principalmente quando são consideradas a mudança do perfil dos(as) estudantes em curso (Ristoff, 2014). Diante disso, torna-se evidente a importância de ações de nivelamento acadêmico que também são listadas em instrumentos que referenciam o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) como política de atendimento aos estudantes. Fundamentos teóricos: O Sinaes, aprovado pela Lei nº 10.861/2004, é uma política integrativa que rompe com as práticas de avaliação, predominantemente regulatórias, anteriormente instituídas no Brasil. Seu objetivo é contribuir com a melhoria da qualidade da educação superior orientando, também, a expansão da sua oferta. Materializa-se por meio de avaliações internas (no âmbito das IES), das avaliações externas (relacionadas aos processos de credenciamento e recredenciamento das IES e reconhecimentos dos cursos) e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Articuladas, essas avaliações evidenciam informações que legitimam a educação superior. Com a institucionalização do Sinaes, 10 (dez) dimensões passaram a orientar as avaliações institucionais, destacando-se a nona relativa à política de atendimento aos estudantes. O Ministério da Educação - MEC e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes (2004) indicam que as ações e políticas de acesso e permanência devem ser detalhadas, incluindo mecanismos de apoio acadêmico e acompanhamento de estudantes com dificuldades. Também é relevante criar indicadores de resultados estudantis. No instrumento de reconhecimento de cursos, por exemplo, é o indicador 1.12 que avalia o apoio ao discente, considerando ações como acolhimento, monitoria, nivelamento, apoio psicopedagógico e intermediação de estágios (MEC; Inep; Daes, 2017). A análise desses elementos evidencia que a política de atendimento aos estudantes vai além da assistência estudantil prestada com a concessão de auxílios financeiros. À política de atendimento e apoio aos discentes integram diferentes ações, projetos e programas que objetivam qualificar a formação deste público, ampliando as possibilidades de permanência e conclusão exitosa dos cursos. Dentre essas ações situam-se as propostas que favorecem e promovem o nivelamento acadêmico. A expansão da educação superior no Brasil, especialmente com a implementação de políticas afirmativas, tem promovido o ingresso de estudantes com diferentes condições socioeconômicas e trajetórias formativas. Contudo, a ampliação do acesso discente desacompanhada das políticas indispensáveis para sua qualificação evidenciou o agravamento de desigualdades socio educacionais que podem comprometer o desempenho e a permanência destes públicos na educação superior (Paula, 2017; Ristoff, 2011). Assim, o nivelamento acadêmico é uma necessidade socio educacional a ser viabilizada pelos cursos e IES. Metodologia empregada: Este trabalho adota abordagem qualitativa, resultante de pesquisas bibliográficas realizadas entre 2023 a 2025, no doutoramento em educação. Sustenta-se no materialismo histórico dialético como método de pesquisa e análise, com fundamentação em Marx (2013; 1975; 1980), Engels (2008), entre outros autores. Análise de dados: À luz do materialismo histórico dialético, a política de atendimento aos estudantes é compreendida como mediação possível, resultante dos tensionamentos sociais. As ações de nivelamento são reconhecidas como estratégias para superar dificuldades socio educacionais da formação anterior. Sob tais bases, compreende-se que às classes que vivem do trabalho (Antunes, 2000) são limitadas ou negadas as condições efetivas para acesso aos meios de produção, ao conhecimento e à formação superior. Nesse cenário, defesas por educação equitativa e justa (Fraser, 2007), então, tornam-se essenciais. A universidade pública pode tanto reproduzir desigualdades quanto contribuir para superação das contradições sociais. A partir das pesquisas bibliográficas realizadas verificou-se que as contradições socioeconômicas ampliam e/ou restringem as possibilidades e oportunidades sociais de muitos indivíduos. O nivelamento acadêmico é parte de uma política pedagógica que mitiga desigualdades educacionais, reduz lacunas formativas e apoia a permanência estudantil. Operacionalmente, as ações de nivelamento viabilizam as condições mínimas para o acompanhamento das atividades acadêmicas, por meio de estratégias de apoio em áreas fundamentais (como leitura, escrita, oralidade, apreensão de conteúdos indispensáveis às formações superiores específicas, raciocínio lógico, entre outras que perpassam as demais áreas que integram o ensino, como a pesquisa e extensão universitária). Além de cursos, oficinas, ciclos de estudos, oferta de monitorias e tutorias entre pares e criação de ambientes específicos conforme demandas e necessidades socio educacionais, pode-se ofertar atendimento personalizado por meio de plantões pedagógicos e das atividades desenvolvidas por núcleos de apoio psicopedagógico (para casos em que a dificuldade não é só cognitiva, mas envolve barreiras emocionais, sociais ou de inclusão). Considerando as adversidades e contradições postas, e à luz da perspectiva crítica adotada, entende-se que o nivelamento acadêmico não pode ser reduzido a uma ação pontual e desarticulada. Não pode ser vista apenas como forma de compensação das fragilidades educacionais advindas da formação básica. No contexto neoliberal, é preciso situar as questões que perpassam a oferta de uma educação básica de qualidade e o fato do Estado relegar outros níveis como da educação superior a uma posição secundária nas políticas sociais. Conclusões: As ações de nivelamento, embora muitas vezes paliativas frente às contradições de um sistema capitalista que transforma direitos em mercadorias, são fundamentais. Ao atentar-se para a diversidade do público atendido, e suas diferentes trajetórias educacionais, é preciso que as ações de nivelamento sejam listadas e acompanhadas a partir das previsões do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da IES. Frente às defesas de democratização da educação superior, as ações de nivelamento, quando bem estruturadas, vão se constituindo como um direito pedagógico. Deixa de ser um tipo de reforço educacional tardio e passa a ser estratégia de democratização do saber universitário, respeitando a diversidade social e cultural existente, fortalecendo a função social da universidade. Mais do que ações pontuais, as ações de nivelamento, como parte da política de atendimento aos discentes, podem ser referência de articulação de dimensões importantes como a pedagógica, financeira, cultural e social.
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