Conforme o artigo 2º do Decreto nº 6.022/07, o SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que reúnem a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresariais, mediante fluxo único, computadorizado de informações. Dessa forma, o SPED visa contribuir para a diminuição dos custos com armazenamento de documentos, minimizar os encargos com o cumprimento das obrigações acessórias e problemas decorrentes de evasão fiscal, bem como, possibilitar troca de informações no momento em que ocorrem.
Segundo o site da Receita Federal (2018), em agosto de 2005, durante o evento do II ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, em São Paulo, foram assinados os protocolos, com intuito de desenvolver e implantar o Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica. E em 22 de janeiro de 2007, para o Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010 (PAC) uma das medidas anunciadas foi o tópico referente ao Aperfeiçoamento do Sistema Tributário, a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no prazo de dois anos.
Diante da medida de implantação anunciada, os gestores contábeis começaram a estudar formas de passar por essa mudança focando em novas tecnologias para auxiliar no processo, assim como em treinamentos e cursos especializados, com intuito de tornar o processo de implantação menos oneroso. No entanto, é essencial que os gestores continuem sempre se atualizando, uma vez que, mesmo implantado o programa sofre mudanças constantemente.
Para Esperandío, Melo e Mata (2011), a não adequação ao SPED gerará um indicativo que o profissional cometerá infração, conforme a lei 8.137/90, responsável por tratar dos crimes contra a ordem tributária, e as penalidades para estes profissionais vão desde multas pela não apresentação de arquivos, até a impossibilidade de emissão de notas fiscais de vendas.
Desta forma, essa pesquisa tem como justificativa a necessidade de compreender que o impacto do SPED tem causado exigências no trabalho dos profissionais contábeis, pois exige uma rápida adequação a novos métodos de trabalho, assim como a implantação de novas tecnologias nas empresas, o que geralmente causa um cenário de muitas dificuldades e limitações na fase de implantação. O estudo aborda as empresas detentoras da certificação Programa da Qualidade dos Serviços – PQS, que de acordo com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de assessoramento Periciais, Informações e Pesquisa do Ceara – Sescape CE (2018) os agraciados pela certificação apresentam práticas que buscam excelência na prestação de serviços e atendimentos de qualidade a todos os usuários da contabilidade, sejam eles clientes ou o próprio fisco, através de uma boa gestão tributária e corporativa.
Mediante disso tem-se o seguinte questionamento: Qual a percepção dos gestores das empresas de contabilidades certificadas pelo PQS, com relação às mudanças proporcionadas pelo SPED?
Assim, esta pesquisa tem como objetivo geral investigar a percepção dos gestores de contabilidade, certificados pelo PQS, com relação às mudanças proporcionadas pelo SPED. E, como objetivos específicos verificar às mudanças no SPED observadas pelos gestores; analisar o que os gestores consideram como desafio para a classe contábil no processo de implantação do SPED; entender como se preparam para as constantes mudanças que ocorrem no SPED.
Esta pesquisa é descritiva, uma vez que, o estudo, a análise e a interpretação dos resultados não sofreram interferência do pesquisador. Tendo uma abordagem de natureza qualitativa, cujo se buscou captar a perspectiva das pessoas envolvidas no estudo, considerando todos os pontos de vista relevantes.
É classificada como uma pesquisa de campo, pois os resultados foram coletados por meio de questionário aplicado com os gestores de contabilidade em empresas com certificação PQS em 2017, do município de Fortaleza. O questionário foi elaborado com base em um estudo dos autores Casagrande; Almeida e Moura (2013), o mesmo foi encaminhado por e-mail entre agosto e setembro de 2018, adicionalmente, no período estabelecido para o feedback dos questionários, os pesquisadores ligaram para as empresas solicitando que respondessem ao questionário, entraram em contato com o órgão emissor da premiação para que contribuísse com a pesquisa solicitando que as empresas respondessem ao questionário. A pesquisa tem como população de pesquisa 33 empresas, porém apenas 11 dessas empresas devolveram o questionário no período solicitado pelos pesquisadores, portanto os achados serão com base em 33% da população da pesquisa, o que torna a pesquisa significante estatisticamente.
Mediante a pesquisa de campo realizada com os gestores de empresas detentoras do certificado PQS no ano de 2017, a fim de saber se estes e suas empresas estão adaptados a implantação SPED a maioria destacam-se por atuarem com todas as modalidades do SPED disponíveis na pesquisa, e o consideram com dificuldade mediana, destacando a dificuldade de adaptação devido a operacionalização por parte dos funcionários, consideram o prazo imposto pelo fisco bom e que o software utilizado atende as exigências.
Conclui-se que os resultados mostram que os gestores buscam capacitação, que já estão adaptados ao SPED e percebem às mudanças de forma positiva, mas que ainda necessitam de treinamentos para a adequação das rotinas nas empresas.
Conclui-se também que o SPED trouxe mudanças no cenário das empresas em que atuam, que muitos foram os desafios no período de implantação nos quais destacaram a mão-de-obra qualificada e o software utilizado para apresentação da informação ao Fisco.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da CONEXÃO Fametro 2018!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VI Encontro de Iniciação à Pesquisa, VI Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e VIII Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da CONEXÃO Fametro 2018 foi “Inovação e Criatividade”.
Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, tendo a dimensão artística como principal norteador.
Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação.
Boa leitura!
Solange Sousa Pinheiro
PRESIDENTE DA COMISSÃO CIENTÍFICA
As normas de submissão de trabalhos científicos estão disponíveis nos editais no link: https://www.doity.com.br/conexao-fametro-2018/artigos
Comissão Organizadora
Ailton Pereira da Silva
Caroliny Uchoa Sales
Daniel Carlos Lopes Vasconcelos
Fernanda Rocha Dantas
Juliana Pereira Pessoa
Marina Barbosa Gouveia
Pedro Lucas Bezerra Porto
Yohrranna Kelly Almeida de Araujo
Comissão Científica
Andréa Bessa Teixeira
Anne Caroline Moraes de Assis
Isabelle Lucena Lavor
Solange Sousa Pinheiro
Para dúvidas e sugestões, envie ao e-mail conexaofametro@fametro.com.br.
Os anais da Conexão Fametro 2017 estão disponíveis no link: https://www.doity.com.br/anais/conexaofametro2017
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