O presente trabalho apresenta como tema o princípio da reserva do possível no fornecimento de medicamentos pelo Estado. Elenca como objetivo geral estudar a aplicação do princípio da reserva do possível no fornecimento de medicamentos pelo Estado e como objetivos específicos demonstrar em que consiste o direito à saúde e de que maneira ele deve ser amparado pelo Poder Público; identificar se o princípio da reserva do possível pode ser alegado em face do direito à saúde; e, ainda, apontar como se dá e quais os critérios utilizados na aplicação de tal princípio frente ao dever de fornecimento de medicamentos pelo Estado. Utilizou como metodologia as pesquisas bibliográfica e documental, em um estudo do tipo exploratório, de natureza qualitativa, e apoiou-se no método dedutivo. Apresenta como resultado o debate da aplicação da reserva do possível no fornecimento de medicamentos, apontando como conclusão a primazia do direito à saúde, quando contrastado com os demais direitos, em conformidade com o atual posicionamento dos Tribunais Superiores, que estabelece alguns critérios para a utilização do princípio tanto pelo Poder Público quanto pela sociedade, em casos nos quais os indivíduos pleiteiem a obtenção de medicamentos por meio do Judiciário: a não alegação da reserva do possível pelo Estado, quando utilizada de forma genérica, e a exigência de comprovação da incapacidade financeira do Requerente de arcar com os custos do medicamento que não conste na lista de remédios disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da CONEXÃO Fametro 2018!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VI Encontro de Iniciação à Pesquisa, VI Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e VIII Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da CONEXÃO Fametro 2018 foi “Inovação e Criatividade”.
Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, tendo a dimensão artística como principal norteador.
Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação.
Boa leitura!
Solange Sousa Pinheiro
PRESIDENTE DA COMISSÃO CIENTÍFICA
As normas de submissão de trabalhos científicos estão disponíveis nos editais no link: https://www.doity.com.br/conexao-fametro-2018/artigos
Comissão Organizadora
Ailton Pereira da Silva
Caroliny Uchoa Sales
Daniel Carlos Lopes Vasconcelos
Fernanda Rocha Dantas
Juliana Pereira Pessoa
Marina Barbosa Gouveia
Pedro Lucas Bezerra Porto
Yohrranna Kelly Almeida de Araujo
Comissão Científica
Andréa Bessa Teixeira
Anne Caroline Moraes de Assis
Isabelle Lucena Lavor
Solange Sousa Pinheiro
Para dúvidas e sugestões, envie ao e-mail conexaofametro@fametro.com.br.
Os anais da Conexão Fametro 2017 estão disponíveis no link: https://www.doity.com.br/anais/conexaofametro2017
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