O presente estudo adota uma abordagem qualitativa e documental, articulando análise crítica da literatura acadêmica, legislação brasileira e documentos produzidos por organizações indígenas. A pesquisa se fundamenta em autores do marxismo, estudos sobre colonialidade e capitalismo e na produção intelectual de lideranças indígenas, que oferece reflexões sobre identidade, autodeclaração e resistência.
A identidade étnica dos povos indígenas é um atributo central de sua sobrevivência cultural, social e política, funcionando como base para o exercício de direitos individuais e coletivos. No Brasil, o direito à autodeclaração é reconhecido como mecanismo fundamental para assegurar a legitimidade da identidade indígena e a proteção de seus territórios, modos de vida e saberes tradicionais (BRASIL, 1988).
No entanto, este direito não existe de forma isolada: ele se insere em um contexto de pressão histórica e contemporânea do capitalismo sobre os territórios indígenas, que busca transformar a terra, o trabalho e os recursos naturais em mercadoria, desconsiderando as especificidades socioculturais desses povos. Como observa Marx (2013), a expropriação e a mercantilização da terra constituem elementos estruturantes da lógica capitalista:
A acumulação primitiva nada mais é do que a apropriação violenta da terra e de meios de produção, estabelecendo a base para a exploração futura (MARX, 2013, p. 786).
Assim, a identidade indígena e o direito à autodeclaração se colocam como instrumentos não apenas de reconhecimento legal, mas também de resistência à lógica do capital que tende a deslegitimar e fragmentar comunidades.
IDENTIDADE ÉTNICA E AUTODECLARAÇÃO E A LÓGICA DO CAPITAL
A identidade étnica indígena vai além de um simples atributo cultural: ela é condição de existência política e social, que articula a relação dos povos com seus territórios, saberes e práticas coletivas. A autodeclaração é, portanto, um instrumento fundamental de soberania, que permite aos povos originários afirmarem sua existência perante o Estado, a sociedade e o mercado, definindo quem são e quais direitos devem ser garantidos.
Como observa Pankararu:
A autodeclaração é um ato político que reafirma a história e a continuidade dos nossos povos. Ela não é apenas um reconhecimento do Estado, mas um mecanismo de resistência contra quem tenta apagar nossa presença e nossos direitos (PANKARARU, 2022, p. 45).
No Brasil, a identidade indígena está inscrita na Constituição de 1988, que reconhece a diversidade étnica e cultural e garante direitos coletivos aos povos originários (BRASIL, 1988). No entanto, a implementação desses direitos enfrenta desafios estruturais, pois a validação da autodeclaração frequentemente se choca com critérios estatais e acadêmicos que desconsideram a própria lógica interna dos povos indígenas.
O reconhecimento oficial da identidade indígena tem sido historicamente condicionado a processos burocráticos e etnográficos, que muitas vezes contradizem a própria forma como os povos se definem e se organizam (SOUZA, 2017, p. 112).
A disputa em torno da autodeclaração reflete uma tensão entre formas de vida indígenas e a lógica do capital. Em contextos de avanço do agronegócio, mineração e grandes projetos de infraestrutura, a negação ou restrição da identidade indígena serve como instrumento de expropriação territorial. A identidade é, assim, campo de luta material, porque a sua negação abre espaço para a mercantilização da terra e dos recursos naturais.
Além disso, a autodeclaração é inseparável da dimensão cultural e epistemológica: ela legitima saberes, práticas e visões indígenas que resistem à homogeneização imposta pelo capital. Segundo Pankararu (2022):
Reconhecer nossa identidade é reconhecer também nossos modos de cuidar da terra, de nos relacionarmos coletivamente e de preservarmos conhecimentos milenares que o capitalismo considera inúteis (PANKARARU, 2022, p. 48).
A complexidade da autodeclaração também se revela na diversidade interna dos próprios povos indígenas. A heterogeneidade étnica implica que os critérios de identificação não podem ser impostos de fora, sob pena de se reproduzir formas de colonialidade e racismo estrutural. A política de autodeclaração é, portanto, também um espaço de disputa por autonomia e definição interna, que confronta a centralidade do Estado e do capital na regulação da vida indígena.
