EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: CAMINHADA CONJUNTA RUMO À SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: CAMINHADA CONJUNTA RUMO À SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO

• Autor
• Noemy Ribeiro Soares
• Co-autores
• Ana Luiza Souza Ferreira , Andréa Lafetá de Melo Franco
• Resumo

• Introdução
   Desde a institucionalização da Constituição de 1988 é estabelecido o direito do acesso à educação a todos, de acordo o art. 208, inciso I e II, incluindo àqueles que não a tiveram no tempo correto e a universalização do Ensino Médio.
   Com o desenvolvimento das políticas públicas estabeleceu-se o mais recente Decreto nº. 12.048 de 5 de junho de 2024, onde foi instituído o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. No entanto, apesar da sustentação jurídica adquirida com os anos, os índices de analfabetismo são alarmantes.
   O tema se encaixa no eixo temático do evento ao explicitar a falha na aplicabilidade das políticas públicas no aumento da inclusão no processo de alfabetização. O estudo permite analisar o Decreto nº. 12.048 seu funcionamento, ações e estratégias em uma perspectiva pedagógica baseada na realidade, permitindo que o caminho para a efetivação dos direitos à educação possa ser garantido.
  
   Fundamentos Teóricos
   Na fundamentação da pesquisa foi utilizado o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o Decreto nº 12.048 de 5 de junho de 2024, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) “A educação de jovens e adultos como mecanismo de inclusão social: uma análise a partir do Pacto EJA” de Silva e Oliveira (2025) e as orientações de funcionamento do Decreto a partir da informações disponibilizadas no portal do Ministério da Educação.

   
   Metodologia
   Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e bibliográfico, fundamentando-se na consulta a bases acadêmicas e a documentos oficiais. Foram escolhidos textos científicos e normativos que discutem o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, a gestão de políticas públicas em torno da educação, dentre outros.

   
   Análise parcial dos resultados 
   A análise dos documentos e publicações da área, revelaram que a EJA sempre foi marcada por descontinuidade, pouco financiamento e falta de formação para educadores. O novo Pacto busca enfrentar essas fragilidades ao ampliar o fator de ponderação no Fundeb, integrar a EJA à Educação Profissional e Tecnológica e criar programas de incentivo, como o Pé-de-Meia, o PDDE Equidade-EJA e bolsas para educadores populares. Também valoriza os profissionais com formação continuada e promove articulação entre diferentes áreas, como saúde, cultura e trabalho. Apesar dos avanços, ainda persistem desafios ligados à permanência dos estudantes e à continuidade das ações.

  
   Conclusões parciais
   Diante dos estudos realizados, podemos considerar que o Pacto de 2024 pode corrigir limitações históricas ao ampliar o financiamento, integrar diferentes políticas e reconhecer a diversidade dos sujeitos da EJA. Entretanto, para que se concretize como política de Estado e não apenas como programa de governo, será necessário garantir continuidade, monitoramento efetivo e engajamento social. A caminhada rumo à superação do analfabetismo exige ação conjunta entre governo, educadores e sociedade civil.

   
   Referências
   BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 ago. 2025.
   Ministério da Educação (MEC). Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. Como funciona. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pacto-eja/como-funciona?. Acesso em: 25 ago. 2025. Atualizado em: 22 jul. 2025.
   Presidência da República. Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – Decreto nº 12.048/2024. Fórum EJA Brasil, 05 jun. 2024. Disponível em: https://forumeja.org.br/brasil/pacto-nacional-pela-superacao-do-analfabetismo-e-qualifi cacao-da-educacao-de-jovens-e-adultos-decreto-no-12-048-2024/. Acesso em: 25 ago. 2025.
   SILVA, Janieide Valeriano; OLIVEIRA, Patrícia Cândido de; BARROS, Abdízia Maria Alves. A educação de jovens e adultos como mecanismo de inclusão social: uma análise a partir do Pacto EJA. 2025. 27 f. Trabalho de conclusão de curso (Licenciatura em Pedagogia) - Centro de Educação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.

• Palavras-chave
• Educação de Jovens e Adultos; Políticas Públicas; Analfabetismo; Inclusão Social; Pacto EJA.
• Área Temática
• Eixo 3 – Políticas Públicas e Gestão Educacional na Perspectiva Inclusiva

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