CIDADANIA E ABORDAGEM POLICIAL: BREVE ANÁLISE DO MODO DE AGIR DO AGENTE DE SEGURANÇA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO ABORDADO

  • Autor
  • João Paulo Rodrigues da Costa
  • Co-autores
  • João Marcelo Negreiros Fernandes
  • Resumo
  • Nos últimos anos, o receio das ações policiais na garantia de direitos constitucionais básicos tem sido objeto de preocupação por parte da sociedade civil. Não raras vezes, tem-se visto ocorrências policiais abusivas, o que traz a lume o confrontamento entre o dever do Estado de prover segurança e ordem e a proteção aos direitos individuais, entre eles: ir e vir, vida, liberdade, etc. No instante em que o ato de policiais resulta em consequências negativas, abre-se a discussão acerca da correta preparação dos indivíduos que adentram nas forças de segurança do Estado. Pretende-se, portanto, demonstrar a relação entre a observância dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal às pessoas alvo das abordagens policiais e o dever de agir da polícia. Desse modo, faz-se necessário a contextualização sobre como tal ato ocorre, seguido de uma análise das narrativas para a descrição das abordagens e a sua incidência sobre os direitos fundamentais descritos pela Constituição Federal. Importante destacar que os casos analisados foram selecionados em razão da visibilidade dada pelos órgãos midiáticos, em um total de três matérias, sempre com a preocupação de analisar como ações desastrosas podem fazer surgir o dever de indenizar do Estado.  A metodologia utilizada é qualitativa, pois se centra na interpretação das situações, fazendo desse momento um exercício de adequação das situações reais às leis que são demandadas para sua compreensão. Os resultados asseveram que em todos os casos houve conduta abusiva dos policiais, demonstrando o despreparo dos agentes em prover segurança aos cidadãos.

  • Palavras-chave
  • Abordagem policial. Dignidade da pessoa humana. Poder de polícia. Direitos fundamentais.
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
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Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da CONEXÃO Fametro 2018!

Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VI Encontro de Iniciação à Pesquisa, VI Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e VIII Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da CONEXÃO Fametro 2018 foi “Inovação e Criatividade”.

Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, tendo a dimensão artística como principal norteador.

Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.

Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação.

 

Boa leitura!

 

Solange Sousa Pinheiro 

PRESIDENTE DA COMISSÃO CIENTÍFICA

As normas de submissão de trabalhos científicos estão disponíveis nos editais no link: https://www.doity.com.br/conexao-fametro-2018/artigos 

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Comissão Científica

 

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Para dúvidas e sugestões, envie ao e-mail conexaofametro@fametro.com.br.

Os anais da Conexão Fametro 2017 estão disponíveis no link: https://www.doity.com.br/anais/conexaofametro2017