Introdução
A educação antirracista se consolida como uma importante iniciativa que pode congregar os mais diversos segmentos e aspectos da nossa sociabilidade e deslocar para o campo educacional as discussões há tempos defendidas e difundidas nos movimentos negros organizados. Pensar a educação antirracista é pensar a partir de uma nova perspectiva de análise onde o negro passa a ser protagonista e não apenas meros objetos da elite escravista brasileira como costumamos aprender nas escolas. A educação antirracista nos possibilita entender a população negra, mesmo escravizada, como sujeitos ativos que construíram sua própria história com muita luta e resistência contra a escravização que lhes era imposta.
Iniciativas como a da Educação para as Relações Étnico-raciais (ERER) se colocam como uma ferramenta importante para estabelecer um currículo apropriado e que garanta o respeito às diversidades históricas e culturais dos povos constitutivos do nosso país, com destaque para o povo negro que fundou as bases para o Brasil que temos hoje.
Fundamentos Teóricos
Foi na década dos anos 1970 que o movimento negro e os movimentos sociais organizados travaram muitas batalhas para garantir uma constituição democrática, tendo como estratégias encontros regulares em níveis estadual e nacional visando à construção de uma agenda que desse contra das políticas que enfrentassem o racismo e as desigualdades raciais no nosso país.
A educação, naquela oportunidade, se colocava como pilar fundamental para esse enfrentamento, constituindo-se para o movimento negro como elemento central de mobilização, além de um valor que estrutura sua ação desde as suas primeiras organizações. Reivindica-se a incidência desse movimento na política educacional para garantir inserção da temática sobre as relações étnico-raciais no currículo escolar para o desenvolvimento de um sistema educacional que respeite a diversidade étnica e racial do nosso país.
Dessa forma, no final da década de 1970, a ênfase na questão educacional dada pelo movimento negro situou-se na denúncia do ideal de branqueamento implícito veiculado nos livros didáticos e nas escolas, na omissão dos conteúdos escolares, no enfoque que a história dá ao negro, ao seu modo de ser, às suas habilidades, da tendência em enfatizar a sua docilidade, esquecendo-se de todo o movimento de resistência, e, ainda, da omissão dos interesses subjacentes à Abolição (PINTO, 1993, p. 26).
Pelos estudos realizados até o momento, foi possível identificar que o termo Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) foi cunhado pela professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, denominando-o como uma estratégia que tem no currículo e nas interações estabelecidas na escola seu ponto focal, desnaturalizando as relações entre negros, brancos e indígenas e colocando-as no âmbito dos objetos de aprendizagem que devem ser ensinados no espaço escolar.
Indicada pelo movimento negro organizado, a professora Petronilha compôs a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), integrando a comissão responsável pela elaboração do Parecer CNE/CP nº 3/2004, que regulamentou a Lei 10.639/2003, ocupando o cargo de relatora desta comissão. É neste parecer que a expressão “educação para as relações étnico-raciais” aparece em documentos oficiais. A educação para as relações étnico-raciais é caracterizada por três ações que, conjuntamente, formam as bases para a implementação da Lei 10.639/2003 conforme segue: reconhecer e valorizar a cultura, a identidade e a história dos negros brasileiros (BRASIL, 2004).
Metodologia
Para este estudo, considerando sua dimensão política e ideológica, optou-se, não à toa, pelo método do materialismo histórico-dialético em Marx e nessa mesma perspectiva, decidiu-se pela pesquisa bibliográfica, metodologia que se coloca como uma estratégia importante para a obtenção das informações e das relações necessárias para o estabelecimento de uma análise crítica que considere a totalidade do objeto de estudo.
Análise de dados
Pensar a educação antirracista é mudar a perspectiva de análise da nossa formação sócio-histórica. É pensar o negro no Brasil, como muito bem nos ensinou Clovis Moura (2019), como sujeito e não como objeto. É trazer para o centro das discussões o protagonismo dos povos negros que foram sequestrados da África e foram escravizados, mas que não aceitaram passivamente, como alguns historiadores e intelectuais brasileiros (Freyre, 2006; Fernandes, 2008) querem nos fazer pensar a partir de suas obras.
É ressaltar as diversas manifestações e formas de organização desses povos como estratégias de resistência às atrocidades cometidas pelos senhores escravistas. É apresentar às nossas crianças e juventudes as importantes contribuições dessa população que, mesmo escravizada, resistiu e resiste até a atualidade, lutando contra todas as formas de preconceito e discriminação para garantir a manutenção da sua história, cultura, religião e demais expressões e manifestações de um povo que fundou as bases da construção do nosso país. Ensinar sobre a história africana e afro-brasileira é falar para esses jovens sobre uma existência.
