Introdução
Este trabalho se propõe a realizar uma análise da trajetória de estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas (NEEs) ingressantes entre 2019 e 2025, em cursos de graduação de uma universidade pública na modalidade a distância. Esses índices foram interseccionados às dimensões institucionais e macropolíticas a eles subjacentes, elucidando o papel das políticas públicas de expansão do acesso à educação universitária, bem como das intervenções institucionais que incorreram em mudanças de caráter conceitual, pedagógico e organizacional na instituição.
Tal exercício crítico-reflexivo considerou os procedimentos de análise documental (André, 2003) e os princípios da pesquisa-ação (Corey, 1975). Como resultado, anuncia-se que expansão de vagas na referida universidade tem se consolidado como uma estratégia proeminente de ampliação do acesso ao ensino superior, especialmente ao atender estudantes que, por razões socioeconômicas e/ou geográficas, não possuíam condições de frequentar instituições presenciais.
No entanto, esse crescimento acelerado trouxe à universidade novos desafios, entre os quais se destaca a urgência de assegurar um atendimento educacional inclusivo, equitativo e de qualidade para alunos com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas.
Fundamentos Teóricos
Segundo o Censo de Educação Superior, o número de matrículas em instituições de ensino superior entre 2001 e 2010 mais que dobrou (Brasil, 2010, p. 38). De 2011 até 2021, esse número saltou de mais de 6,7 milhões para quase 7 milhões de matrículas (Brasil, 2021, p. 17). Nesse processo, segundo o Relatório de Monitoramento Global da Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, os setores de ensino se diversificaram e as instituições públicas, privadas e de educação a distância cresceram em número, cobertura, especialização e missão. Em consonância a isso, cresceram os desafios de promover condições equânimes para a participação justa da diversidade de pessoas ingressantes (Altbach et al, 2009).
No cenário brasileiro, tal conjuntura foi mobilizada por uma série de políticas sistemáticas implantadas com o propósito de promover a expansão do acesso à educação pública universitária, como, por exemplo, o Programa Universidade para Todos – PROUNI (Brasil, 2005), o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB (Brasil, 2006), ou o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni (Brasil, 2008). Nesse contexto, as intenções de expansão do acesso são também impactadas pelas legislações específicas comprometidas com as pautas de inclusão e equidade, como a Lei 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei 12.711/12, Lei de Cotas.
Apesar da relevância dessas políticas, elas não são capazes de isoladamente assegurarem o acesso, a permanência e a titulação de pessoas com deficiência nas universidades, uma vez que não necessariamente alteram a estrutura universitária, consideradas as contradições da educação institucionalizada como processo social em curso, na perspectiva histórico-material(Silva, 1992, Torres, 1992). Para o delineamento de um espaço social fundamentalmente aberto à diversidade, são também necessários processos de reconhecimento que mobilizem mudanças conceituais, organizacionais e pedagógicas (Cabral, 2019).
Em atenção a isso, este trabalho realiza uma breve análise da trajetória de estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas ingressantes, de 2019 a 2025, correlacionando-a às iniciativas universitárias locais voltadas à promoção da acessibilidade e da inclusão.
Metodologia
O procedimento analítico-reflexivo ora desenvolvido, se serve da articulação entre a técnica de análise documental, tal como concebe André (2003), e a metodologia de pesquisa-ação (Corey, 1954).
A análise de documentos foi empregada com o propósito de “[...] contextualizar o fenômeno, explicitar suas vinculações mais profundas e completar as informações coletadas através de outras fontes.” (André, 2003, p. 28).
O conjunto de documentos e informações selecionados considerou i) o Relatório de Atividades da Comissão Geral e Permanente de Acessibilidade e Inclusão, cujo escopo descreve as ações desenvolvidas no período 2022 a 2025, ii) e o Plano de Trabalho, dedicado ao planejamento das ações previstas para o período de 2025 a 2027.
Os princípios da pesquisa-ação foram acionados em decorrência de seu potencial orientador para o desenvolvimento de pesquisas baseadas na própria prática docente e profissional (Corey, 1975), que se constitui, no cenário educacional e pedagógico, como ferramenta de desenvolvimento profissional (Assunção, et al., 2024).
