ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO PERPÉTUA NO CASO CHAMPINHA

  • Autor
  • Isabelle Lucena Lavor
  • Co-autores
  • David de Alencar Correia Maia , Pedro Henrique Brasil de Souza , Ana Rebeca Irineu Bastos , Eugenia Araújo de Oliveira
  • Resumo
  •  

    O objetivo da pesquisa consistiu em fazer uma breve análise da inconstitucionalidade do caso Champinha que permanece até hoje internado sem previsão de liberdade. O caso foi amplamente divulgado pela mídia da época e chocou o país. Champinha tinha apenas 16 anos quando participou como mentor principal do crime bárbaro ocorrido entre os dias 1 a 5 de novembro de 2003, envolvendo dois jovens namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé, com 16 e 19 anos respectivamente, ocorrido na zona rural de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. Sabendo-se que a Constituição Federal de 1988 veda expressamente a segregação de liberdade perpétua em seu artigo 5º inciso XVLII alínea b, buscou-se discutir acerca da segregação de Champinha e da ineficácia do Estado quanto ao acompanhamento e tratamento de indivíduos que possuem tendências à reincidência criminal. A metodologia respaldou-se em pesquisa bibliográfica e estudo de caso, balizada na revisão da literatura com o suporte na legislação brasileira. O intuito da pesquisa como resultado, se fundamenta na necessidade de implementar o discurso crítico no âmbito da academia, de modo que possamos buscar eventuais soluções para os problemas do sistema penal brasileiro.

     

  • Palavras-chave
  • Champinha, Crime, Internação perpétua, Inconstitucionalidade.
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
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Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da CONEXÃO Fametro 2018!

Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VI Encontro de Iniciação à Pesquisa, VI Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e VIII Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da CONEXÃO Fametro 2018 foi “Inovação e Criatividade”.

Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, tendo a dimensão artística como principal norteador.

Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.

Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação.

 

Boa leitura!

 

Solange Sousa Pinheiro 

PRESIDENTE DA COMISSÃO CIENTÍFICA

As normas de submissão de trabalhos científicos estão disponíveis nos editais no link: https://www.doity.com.br/conexao-fametro-2018/artigos 

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