Introdução
Minas Gerais mantém doze conservatórios de música, que estão inseridos no sistema de ensino público estadual, com programas voltados para a formação técnica de músicos, a educação musical e a promoção cultural (Minas Gerais, 2005). Estas instituições atendem a uma grande parcela da população (Vendrami, 2010). A Resolução nº 718 de 2005, que rege os Conservatórios Estaduais de Música de Minas Gerais (CEM), em seu artigo 27, “dispõe sobre a realização da matrícula dos alunos a cada período letivo, sendo vedada a discriminação em função de etnia, sexo, condição social, convicção política, crença religiosa ou necessidades educacionais especiais”.
A partir disso, surgiu o problema de pesquisa: “Como a educação musical inclusiva foi implementada no Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernândez (CEMLF)?” Portanto, a presente pesquisa tem como objetivo geral compreender a implementação e desenvolvimento da educação musical inclusiva dentro do CEMLF. Justifica-se o trabalho pela importância de conhecer os desafios de se implementar educação musical inclusiva em uma escola especializada de música, assim como pelas reflexões que virão a partir deste para a área da Educação Musical.
Fundamentos Teóricos
A pesquisa é norteada por conceitos como inclusão social, educação especial, educação inclusiva e educação musical inclusiva. Além disso, baseia-se em trabalhos de autores que tratam sobre a inclusão de alunos com necessidades específicas no âmbito da educação especializada em música (Júnior; Schambeck, 2017), sobre o ensino de instrumentos musicais para pessoas com necessidades específicas em escolas especializadas em música (Silva; Louro, 2022) e da trajetória, métodos pedagógicos e desafios dos professores que trabalham com educação inclusiva/especial (Silva, 2015).
A fundamentação teórica da pesquisa revela que apesar da educação musical inclusiva já ser um tema bastante explorado dentro da educação básica, poucos trabalhos que se referem ao tema dentro das escolas especializadas em música especificamente em conservatórios mineiros.
Metodologia
A pesquisa tem abordagem qualitativa, com caráter exploratório, que, de acordo Queiroz (2006, p. 94), é um modelo de pesquisa caracterizado pela sua ênfase na análise aprofundada dos dados e fenômenos investigados, demandando que o pesquisador adote uma postura reflexiva para imergir na perspectiva dos atores sociais envolvidos.
O método escolhido foi o estudo de caso, que, conforme Gil (2021), é utilizado nas ciências sociais e consiste no estudo profundo e exaustivo de um ou poucos casos, em períodos mais curtos e com resultados passíveis de confirmação por outros estudos. O principal objetivo desse tipo de estudo é descrever e reconstruir precisamente o caso, a partir da sua relevância para pesquisa (Flick, 2013, p.75).
Para a coleta de dados, foram utilizados instrumentos diversificados: pesquisa documental, observação não participante de aulas e ambientação, além de entrevistas semi-estruturadas. As fontes documentais incluem o plano pedagógico, legislações, registros internos e relatórios institucionais. As entrevistas foram realizadas com uma diretora, uma orientadora pedagógica e professoras do CEMLF que se destacaram ou se destacam no atendimento a pessoas com deficiência.
Análise de dados
A análise dos dados coletados revelou uma série de aspectos relacionados à implementação da educação musical inclusiva no CEMLF. O histórico da escola mostra uma trajetória de gradual incorporação de ações inclusivas, iniciadas principalmente a partir de políticas públicas de incentivo à diversidade, através da Resolução nº 718 de 2005, que rege os Conservatórios Estaduais de Música de Minas Gerais (CEM).
Sobre o PPP atual e a educação musical inclusiva nos documentos, os resultados da pesquisa mostram que o documento do CEMLF está alinhado, em grande parte, com os princípios da educação musical inclusiva, pois reconhece a diversidade dos estudantes e propõe estratégias para garantir o acesso e a participação plena no processo de aprendizagem. Ele menciona adaptações curriculares, avaliações diferenciadas, uso de recursos pedagógicos e parcerias para promover a inclusão. Porém, a execução do projeto ainda é limitada, pois a falta de professores de apoio e profissionais especializados e falta de comunicação por parte do Estado são um dos principais obstáculos que impede o atendimento adequado às necessidades dos estudantes.