Análise de Dados
A partir de 2017, foram desenvolvidas importantes ações de expansão na Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP. Em sua primeira oferta de cursos próprios, foram abertas 3.330 vagas e, desde então, o campo de cobertura universitária foi ampliado.
O projeto de expansão, implantado e mantido pelo Estado de São Paulo, reinaugurou as perspectivas de ampliação de vagas já estabelecidas pelas políticas nacionais em curso. Com ele, reacenderam-se nos debates sobre promoção de equidade, inclusão e acessibilidade, os tensionamentos entre as categorias democratização, massificação e qualidade da educação, produção e reprodução de sucesso e fracasso escolar.
À medida que as ações de expansão foram implementadas, o contingente de estudantes com deficiências e/ou NEEs se tornou também crescente, a partir de 2018, quando aconteceram as primeiras solicitações de recursos de acessibilidade. Desde então, uma série de ações e intervenções foram elaboradas com o propósito de intervir nas condições de aprendizagem que se mostravam estruturalmente desiguais.
Nesse contexto, surgiu em 2022 a Comissão Geral de Acessibilidade e Inclusão, a partir da instituição da Política Geral de Acessibilidade de Inclusão. Estabelecendo um marco de referência no percurso institucional de construção de mudanças conceituais e pedagógicas atentas à promoção de equidade no ensino universitário.
Ao analisarmos o contingente de ingressantes entre 2019 e 2020, houve um salto de 8.082 estudantes para 29.473, nos anos seguintes houveram variações nesses números, totalizou-se 26.348 matrículas em 2025. Por outro lado, ao analisarmos as trajetórias de estudantes com deficiência e/ou NEEs nos cursos de graduação, entre 2019 e 2025, 815 cancelaram ou trancaram a matrícula, 1.122 permaneceram matriculados e 65 concluíram o curso. A partir dessa análise, sugere-se que um número expressivo de discentes com deficiência e/ou NEEs enfrentam barreiras que comprometem a sua permanência e sucesso acadêmico.
O aumento quantitativo de vagas trouxe consigo desafios qualitativos, especialmente para inclusão efetiva de alunos com NEEs e/ou deficiências, anunciando as contradições de medidas de ampliação que não sejam também acompanhadas de investimento expressivo para a promoção de equidade, inclusão e acessibilidade no ambiente universitário.
Conclusão
Na presente discussão, desvelamos a existência de esforços intencionados a democratizar o acesso ao ensino superior por meio da educação a distância. Contudo, à medida que os índices numéricos de entrada de estudantes aumentam, principalmente em função das políticas de expansão da educação universitária pública na modalidade EaD, tornam-se também crescentes os desafios relativos à adaptação dos espaços e dinâmicas de ensino às especificidades das pessoas aprendizes.
Referências
ALTBACH, P.G; REISBERG, L; and RUMBLEY, L.E. Trends in Global Higher Education. In: World Conference on Higher Education, Paris, 5-8 July 2009. UNESCO 2009. - References - Scientific Research Publishing. Disponível em: <https://www.scirp.org/reference/ReferencesPapers?ReferenceID=1683701>. Acesso em: 29 set. 2025.
ANDRÉ, M. E. D. A. Etnografia da prática escolar. Série Prática Pedagógica. 9ª Edição. Campinas, SP: Papirus, 2003.
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BRASIL. Lei n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005. PROUNI. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos: Brasília, 2006. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11096.htm> Acesso em: 29 set. 2025.
BRASIL. Inep. Censo da Educação Superior: 2010 – Resumo Técnico. Brasília: Inep, 2012. Disponível em: <https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados>. Acesso em: 30 set. 2025.
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CABRAL, L. S. A. Políticas de Ações Afirmativas. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 26, p. 57, 2018. Disponível em: <https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/article/view/3364>. Acesso em: 29 set. 2025.
COREY, S. M. Action Research in education. The Journal of Educational Research, v. 47, n. 5, p. 375-380, 1954.
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