ÉTICA KANTIANA E SUA REPERCUSSÃO NA RELAÇÃO ENTRE LINGUAGEM EMPÁTICA E OS PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE ÉTICA DOS CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS

ÉTICA KANTIANA E SUA REPERCUSSÃO NA RELAÇÃO ENTRE LINGUAGEM EMPÁTICA E OS PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE ÉTICA DOS CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS

• Autor
• Ingrid Viana Mota
• Resumo

• O indivíduo como ser sociável em suas relações cotidianas desenvolve naturalmente situações de conflitos ou embates por diversos fatores, que pode resultar, no contexto atual, na busca por auxílio judicial ou extrajudicial para resolver discórdias. Com isso, surge os meios consensuais de resolução de conflito, tais como a mediação e conciliação, que tem o seu próprio código de ética, enviesado com os valores e princípios de confidencialidade, competência, imparcialidade, neutralidade, independência e autonomia. A problemática deste trabalho gira em torno da construção de uma didática de meios e técnicas voltadas a desenvolver a linguagem empática durante as audiências de conciliação e mediação, com os princípios de seu Código de Ética. Nesta conjuntura, e entendendo que a ética é um sinalizador do desenvolvimento da humanidade que regula a moral, a sociedade e o direito, os setores judiciários se utilizam de embasamentos teóricos da ética para nortear seus códigos e normas. Na mediação e conciliação não foi diferente. O objetivo, portanto, se materializa na busca em desenvolver a aplicação da linguagem empática e princípios através de fundamentos da ética de Kant como forma de aprimorar audiências e sessões de conciliação e mediação. Tendo em vista que, com a análise e verificação das origens do conceito de ética, e sua devida fundamentação através dos preceitos filosóficos de Kant, é possível entender o posicionamento do indivíduo diante do contexto conflituoso de uma sessão de conciliação e mediação, ao validar sua autonomia e atuação empática perante um acordo, e consequentemente, a sua intenção. E observar se sua escolha do acordo é uma ação ao dever ou por dever e qual a influência na validação do acordo. Pois um bom acordo é aquele que as partes saem com a certeza interna que resolveram da melhor maneira possível diante de seu entendimento e concepções. Entretanto, se sua intenção e entendimento não foi respeitado, e sua vontade foi feita por imposição de terceiro para fechar logo o acordo, ou objetivando uma única finalidade específica, esse nunca será um bom acordo, mesmo que tenha vantagem para ambas as partes, pois sua autonomia interna não foi respeitada, apenas influenciada, por isso, a necessidade de observar tais fundamentos éticos que envolvem um acordo, dado que, no contexto kantiano de justiça e ética, o valor moral das ações depende da intenção com que são praticadas para serem consideradas como uma ação boa ou moral, tendo em vista que, o valor moral de uma ação boa reside em si mesma, em sua intenção, e não nas suas consequências, que é o que Kant chama de imperativo categórico, diferente do imperativo hipotético, que se estabelece na ação que visa obter alguma finalidade específica. Esse cuidado em observar a empatia e os preceitos kantianos busca evitar futuras desistências de acordos, erros, e insatisfações, que gerariam mais conflitos, no lugar de resolver. Tornando clara a necessidade desse estudo para a sociedade, incluindo a acadêmica, como forma de nortear o desenvolvimento dessa área dos meios consensuais de solução de conflito, através da mediação e conciliação.

• Palavras-chave
• Kant. Código de Ética. Mediação. Conciliação. Linguagem empática.
• Área Temática
• GT 02 - Ética, Biopolítica e Direitos Humanos