Os resultados sobre a educação musical inclusiva no ambiente da escola revelam que, embora o conservatório apresente avanços significativos na promoção da acessibilidade e inclusão, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 718/2005, e já possua uma base solida para garantir a participação dos alunos com deficiência, ainda não é uma escola totalmente inclusiva, pois recursos pedagógicos específicos e infraestrutura acessível ainda precisam ser ampliados para garantir que a implementação da educação musical inclusiva dentro do CEMLF aconteça plenamente.
Em relação à inserção da implementação da educação musical inclusiva no CEMLF sob o olhar da gestão e professores entrevistados, os resultados evidenciam que a inclusão foi introduzida de forma obrigatória em 2006, seguindo a Resolução nº 718 de 2005, mas sem o suporte adequado do Estado. A implementação foi marcada por desafios como resistência inicial dos professores, falta de capacitação, ausência de professores de apoio e infraestrutura limitada. Contudo, ao longo dos anos, houve avanços significativos no atendimento a alunos com deficiência.
Já os resultados relacionados à educação musical inclusiva na sala de aula, as observações das aulas de musicalização com foco no ensino coletivo e as aulas de teclado para alunos com deficiência com foco em um ensino mais individualizado, mostram que, apesar das diferenças de métodos utilizados nas aulas, ambos cumprem papéis essenciais na formação musical dos alunos, garantindo uma aprendizagem inclusiva, progressiva e adaptada às suas capacidades individuais.
Por fim, os resultados que abordam o planejamento e estratégias das professoras, assim como a avaliação e acompanhamento dos alunos com necessidades específicas dentro da sala de aula, deixam claro a importância de adequar métodos e recursos conforme as demandas dos alunos, utilizando estratégias como o método Suzuki, a musicografia Braille, materiais táteis e a transcrição de partituras para formatos acessíveis. Além disso, o uso de atividades lúdicas, ajustes na forma de avaliação e adaptações no repertório, contribuem para que cada aluno possa aprender e se desenvolver musicalmente.
Os resultados mostram que, mesmo diante da falta de suporte do Estado, as iniciativas individuais dos docentes demonstram que inclusão vai além do acesso, valorizando um ambiente acolhedor e respeitoso. A educação musical inclusiva exige constante aprimoramento, capacitação docente e recursos adequados. Cada professora avalia de forma distinta, mas todas compartilham o objetivo de estimular o desenvolvimento dos alunos. As diferenças são vistas como oportunidades de aprendizado. O foco é garantir uma experiência educacional verdadeiramente acessível e inclusiva.
Conclusões
A pesquisa cumpriu seus objetivos ao trazer um panorama detalhado sobre a implementação e o desenvolvimento da educação musical inclusiva no CEMLF. A partir dos resultados, fica claro que a inclusão foi introduzida de forma obrigatória em 2006, seguindo a Resolução nº 718 de 2005, mas sem o suporte adequado do estado. A implementação foi marcada por desafios como resistência inicial dos professores, falta de capacitação, ausência de professores de apoio e infraestrutura limitada. No entanto, ao longo dos anos, houve avanços significativos no atendimento a alunos com deficiência.
Os resultados demonstram que o CEMLF constrói uma educação musical inclusiva própria, que se adequa ao lugar, aos recursos humanos e aos alunos com necessidades específicas que recebe. Apesar disso, ainda existem questões de infraestrutura que podem ser melhoradas e a manutenção da estrutura que, muitas vezes, prejudica a acessibilidade.
Espero que este trabalho contribua com novas reflexões para a área de Educação Musical, sobre o ensino de música para pessoas com deficiência em âmbitos especializados como os conservatórios mineiros.
Este trabalho recebeu apoio financeiro do Programa de Educação Tutorial (PET) do Ministério da Educação (MEC), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Comissão Organizadora
Congresso Internacional Educação e Diversidade
Júnea Tatiane Damasceno Oliveira
Éryka Jovania Pereira
Silvana Diamantino França
Juliane Leite Ferreira e Figueiredo
ALINE MARIA GONZAGA RUAS
Comissão Científica
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