AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES: UM ESTUDO DE CASO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA BEM VIVER, JANAÚBA-MG.
Introdução
O presente artigo teve como objetivo analisar as políticas públicas educacionais voltadas à formação de professores atuantes na Educação Escolar Quilombola (EEQ), tomando como referência a comunidade Bem Viver, situada na cidade de Janaúba, norte de Minas Gerais. A pesquisa buscou compreender de que forma as políticas de formação docente têm sido implementadas nas escolas quilombolas e quais são os desafios enfrentados para que a educação dessas comunidades se efetive conforme os princípios da diversidade e da equidade.
A relevância do estudo se justifica pela constatação de que, apesar dos avanços legais conquistados nas últimas décadas com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e da Resolução CNE/CEB nº 8/2012, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EEQ ainda há um distanciamento entre o que está previsto na legislação e a realidade vivida pelas escolas quilombolas. A formação docente para atuar nesses espaços mostra-se insuficiente e desarticulada das necessidades históricas, sociais e culturais das comunidades negras rurais, dificultando o reconhecimento dos saberes ancestrais e das identidades quilombolas.
Fundamentos Teóricos
A discussão teórica deste trabalho se fundamentou em autores que tratam da formação de professores, da educação das relações étnico-raciais e das políticas públicas voltadas à valorização da diversidade. Gomes (2007) argumenta que a formação de professores deve ultrapassar a mera consciência da diversidade, promovendo espaços de reflexão e vivência sobre as relações entre cultura, subjetividade e prática docente. A autora destaca que os educadores precisam estar preparados para lidar com a pluralidade de experiências e modos de vida que compõem a sociedade brasileira.
Freire (1996) concebe o ato de ensinar como um ato político, ético e estético, que deve contribuir para a emancipação dos sujeitos e o fortalecimento de sua identidade cultural. Nessa perspectiva, a Educação Escolar Quilombola se constitui como espaço de resistência e de reconstrução da memória e da dignidade dos povos negros.
Carril (1995) reforça que a invisibilidade da cultura afro-brasileira e quilombola nos currículos escolares é uma das expressões do racismo institucional. Já Arruti (2010) observa que, embora as políticas educacionais voltadas às comunidades quilombolas tenham avançado, sua efetivação ainda é limitada por desigualdades estruturais e pela falta de representatividade nos espaços de decisão política.
Complementarmente, Barbosa (2021) destaca que a EEQ deve valorizar a ancestralidade e a oralidade como princípios pedagógicos fundamentais, construindo currículos afrocentrados e contextualizados. Dessa forma, a formação docente assume um papel estratégico na promoção da justiça social e na consolidação de práticas educativas antirracistas e emancipadoras.
Metodologia
A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, voltada para a análise crítica de textos legais, documentos oficiais e produções acadêmicas. Foram examinadas as principais legislações que orientam a educação quilombola no Brasil: a Lei nº 9.394/1996 (LDB), o Decreto nº 4.887/2003, a Resolução CNE/CEB nº 8/2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017).
A coleta e a análise de dados ocorreram a partir da leitura e interpretação dos dispositivos legais, articulando-os às reflexões de autores que discutem a formação de professores e as práticas pedagógicas nas comunidades quilombolas. Além da análise teórica, as autoras realizaram observações da realidade escolar da Escola Municipal Barão de Macaúbas, localizada no município de Janaúba, instituição que atende estudantes da comunidade Bem Viver, reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares (Portaria nº 185/2009).
Por limitações de tempo e recursos, não foi possível realizar pesquisa de campo formal com entrevistas, mas as observações da prática docente e da gestão escolar contribuíram para uma leitura crítica e contextualizada das políticas públicas implementadas.
Análise de Dados
A análise dos dados permitiu constatar que a efetivação das políticas públicas educacionais voltadas à Educação Escolar Quilombola ainda é limitada. Apesar de as DCNEEQEB (Resolução CNE/CEB nº 8/2012) representarem um marco normativo importante, sua aplicação prática permanece parcial e fragmentada.
Verificou-se que os processos de formação inicial e continuada dos professores das escolas quilombolas não contemplam adequadamente as especificidades culturais e históricas das comunidades negras rurais. A formação docente oferecida pelos sistemas municipais e estaduais segue, em geral, modelos padronizados, descontextualizados e alheios à realidade quilombola. Grande parte dos docentes não pertence às próprias comunidades, o que fragiliza o vínculo identitário e dificulta o reconhecimento dos saberes locais.
Além disso, foi observada a carência de infraestrutura física e pedagógica nas escolas quilombolas, o que compromete as condições de ensino e aprendizagem. Faltam materiais didáticos específicos, acesso à tecnologia e programas de formação continuada que abordem as relações étnico-raciais e a valorização da ancestralidade. Essa ausência reflete a negligência das instâncias governamentais na implementação das políticas voltadas à EEQ.
O currículo escolar também se mostrou distante das realidades locais, mantendo-se alinhado a modelos eurocêntricos e universais. Essa desconexão entre currículo e cultura quilombola foi identificada como uma das principais causas da evasão escolar e da baixa valorização da escola por parte das comunidades. Como aponta Carril (1995), é necessário reconfigurar o currículo para que ele dialogue com as identidades e as experiências coletivas dos povos quilombolas, transformando a escola em um espaço de afirmação cultural e cidadania.
Conclusões
A pesquisa concluiu que as políticas públicas de formação de professores voltadas à Educação Escolar Quilombola ainda não garantem plenamente a efetividade das Diretrizes Curriculares Nacionais para a EEQ. Persistem desafios estruturais, pedagógicos e políticos que dificultam a consolidação de uma educação comprometida com a diversidade e a equidade racial.
Os resultados revelaram que a ausência de professores quilombolas nas escolas, a precariedade da formação continuada e a insuficiência de investimentos públicos contribuem para a manutenção das desigualdades educacionais. Contudo, também se constatou que as comunidades quilombolas, por meio de suas lideranças e de suas práticas culturais, resistem e constroem alternativas próprias de ensino e aprendizagem baseadas na ancestralidade, na oralidade e na coletividade.
Dessa forma, reafirma-se a necessidade de fortalecer a formação docente específica, valorizando os saberes tradicionais e garantindo a participação das comunidades na construção dos currículos e projetos pedagógicos. A EEQ deve ser compreendida como uma política de reparação histórica e um direito coletivo, capaz de promover o reconhecimento da cultura negra e a emancipação dos sujeitos quilombolas.
A consolidação da Educação Escolar Quilombola depende da integração entre Estado, universidades e comunidades locais, do investimento em políticas de formação de professores e da valorização dos princípios da diversidade cultural. A educação, como lembra Freire (1996), é um ato de coragem e compromisso ético com a transformação social; por isso, ensinar em escolas quilombolas significa contribuir para a justiça histórica e para a reconstrução da dignidade dos povos negros no Brasil.
Referências
BARBOSA, R. T. Tendências de Pesquisa em Educação Escolar Quilombola: um estudo de teses desenvolvidas em Programas de Pós-Graduação em Educação no Brasil (2012–2019). Tese (Doutorado em Educação) – PUC Minas, 2021.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Dispõe sobre o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Diário Oficial da União, 21 nov. 2003.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Brasília: MEC/CNE, 2012.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2017.
CARRIL, A. Educação quilombola: identidade, cultura e território. São Paulo: Fundação Palmares, 1995.
FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
GOMES, N. L.; SILVA, P. B. G. (Orgs.). Experiências étnico-culturais para a formação de professores. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
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