O trabalho analisa a pesquisa realizada sobre educação prisional no Brasil e suas possibilidades de contribuir para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Fundamentada na Constituição de 1988, na Lei de Execução Penal e na LDB, discute o contraste entre os direitos garantidos e a realidade prisional marcada pela superlotação, precariedade estrutural e ausência de docentes preparados. A investigação, de natureza qualitativa e bibliográfica, ampara-se em referenciais crítico-humanistas, como Foucault, Adorno e Freud, para problematizar a formação da subjetividade e a reincidência criminal, que atinge índices próximos a 70%. Conclui-se que, apesar das limitações materiais e pedagógicas, a educação no cárcere possui potencial transformador quando articulada a políticas integradas de trabalho e apoio psicossocial. Mais que remissão de pena, deve ser reconhecida como direito humano fundamental e caminho para a reconstrução da dignidade e reinserção social.
Comissão Organizadora
Congresso Internacional Educação e Diversidade
Júnea Tatiane Damasceno Oliveira
Éryka Jovania Pereira
Silvana Diamantino França
Juliane Leite Ferreira e Figueiredo
ALINE MARIA GONZAGA RUAS
Comissão Científica
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