É preciso pensar a educação antirracista como algo permanente e na comunidade escolar. Portanto, não se trata de apenas uma disciplina estabelecida na carga-horária das escolas de ensinos fundamental e médio. A questão racial deve ser pautada sempre que for expressa e/ou manifesta nas relações entre as/os alunas/os, especialmente nas manifestações de racismo, muito comum nas rodinhas de adolescentes nos pátios das escolas. Nos casos de conflitos entre as/os alunas/os o racismo é algo recorrente e é especialmente nestes momentos que a escola precisa conversar sobre essa temática.
Não podemos ignorar o conteúdo racista dessas manifestações e, por isso mesmo, não podemos nos calar e muito menos silenciar as/os envolvidas/os. São estes momentos especiais para a escola trazer elementos para que a comunidade escolar reflita não apenas sobre o fato ocorrido, o caso de racismo, mas sobre as circunstâncias em que o evento se deu, as causas pelas quais alunos e alunas têm determinados comportamentos. Espaço adequado para discutirmos a formação social do nosso país e as consequências dessa formação colonial-escravista na contemporaneidade e nas ações e atitudes das/os alunas/os.
Toda criança e todo o adolescente têm direito a uma educação de qualidade e inclusiva, baseada no reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos diversos povos que ajudaram a formar nossa sociedade multiétnica e multirracial. Nesse sentido, todos os setores do Estado e da sociedade, assim como cada cidadão e cidadã, são agentes indispensáveis na tarefa de assegurar a inclusão equânime de todos os grupos sociais nos processos de desenvolvimento do país. Isso só será possível por meio da universalização de uma educação antidiscriminatória e de qualidade. (OLIVA, BARROS e STHAL, 2013, p. 6)
A luta antirracista antes de uma bandeira de luta, deve ser um posicionamento político e ideológico que nos impulsione e nos mobilize sempre que identificarmos casos de racismo seja no nosso dia a dia, cotidianamente, seja nas instituições e/ou lugares que frequentamos. O racismo é um inimigo que não dorme e como tal deve ser combatido constante e insistentemente. Não podemos dar trégua ao racismo, especialmente nas escolas, espaço de formação das nossas subjetividades e da construção de conhecimentos, sob pena de reproduzirmos os valores coloniais, conservadores e equivocados que concebem a sociedade como espaço de submissão e de autoridades de uns sobre os outros, de ricos sobre pobres, de brancos sobre negros. Precisamos acabar com essa dicotomia, esse binarismo, esse maniqueísmo para que possamos romper com as diversas formas de repressão e de opressões que compõem a nossa sociabilidade.
Conclusões
A educação antirracista precisa ser uma constante nas relações que se estabelecem entre alunas/os negras/os e não negros. É um equívoco pensar a educação antirracista como algo de responsabilidade apenas das/os negras/os. Combater o racismo na escola é uma tarefa de todas/os, negras/os e brancas/os. É uma tarefa de toda sociedade nas suas mais diversas representações e instituições tornar possível a universalização da educação, considerando a sua totalidade, mas não ignorando as especificidades e particularidades dos povos que constituem as diversidades da nossa sociedade.
O racismo, nas suas mais variadas expressões e configurações, tem sido frequentemente utilizado para controlar, conter, prender e exterminar a população negra brasileira, especialmente jovens e periféricos, culminando no expressivo genocídio constatado no nosso país. Resultando nos altos índices de encarceramento, de homicídios, da violência policial e na evasão escolar desse segmento populacional.
Infere-se, a partir das análises críticas e discussões refletidas e elencadas neste estudo, que, de fato, há uma correspondência íntima entre racismo e exclusão socioeducacional de crianças e adolescentes negras/os. Que nesse processo de exclusão há uma motivação que não é apenas social, mas também é racial, que é racista. Tratar esses processos exclusão do ambiente escolar na perspectiva do racismo é fundamental para buscarmos estratégias para eliminar o racismo que está presente na estrutura social, nas instituições, mas também nas nossas ações.
Referências
OLIVA, Aloizio Mercadante de; BAIRROS, Luiza Helena de; STAHL, Gary. Apresentação. In: CARREIRA, Denise. Indicadores da qualidade na educação: relações raciais na escola/ Denise Carreira, SOUZA, Ana Lúcia Silva. São Paulo: Ação Educativa, 2013.
PINTO, Regina Pahim. Raça e Educação: uma articulação incipiente. Cadernos de Pesquisa. São Paulo, n. 80, p. 41-50, fev. 1992. Movimento negro e educação do negro: a ênfase na identidade. Caderno de Pesquisa, n. 86, p.25-38, 1993.
Comissão Organizadora
Congresso Internacional Educação e Diversidade
Júnea Tatiane Damasceno Oliveira
Éryka Jovania Pereira
Silvana Diamantino França
Juliane Leite Ferreira e Figueiredo
ALINE MARIA GONZAGA RUAS
Comissão Científica
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