A inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas regulares é uma realidade urgente no Brasil. A questão central é: "Como a formação continuada de professores e metodologias pedagógicas eficientes podem aprimorar o atendimento às necessidades de estudantes com TEA no Brasil?". O TEA demanda abordagens singularizadas. A formação docente e práticas pedagógicas eficientes são imprescindíveis. Por isso, é urgente a reestruturação do sistema educacional brasileiro, de forma que supra as necessidades de todos os estudantes.
Para responder à questão, foi estabelecido o seguinte objetivo geral: analisar criticamente a relevância da formação continuada e estratégias pedagógicas eficazes para o atendimento de estudantes com TEA, buscando aprimorar o conhecimento das carências formativas, definindo percursos para melhorar as práticas pedagógicas, assegurando educação de qualidade. No Brasil, a inclusão de estudantes com TEA em escolas regulares é um direito garantido legalmente. Um conjunto de normativas sustenta esta afirmação, como a Lei Berenice Piana (Brasil, 2012) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015), que asseguram o direito à educação para todos. Contudo, a existência de um arcabouço jurídico não configura inclusão efetiva. Para Mantoan (2003), a inclusão escolar ultrapassa a formalidade, exigindo uma reorganização do cenário escolar.
As barreiras enfrentadas pelos docentes, a exemplo da carência de formação apropriada, foram o ponto mais crítico identificado durante a pesquisa, pois metodologias inclusivas são imprescindíveis para que se oferte uma educação verdadeiramente igualitária e equitativa. Essa análise aponta para a necessidade de que sejam feitos investimentos em políticas públicas que assistam todo o modelo de educação do Brasil, proporcionando a estruturação de um cenário escolar inclusivo e acolhedor para todos os estudantes. Aprofundou-se a base teórica em torno das necessidades formativas, estabelecendo caminhos para aperfeiçoar a prática pedagógica.
A relevância deste estudo ancora-se na necessidade urgente de dialogar sobre os desafios da inclusão de estudantes com TEA no modelo educacional brasileiro. A seguridade do direito à educação de qualidade para todos, incluindo aqueles com TEA, é imprescindível e deve ser garantida por formação continuada e políticas públicas amplas.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 10 out. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 10 out. 2025.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
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