A ditadura militar brasileira foi um período marcado pela censura, perseguição política, tortura, assassinatos, desaparecimentos, exílios, prisões arbitrárias, supressão total dos direitos constitucionais e repressão a todos que se manifestassem contrários ao regime ditatorial. Nesse contexto, muitas mulheres assumiram a oposição ao citado regime, ao mesmo tempo em que lidavam com o fato de sua posição social ser diretamente afetada pela lógica do patriarcado, que consiste na dominação-exploração do feminino pelo masculino. Segundo Colling (1997), as mulheres militantes eram acusadas de transgredir duplamente às normas, tendo em vista que se posicionavam contra o regime militar ao mesmo tempo que não cumpriam os padrões tradicionais de gênero. Diante de tal contexto histórico, buscamos estudar a intersecção entre gênero e repressão política, propondo a utilização dos processos criminais como ferramentas didáticas no ensino da ditadura militar, especialmente ao analisar as estruturas patriarcais no contexto da repressão. Esses documentos revelam não apenas a violência institucional, mas também os mecanismos de construção da memória histórica e da invisibilização das mulheres na história oficial. Assim, o trabalho visa contribuir para um ensino de História crítico, sensível aos direitos humanos, à justiça social e à equidade de gênero. Para tanto, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, de forma que a revisão bibliográfica constitui premissa e aporte, especialmente, Colling (1997), Lerner (2019), Saffioti (2001, 2004 e 2013) e Bourdieu (2002), além dos trabalhos publicados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) (2014) e o projeto “Brasil: Nunca Mais (BNM)” (1985), principalmente os processos judiciais que compõem o seu acervo. O objetivo geral consiste em analisar a potencialidade dos processos da Justiça Militar como fonte de ensino da História, destacando evidências de como o fato de a militante ser mulher pode ter impactado sua caracterização como ré. Além de revelarem práticas de violência institucional, esses registros evidenciam os mecanismos de apagamento da presença feminina na memória histórica oficial. Os objetivos específicos são verificar a possibilidade de utilizar processos criminais públicos no ensino da história; analisar se havia distinções de gênero no tratamento dado aos homens e às mulheres nos mesmos processos; e analisar a intersecção entre gênero e justiça durante a ditadura militar no Brasil, verificando como a Justiça Militar incorporou valores patriarcais em suas decisões. Ao integrar pesquisa histórica e ensino, o estudo propõe a seguinte indagação: é possível utilizar processos criminais para evidenciar a influência da lógica patriarcal no tratamento das mulheres durante a ditadura? Buscando responder o questionamento, a análise preliminar evidencia que as mulheres militantes eram frequentemente retratadas como moralmente desviantes, sendo associadas à desobediência, à promiscuidade e à ameaça à ordem familiar. Essas representações reforçam a intersecção entre repressão política e dominação patriarcal, demonstrando que a condição de mulher influenciava tanto o enquadramento jurídico quanto na severidade das repressões. Além de revelarem práticas de violência institucional, os processos mostram mecanismos de apagamento da presença feminina na memória oficial da resistência, reiterando o papel da Justiça Militar na manutenção das hierarquias de gênero. Ao serem integrados ao ensino, esses documentos permitem discutir criticamente as relações entre poder, gênero e memória, promovendo uma educação histórica sensível às desigualdades e comprometida com a justiça social. Os resultados parciais indicam que os processos da Justiça Militar possuem grande potencial como fontes didáticas para o ensino da ditadura civil-militar, ao possibilitar a problematização das estruturas patriarcais presentes na repressão e na construção da memória histórica.
Comissão Organizadora
Congresso Internacional Educação e Diversidade
Júnea Tatiane Damasceno Oliveira
Éryka Jovania Pereira
Silvana Diamantino França
Juliane Leite Ferreira e Figueiredo
ALINE MARIA GONZAGA RUAS
Comissão Científica
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
