IMPACTO TRIBUTÁRIO PARA O CONTRIBUINTE EM DECORRÊNCIA DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS (RE 574.706)

  • Autor
  • Zoete Ananias Lopes
  • Co-autores
  • Damylla Teles Honorio Soares , Ana Cleide Soares Sousa , Maria de Nazaré Silva da Rocha , Erlandson Barbosa de Melo , Francisco Ruan Moreira Rodrigues
  • Resumo
  • A decisão do Supremo Tribunal Federal STF sobre o recurso extraordinário RE 574.706 determinou que o ICMS, por não se tratar de faturamento, não compõe base de cálculo para as contribuições PIS e COFINS. Com isso, o presente artigo tem como objetivo geral observar os impactos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS para o contribuinte. Possui, ainda, como justificativa a relevância do tema por se tratar de uma atualidade para o sistema tributário brasileiro, dando ao contribuinte informações pertinentes de como proceder a partir desta decisão. Para isso, realizou-se uma pesquisa de natureza descritiva, com abordagem qualitativa e utilização de método comparativo para fundamentação da análise. Conclui-se que a decisão do STF em excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições, terá como resultado profundas mudanças no sistema tributário brasileiro. Para o contribuinte, há a possibilidade de aumentar a margem de lucro e/ou redução dos preços dos produtos, consequentemente aumentando a porcentagem de vendas.

  • Palavras-chave
  • Impacto Financeiro, Redução da base de cálculo PIS e COFINS, Política Tributária, Exclusão do ICMS
  • Modalidade
  • Comunicação oral
  • Área Temática
  • CONTABILIDADE E FINANÇAS NO CENÁRIO BRASILEIRO
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Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da CONEXÃO Fametro 2018!

Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VI Encontro de Iniciação à Pesquisa, VI Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e VIII Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da CONEXÃO Fametro 2018 foi “Inovação e Criatividade”.

Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, tendo a dimensão artística como principal norteador.

Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.

Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação.

 

Boa leitura!

 

Solange Sousa Pinheiro 

PRESIDENTE DA COMISSÃO CIENTÍFICA

As normas de submissão de trabalhos científicos estão disponíveis nos editais no link: https://www.doity.com.br/conexao-fametro-2018/artigos 

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Pedro Lucas Bezerra Porto

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Comissão Científica

 

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Para dúvidas e sugestões, envie ao e-mail conexaofametro@fametro.com.br.

Os anais da Conexão Fametro 2017 estão disponíveis no link: https://www.doity.com.br/anais/conexaofametro2017