BIOPOLÍTICA E DIREITOS HUMANOS: RELAÇÃO DE MIGRAÇÃO E O TRABALHO ESCRAVO NO CENÁRIO BRASILEIRO

BIOPOLÍTICA E DIREITOS HUMANOS: RELAÇÃO DE MIGRAÇÃO E O TRABALHO ESCRAVO NO CENÁRIO BRASILEIRO

• Autor
• Aline Barbosa dos Santos
• Resumo

• O presente artigo tem como objetivo trazer, por meio de uma abordagem caracteristicamente analítica e bibliográfica, contextualizar e tratar no tocante de questões a respeito da relação existente entre biopolítica (conjunto de indivíduos, a população) e os direitos humanos (garantia de uma vida digna a todas as pessoas, sem exceções), voltadas para a conjuntura atual de movimentos migratórios, a julgar pela estimulação para a atenuante exploração de imigrantes por intermédio do trabalho escravo contemporâneo no cenário brasileiro, haja vista aparentar controvérsia, em razão de ser concebido como um Estado Democrático de Direito. Nesse ínterim, será problematizada e analisada, ainda, a situação do acarretamento das migrações e refugiados, e as respectivas implicações sociais e econômicas, investigando até o momento, qual deve ser a incumbência e papel dos direitos humanos frente ao campo biopolítico dos refugiados. Assim sendo, se faz necessário diante de tão complexa situação, a busca pela compreensão e entendimento de qual é a devida responsabilidade por parte da atuação dos direitos humanos no combate a prática de trabalho escravo de refugiados, tendo em vista, vg., as circunstâncias precárias e penosas pelas quais estes sujeitos, detentores de direitos, encontram-se vivenciados em seu cotidiano, devido as condições de vulnerabilidade legal, social e emocional existentes cujas quais estão inseridos, dialogando e trazendo providências acerca da concretização e efetivação dos direitos humanos a estes indivíduos, menos favorecidos  na comunidade, com o afinco, sobretudo, da salvaguarda de um princípio essencial e basilar para a solidificação do Estado Democrático de Direito, a saber, a dignidade da pessoa humana. Notório é a relevância da temática em questão, por pertinente indagação acerca da problematização atual a respeito da necessidade do real cumprimento dos direitos humanos para a clara e efetiva proteção ao ser humano, bem como, considerar a influência da biopolítica na concepção dos direitos humanos no contexto de migrações no Brasil. Disto, pensa-se de forma precisa, na utilização de referenciais teóricos em destaque, tais como, os filósofos Michel Foucault e Giorgio Agamben.

• Palavras-chave
• Direitos Humanos. Biopolítica. Migrações. Trabalho Escravo.
• Área Temática
• GT 02 - Ética, Biopolítica e Direitos Humanos