A experiência recente de comunidades indígenas que utilizam registros autônomos, censos internos e assembleias coletivas para definir sua identidade ilustra que a autodeclaração é também prática de autogoverno. Esta prática reflete a resistência contra tentativas de reduzir a identidade indígena a categorias burocráticas ou estatísticas, preservando sua dimensão política, cultural e econômica.
Em síntese, a identidade étnica e o direito à autodeclaração representam instrumentos de soberania, resistência e afirmação cultural, que se posicionam diretamente contra a lógica do capital, que historicamente busca expropriar territórios, fragmentar comunidades e mercantilizar modos de vida indígenas. Garantir a autodeclaração é, portanto, afirmar direitos, proteger saberes e resistir à mercantilização da vida.
Ainda nessa linha, podemos observar que a lógica capitalista, conforme ressalta Harvey (2004), opera por meio da acumulação por espoliação, ou seja, pela expropriação de recursos naturais e da força de trabalho de populações historicamente marginalizadas. Para os povos indígenas, isso se traduz na invasão de terras, mineração, agronegócio e projetos de infraestrutura que ameaçam suas formas de vida.
A acumulação por espoliação envolve a conversão da terra e de seus recursos em mercadoria, deslocando populações e transformando modos de vida em objeto de exploração (HARVEY, 2004, p. 116).
A negação da identidade indígena ou a imposição de critérios exógenos de classificação é mecanismo de controle social e econômico, garantindo que o capital possa explorar territórios sem reconhecer os direitos originários de seus habitantes. Como lembra Pankararu, o capitalismo não apenas invade a terra, mas busca apagar a história e a identidade de quem a habita, reduzindo a vida indígena a estatísticas e certificados” (PANKARARU, 2022, p. 59).
Nesse sentido, a luta pela autodeclaração é também luta contra o capital: afirmar a identidade é recusar a mercantilização da vida e da terra, garantindo a resistência cultural e política.
APORTE TEÓRICO
A análise da identidade étnica e do direito à autodeclaração dos povos indígenas no Brasil se ancora em um quadro teórico que articula marxismo, estudos sobre colonialidade e epistemologias indígenas.
No marxismo, Marx (2013) demonstra que a expropriação da terra e a acumulação de capital constituem elementos estruturantes da lógica capitalista, em que os povos originários frequentemente sofrem os efeitos da transformação de seus territórios em mercadoria. A expropriação, portanto, não é apenas econômica, mas também simbólica e social, afetando modos de vida e relações comunitárias.
A produção de Pankararu (2022) reforça a dimensão política da autodeclaração, evidenciando que a afirmação da identidade étnica é também resistência à lógica do capital, à mercantilização da terra e à tentativa de apagamento cultural. Para Pankararu, a autodeclaração é instrumento de soberania, garantindo que os povos indígenas possam definir suas próprias categorias de pertencimento, modos de vida e relações com o território. Assim, o aporte teórico combina análise da acumulação capitalista, crítica à colonialidade e reconhecimento da agência indígena, permitindo compreender a identidade étnica e a autodeclaração não apenas como direitos formais, mas como instrumentos de resistência e preservação cultural, política e territorial.
Conclusões
O direito à autodeclaração indígena é central para a afirmação da identidade étnica, sendo um instrumento de resistência frente à lógica predatória do capitalismo. Garantir este direito significa proteger territórios, modos de vida e saberes tradicionais, desafiando práticas de expropriação e mercantilização.
O enfrentamento às pressões do capital exige que o Estado, a sociedade e as políticas públicas reconheçam a soberania dos povos indígenas sobre suas próprias narrativas. Como enfatiza Elizangela Pankararu, a luta indígena é inseparável da luta contra o capitalismo e pela vida.
Portanto, pensar identidade étnica e autodeclaração é também pensar a resistência e os limites da sociabilidade capitalista no Brasil, reconhecendo a centralidade dos povos indígenas como sujeitos políticos e históricos.
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