Eixo1- Educação Inclusiva, Acessibilidade e Tecnologias Assistivas
Palavras-chave: (Acessibilidade. Inclusão. Tecnologias assistivas. Redes sociais)
Resumo Expandido – Destaca-se, inicialmente, o avanço das redes sociais e recursos tecnológicos e a importância desses para a interação entre os indivíduos. O objetivo desta pesquisa é discutir as políticas de acessibilidade e a partir delas analisar o uso das redes sociais e o impacto das trocas de informações, utilização das mídias para os alunos com deficiência público alvo da educação especial de um centro de educação especial. Quanto à metodologia utilizada a forma de abordagem é qualitativa, com análise bibliográfica através de artigos científicos que tratam do uso das redes sociais dando ênfase à inclusão e documental, por meio das leis, políticas educacionais e de acessibilidade tecnológica, com dados coletados das ações de projeto executado e planejado por plano de ação com a temática da inclusão digital.
Introdução
A acessibilidade tecnológica para pessoas com deficiência, envolve aspectos éticos, sociais, jurídicos e se configura um passo essencial para a promoção da plena cidadania, a sociedade contemporânea é marcada por profundas transformações em relação às redes sociais, isso afetou nas dimensões profissionais e pessoais dos indivíduos e impactam diretamente a forma como se relacionam, trabalham, estudam consomem informações. Desta forma, a acessibilidade tecnológica se torna uma utilização fundamental, subsidiando a garantia de todos os cidadãos independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas, tenham acesso a este meio.
No Brasil, conforme IV Relatório nacional de cumprimento da convenção interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência (CIADDIS) e o Programa de ação para a década das américas pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência (PAD) datado em julho de 2024, aproximadamente 18.579. 623 milhões de brasileiros se autodeclaram ter pelo menos um tipo de deficiência, representando 18% da população brasileira conforme (BRASIL, Ministério dos direitos humanos, p.17, 2024); a análise desses dados nos mostra a relevância e urgência de ressaltar políticas públicas, legislações e práticas voltadas à inclusão digital e social. Os processos inclusivos sempre foram por meio de discussões primeiramente das famílias, dos estudiosos, das próprias pessoas com deficiência e interessados na temática que sensibilizados perante a exclusão juntaram conhecimentos na tratativa de ações, mobilizações inerentes à causa.
Fundamentos Teóricos
A acessibilidade tecnológica pode ser entendida como o conjunto de práticas, ferramentas e recursos que permitem a interação de pessoas com deficiência com dispositivos digitais, softwares, sites e sistemas. De acordo com Sassaki (2009), acessibilidade é a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, transportes, comunicação e informação. No âmbito digital, a acessibilidade está diretamente ligada à eliminação de barreiras que impedem o uso das tecnologias, possibilitando que os sujeitos possam realizar atividades de estudo, trabalho e lazer em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Entre os principais recursos disponíveis, destacam-se os leitores de tela (JAWS, NVDA, VoiceOver) para transformar texto em áudio, garantindo acesso a conteúdos digitais por pessoas cegas ou com baixa visão; os Softwares de reconhecimento de voz, que possibilitam navegação e produção textual por meio de comandos orais, úteis para pessoas com deficiência motora; as legendas automáticas e intérpretes de Libras, que favorecem a inclusão de pessoas surdas; os dispositivos adaptados, como teclados, mouses, próteses e cadeiras motorizadas conectadas a sistemas digitais
Esses recursos ampliam a autonomia e a independência das pessoas com deficiência, permitindo maior participação no meio social, acadêmico e profissional. As legislações brasileiras e internacionais avançaram no sentido de estabelecer direitos e padrões de acessibilidade, mas sua efetivação ainda encontra obstáculos práticos e culturais. Assim, é fundamental investir em tecnologias assistivas, formação de profissionais e conscientização da sociedade, a fim de consolidar um ambiente digital inclusivo.
Metodologia
Além de análise realizada por meio da legislação atual, aonde no Brasil, a acessibilidade tecnológica é respaldada por diversos marcos legais, inclui-se atualmente na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu artigo 63, que “a acessibilidade em serviços de tecnologia da informação e comunicação deve ser garantida às pessoas com deficiência” (BRASIL, 2015, p.19) portanto, é dever das escolas e centros especializados a inclusão igualitária dos alunos.
Foi pertinente também a análise de referências científicas, bem como a utilização do Plano de Ensino do Centro de Educação Especial Raimundo Nonato Dias Rodrigues no qual foi possível a prática de ações voltadas à temática da Inclusão digital, promovendo incentivo e acesso aos recursos tecnológicos e tecnologias assistivas durante o processo de execução.
Análise de dados
Percebeu-se que a promoção da acessibilidade digital revelou alguns benefícios diretos não apenas para as pessoas com deficiências, mas para todos os participantes do projeto, tais como a inclusão social e digital, a autonomia e independência, reduzindo a necessidade de intermediários em algumas situações, sem se afastar do sentido educacional e organizador das relações sociais dentro e fora do espaço do centro de educação.
Conforme destaca Mantoan (2015), a inclusão não se trata apenas de inserção, mas de garantir condições plenas de participação, o que reforça a importância da acessibilidade tecnológica como promotora de cidadania, assim é possível identificar estratégias que os alunos adultos não alfabetizados utilizaram para a comunicação. Uma das quais foi a constante utilização de imagens, fotografias do seu cotidiano no grupo de whatsapp, em outras estratégias o recurso do áudio para os alunos verbais, foi preponderante e promoveu maior engajamento dos seus pares.
Conclusões
Neste sentido, a Educação Inclusiva pressupõe transformações nas estruturas organizacionais e funcionais, nos níveis do sistema educacional, a fim de atingir a presença nos espaços tecnológicos além das salas de aula, qualidade e consonância no Atendimento Educacional Especializado (AEE), na garantia de direitos, essa reflexão possibilita mudanças nos paradigmas das barreiras atitudinais mostra-se assim, como uma transformação para a acessibilidade, viabilizando o desenvolvimento das potencialidades das pessoas com deficiência, assegurando sua autonomia e participação na vida social.
Apesar dos avanços, ainda persistem barreiras que dificultam a efetivação da acessibilidade digital. Muitas plataformas e sites não seguem as normas do W3C, o que restringe o acesso e continuidade no processo de inclusão. Além disso, a falta de capacitação de profissionais de tecnologia e a ausência de investimentos consistentes dificultam a universalização da acessibilidade.
Outro desafio que se apresenta relevante é a superação de barreiras culturais e sociais, uma vez que o preconceito e a invisibilidade das pessoas com deficiência ainda são realidades. Portanto, é necessário que governos, empresas e sociedade civil atuem de forma conjunta na construção de um ecossistema digital mais inclusivo.
Referências
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, 7 jul. 2015.
IBGE. Pesquisa Nacional de Saúde: 2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2020.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2015.
SASSAKI, R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 8. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2009.
W3C – World Wide Web Consortium. Web Content Accessibility Guidelines (WCAG). Disponível em: https://www.w3.org/WAI/. Acesso em: 9 set. 2025.
Comissão Organizadora
Congresso Internacional Educação e Diversidade
Júnea Tatiane Damasceno Oliveira
Éryka Jovania Pereira
Silvana Diamantino França
Juliane Leite Ferreira e Figueiredo
ALINE MARIA GONZAGA RUAS
Comissão Científica
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