Este trabalho está inserido em uma pesquisa de mestrado em andamento cujo foco é analisar as relações étnico-raciais dentro do componente curricular Arte dos anos finais do Ensino Fundamental das escolas municipais de Montes Claros MG. Neste sentido, a proposta deste resumo é expor resultados parciais referentes à pesquisa bibliográfica deste estudo e, dessa forma, apresenta como objetivo discutir os principais desafios e enfrentamentos para a efetivação da lei nº 10.639/03. Entendendo que a escola foi constituída a partir das heranças do colonialismo, instituir uma Educação para as Relações Étnico-Raciais significa propor práticas pedagógicas comprometidas com a igualdade racial e que, segundo Gomes (2012), trabalhe numa perspectiva que proporcione aos estudantes a compreensão críticas do que é o racismo. Esse formato de educação, de acordo com Araújo et al (2023), resulta de um acúmulo de lutas históricas dos diferentes movimentos negros que, ao longo do séc. XX reconheceram na educação um importante instrumento de luta para o combate ao preconceito e à discriminação racial e suas consequências. Nesse contexto, a Lei 10.639/03 representa um marco, ao instituir a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em toda a Educação Básica, visando reparar a invisibilidade histórica sofrida pela população negra, além de fortalecer uma educação comprometida com a diversidade e justiça social. A metodologia utilizada nessa pesquisa constitui-se de uma pesquisa bibliográfica realizada em bases de dados digitais. Os resultados indicam que os principais desafios são discutidos por autores como Nilma Lino Gomes (2012), Petronilha Beatriz G. Silva (2005), Kabengele Munanga (2005), Eliane dos Santos Cavalleiro (2001), Zilmar Santos Cardoso (2016) e vão desde questões estruturais até resistências ideológicas no espaço escolar. Tais desafios se caracterizam pela falta de cursos formação inicial e continuada de professores e a necessidade de práticas pedagógicas que articulem identidade, diversidade e combate ao racismo. Na visão de Munanga (2005) e Cavalleiro (2001), a escola, muitas vezes, reproduz estigmas e preconceitos, dificultando a valorização da cultura afro-brasileira. A falta de materiais didáticos adequados também se configura como uma barreira significativa para implementação da referida lei, pois, ainda há uma predominância de livros os quais reiteram visões negativas sobre o negro. E, a predominância de currículos eurocentrados, pouco receptivos à perspectiva intercultural, somada à insuficiência de respaldo político e institucional, configura-se como um dos principais entraves a serem superados no processo de implementação da Lei. Todas essas questões acima citadas, evidenciam que, a criação de programas e cursos de formação inicial e continuada, direcionadas para a Educação para Relações Étnico-raciais, a produção de materiais pedagógicos relacionados a questões africanas e afro-brasileiras, que auxiliem o trabalho docente (Silva, 2005), a adoção de práticas escolares antirracistas, uma vez que se faz necessário enfrentar as bases ideológicas racistas do sistema educacional, fazem parte dos enfrentamentos a que se submete a efetivação da Lei 10.639/03 no contexto escolar. Conclui-se, portanto, que, são muitos os desafios a serem vencidos para que haja a efetivação da Lei 10.639/03, e, incluir a Educação para Relações Étnico-Raciais nos currículos da Educação Básica, “representa a necessidade de uma nova postura política no âmbito educacional” (Cardoso, 2016, p.64). Sendo assim, faz-se necessário que haja uma transformação profunda no sistema educacional, partindo da desconstrução do conhecimento eurocêntrico voltado para a marginalização da população negra, e inserindo história, valores e tradições, os quais foram base para a formação da sociedade brasileira.
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Congresso Internacional Educação e Diversidade
Júnea Tatiane Damasceno Oliveira
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