Introdução
O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma política pública lançada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com União, Estados, Distrito Federal e municípios, assegurada pelo decreto nº 12.048/2024 de 5 de junho de 2024 e está diretamente relacionado com o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), destacando-se como um eixo central da sua estratégia de alfabetização conforme afirma Martinez (2005).
O Pacto/EJA tem como finalidades: a superação do analfabetismo; a elevação da escolaridade; a ampliação de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, incluindo estudantes privados de liberdade; além do aumento da oferta da EJA integrada à educação profissional.
Esta pesquisa foi inserida no eixo Políticas Públicas e Gestão Educacional na Perspectiva Inclusiva, pois busca analisar como políticas governamentais podem contribuir para a redução de desigualdades históricas e garantir o direito à alfabetização de jovens, adultos e idosos, em um processo de inclusão social e promoção da cidadania.
O objetivo central da presente pesquisa é analisar o impacto do Pacto Nacional na valorização da EJA e na superação do analfabetismo no Brasil, destacando seus avanços, desafios e potencial transformador. O estudo parte do pressuposto de que a alfabetização, além de direito fundamental, constitui instrumento de justiça social, emancipação e dignidade humana.
Fundamentos Teóricos
A EJA está regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96, configurando-se como um direito que deve ser garantido como direito que atende à diversidade de sujeitos que dela necessitam.
De acordo com a Lei nº 13.632/2018, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Art. 37 - A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida (Brasil, 2018).
Nesse sentido, segundo Lopes (2025, p.28), jovens e adultos que retornam à trajetória escolar têm a chance de transformar suas condições de vida, seja ao conquistar espaço no mercado de trabalho, seja ao ampliar sua voz nas decisões coletivas que impactam sua realidade.
Sendo assim, políticas públicas como o Pacto desempenham um papel importante na superação do analfabetismo e na redução da desigualdade social no Brasil, em especial para aqueles que não tiveram a chance de estudar na idade certa. Outrossim, o Pacto visa valorizar a educação como ferramenta de emancipação e cidadania, especialmente influenciado pelo pensamento de Paulo Freire (2000), em que a educação se caracteriza como prática da liberdade.
Metodologia
A metodologia adotada consistiu em revisão bibliográfica e documental, fundamentada no decreto nº 12.048/2024, na Lei nº 13.632/2018, em produções acadêmicas e em referenciais teóricos sobre políticas públicas educacionais. Foram examinados documentos normativos, pesquisas recentes e reflexões sobre formação docente, ampliação de matrículas, integração intersetorial e permanência dos estudantes na EJA.
Análise parcial dos resultados
Os resultados parciais apontam avanços no fortalecimento da modalidade EJA e na valorização da educação que inclui os alunos dessa modalidade, embora persistam desafios como a evasão escolar e a necessidade de currículos mais flexíveis. A superação do analfabetismo e a consolidação da EJA requerem esforços coletivos de políticas públicas, treinamento contínuo para os educadores, participação da sociedade civil e, sobretudo, o compromisso de honrar a dignidade de cada pessoa (Lopes, 2025).
Conclusões parciais
Conclui-se que o Pacto representa uma oportunidade estratégica para promover a transformação na vida dos estudantes da EJA por meio da educação, contribuindo para a diminuição das desigualdades e para a edificação de uma nação mais justa e alfabetizada.
Comissão Organizadora
Congresso Internacional Educação e Diversidade
Júnea Tatiane Damasceno Oliveira
Éryka Jovania Pereira
Silvana Diamantino França
Juliane Leite Ferreira e Figueiredo
ALINE MARIA GONZAGA RUAS
Comissão Científica
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