Introdução
Vivemos em um cenário de diversas crises — ecológicas, sociais e institucionais — que desafiam as tradicionais formas de pensar e fazer justiça. Nesse cenário, percebemos a necessidade de se reconstruir o papel do Direito enquanto instrumento de escuta, reparação e transformação social. Diante disso, destaca-se os métodos autocompositivos, especialmente a mediação comunitária, emergem como alternativas capazes de promover o protagonismo popular na resolução de conflitos e na construção de soluções coletivas e efetivas.
Assim, o presente trabalho tem como objetivo discutir a autocomposição e o pensamento decolonial tomando por base a obra Uma Ecologia Decolonial, de Malcolm Ferdinand. Livro esse que nos convida a repensar as raízes históricas da crise ecológica, articulando justiça ambiental e justiça racial sob uma crítica contundente à modernidade colonial e à reprodução de desigualdades. O autor nos propõe refletir não apenas acerca das injustiças históricas, mas também oferece instrumentais para pensarmos e construirmos novos caminhos. Ele nos desafia a enxergar a crise ecológica não como um problema isolado, mas como parte de um sistema de opressão que precisa ser desmantelado.
Fundamentos Teóricos
Falar sobre autocomposição e justiça ecológica exige romper com os limites dos paradigmas tradicionais do Direito e da educação, buscando uma perspectiva crítica e decolonial. Em Uma Ecologia Decolonial, Malcolm Ferdinand oferece uma contribuição importante ao mostrar que as crises ambientais não podem ser entendidas separadas das estruturas coloniais que, ao longo da história, produziram desigualdades raciais, sociais e territoriais. Seu conceito de “dupla fratura” ajuda a evidenciar essa ruptura: de um lado, entre humanidade e natureza; de outro, entre diferentes humanidades. É nesse ponto que se revela como a modernidade colonial criou hierarquias que ainda marcam as relações sociais e ambientais.
Nesse contexto, a autocomposição aparece como um caminho metodológico coerente com esse referencial, porque se apoia na escuta, na horizontalidade e no reconhecimento da diversidade dos saberes locais. Em diálogo com Paulo Freire, entende-se que a mediação comunitária e outras práticas restaurativas abrem espaço para valorizar o sujeito histórico e sua cultura, favorecendo a construção coletiva do conhecimento e o fortalecimento dos territórios.
Dessa forma, a fundamentação teórica deste estudo reúne o pensamento decolonial, os métodos de autocomposição e a educação voltada para a justiça social. A articulação desses elementos aponta para caminhos que conectam a preservação ambiental, a emancipação das comunidades e a defesa de uma vida digna, justa e sustentável.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com enfoque qualitativo, fundamentando-se na obra Uma Ecologia Decolonial: pensar a partir do mundo caribenho, de Malcolm Ferdinand, publicada originalmente em 2019. A metodologia contemplou ainda a análise de conceitos-chave como “dupla fratura”, “Negroceno”, “Plantationoceno” e “Navio Mundo”, articulando-os com experiências práticas de mediação comunitária.
Análise de dados
A obra Uma Ecologia Decolonial, de Malcolm Ferdinand, propõe uma ruptura com as narrativas tradicionais da crise ambiental ao articular justiça ecológica, justiça racial e crítica à modernidade colonial. O autor ao nos propor a reflexão acerca da noção de “dupla fratura”, é possível inferir a existência de uma separação entre humanidade e natureza que se desenvolveu em paralelo à separação entre diferentes humanidades, racializadas e hierarquizadas historicamente. Dessa forma, quando nos propomos a compreender o debate ambiental esse não pode ser dissociado das estruturas coloniais e escravagistas que moldaram as formas de dominação e exploração enquanto sociedade.
Essa crítica à ecologia colonial permite estabelecer conexões diretas com as práticas autocompositivas de resolução de conflitos, uma vez que ambas buscam romper com lógicas autoritárias e excludentes. A ecologia decolonial proposta por Ferdinand valoriza a escuta, o reconhecimento dos sujeitos historicamente marginalizados e a reconstrução dos vínculos entre comunidades e território — elementos igualmente centrais nos métodos de mediação e negociação comunitária. A ecologia decolonial “é um grito multissecular de justiça e de apelo por um mundo” (FERDINAND, p.37). Ela é um caminho rumo ao horizonte de um mundo comum a bordo de um navio-mundo, rumo ao que chamo de uma ecologia-do-mundo.
O autor ao fazer a metáfora do Navio Mundo — contraposta à do navio negreiro — sintetiza a proposta de transformação coletiva, em que todas as vozes são convidadas ao convés para decidir, de forma conjunta, novos rumos de convivência e justiça. Essa imagem remete à estrutura horizontal e participativa dos processos autocompositivos, nos quais as partes envolvidas não são apenas destinatárias de decisões externas, mas protagonistas na construção de soluções comuns.
Outro conceito abordado pelo autor que faz-se necessário ser destacado é o do Negroceno, em crítica à ideia do Antropoceno. Ao questionar “quem causou” e “quem sofreu” com a degradação ambiental, o autor ressalta a necessidade de responsabilizar estruturas específicas de poder, como o colonialismo, a escravidão e o racismo, pelos impactos ecológicos. Essa abordagem estimula um olhar situado e contextual sobre os conflitos, o que é essencial na autocomposição, que parte da escuta dos sujeitos em seus contextos reais e não da aplicação abstrata de regras.
Por fim, destaca-se que no decorrer dos seus escritos somos instigados a refletir e nos questionar no modo com que podemos agir diferente e como podemos construir uma ecologia decolonial que leve em conta não apenas a preservação da natureza, mas também a libertação dos povos oprimidos. Assim, o autor não apenas denuncia as injustiças históricas, mas também oferece ferramentas para pensarmos novos caminhos em um sistema de opressão que precisa ser desmantelado. Nesse cenário, faz-se um paralelo com a autocomposição. Pois, essa apresenta-se como uma resposta ética e política, alinhada a uma ecologia que não separa justiça ambiental de justiça social.
Conclusões
A leitura crítica de Uma Ecologia Decolonial, de Malcolm Ferdinand, revela importantes contribuições para o campo da justiça e da resolução de conflitos, ao propor um deslocamento epistemológico que reconhece as marcas coloniais presentes nas crises ecológicas e sociais contemporâneas. Ao apresentar conceitos como “dupla fratura” e “Negroceno”, o autor nos leva a refletir sobre a necessidade de práticas que não apenas restaurem o meio ambiente, mas também fomentem o fortalecimento das relações humanas baseadas na escuta, na reparação e na corresponsabilidade.
Nesse cenário, os métodos autocompositivos se apresentam como instrumentos potentes de transformação social. Conclui-se, portanto, que o entrelaçamento entre autocomposição e ecologia decolonial abre caminhos promissores para a construção de uma justiça mais inclusiva, ambientalmente consciente e sensível às desigualdades históricas. O que nos exige compreender os conflitos, o direito e a própria vida em sociedade. Assim, repensarmos sobre as bases das nossas relações.
Comissão Organizadora
Congresso Internacional Educação e Diversidade
Júnea Tatiane Damasceno Oliveira
Éryka Jovania Pereira
Silvana Diamantino França
Juliane Leite Ferreira e Figueiredo
ALINE MARIA GONZAGA RUAS
Comissão Científica
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
