A contabilidade pública tem como seu campo de estudo o controle e a gestão do orçamento público no âmbito federal, estadual, municipal e do distrito federal. Tem como base a lei 4.320/64, que estabelece normas para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços contábeis financeiros dos órgãos do poder público. Os gastos públicos devem ter autorização das esferas de governo para que por meio do orçamento público possa ser executado, com exceção das despesas extraordinárias.
Segundo Angélico (2005) a contabilidade pública e a área de estudo que aplicada na administração pública traz as principais técnicas existentes na apuração nos registros contábeis em concordância com as normas e obrigatoriedades do direito financeiro.
Na lei 4320/64 é especificado que o orçamento público deve ser elaborado pelas entidades públicas, em via de regra o orçamento público é aprovado em lei onde deve ser abrangida a previsão anual da receita e a estimativa que o governo tem para as despesas.
No Brasil é seguido um modelo de planejamento orçamentário que é dividido em fases, temos o plano plurianual onde são traçados objetivos e metas para os próximos quatro anos, há lei de diretrizes orçamentárias onde e gerada anualmente com foco nas prioridades do governo, e temos por último a lei orçamentaria anual onde se é demostrado o orçamento devidamente construído, para a correta elaboração deve-se ficar atento a diversos mecanismos e estudos pré-estabelecidos para que com isso o orçamento abranja as necessidades da sociedade.
Um dos principais mecanismos que a administração pública tem disponíveis para a reprodução do orçamento estabelecido é a licitação, que tem em sua base jurídica a lei n°8666/93 e suas alterações como o decreto n° 9412/18, que reajusta valores destinados às modalidades de licitações destacadas neste artigo. A lei estabelece normas e regras para aplicação corretamente do orçamento público destinado às licitações e contratos administrativos relativos a obras, compras, locações, alienações e serviços em todas as esferas públicas. Existe uma classificação nas modalidades que se é aplicada a licitação.
As modalidades que uma licitação pode ter relacionam-se principalmente pela sua quantidade pecuniária orçada e também para qual objeto aquele processo está sendo tomado. Após a criação da lei 8666/93, foi criada uma nova modalidade que atende as novas necessidades em que a lei não abrangia, foi à lei 10520/02 em que é inserida a modalidade na forma de pregão, uma forma de flexibilizar o processo licitatório para aquisição e tomada de serviços é produtos comuns, e mais tarde o pregão eletrônico na forma do decreto n°5450/05, atendendo assim a inclusão do meio digital e suas vantagens na administração pública.
O artigo aqui demonstrado propõe-se a responder o seguinte questionamento: A aplicabilidade do acompanhamento licitatório é relevante para o controle orçamentário e financeiro nas contas públicas de Governo?
Nesta perspectiva o artigo aqui apresentado tem como o principal objetivo geral demonstrar a “aplicabilidade dos processos licitatórios do Governo do estado do Ceará na microrregião Fortaleza no período 2015-2017”, pela analise científica dos fatos ocorridos no período, que poderá contribuir e auxiliar na maior visualização dos gastos público estaduais na região de estudo do artigo.
Os objetivos específicos têm finalidade de auxiliar na obtenção de resultados. Com isso foi definido como objetivos específicos; analisar as modalidades utilizadas entre 2015 e 2017 na microrregião Fortaleza e identificar as modalidades com maiores movimentações no triênio da gestão pública.
Como forma de avaliar os procedimentos licitatórios que foram realizados pelo governo do estado do Ceará durante o período de 2015 a 2017 na microrregião Fortaleza, o trabalho aqui evidenciado se encaixa na classificação de documental, descritivo, quantitativo e qualitativo como também pesquisa documental. Para Gil (1999) pesquisa documental e aquela que se utiliza de materiais que ainda não foram analisados.
Para Marion, Dias, Tradi (2002) entende-se como pesquisa descritiva a descrição a partir de objetivas características de determinadas correlações entre fenômenos, fatos ou variáveis sem a existência de manipulação. Assim existindo uma análise, observação e registro dos objetos de estudo. A partir desta descrição este trabalho e classificado como quantitativo, pois a partir da coleta dos processos licitatórios são encontradas informações numéricas sobre este fenômeno, além de quantitativo podemos classificá-lo como qualitativo, pois também a o enfoque de entender e analisar como foram efetuados os processos licitatórios.
Os meios bibliográficos que auxiliam o trabalham são diversos, autores como Angélico (2005), Silva (2003), Kowama (2008), Slomski (2003) é leis que são aqui citadas e descritas servem como referencial teórico para a obtenção e análise dos dados descritos no trabalho.
Este estudo teve como objetivo evidenciar as informações sobre as licitações finalizadas do período de 2015 a 2017 pelo governo do estado do Ceará. Foi utilizada a ferramenta disponibilizada pelo próprio governo no portal da transparência para obtenção de dados, dito isto se observa que nos anos de 2016 e 2017 se concentraram a maior parte das licitações do período.
Conclui-se com base nas informações obtidas, que a pergunta que norteia este trabalho foi respondida, pois a uma relevância na obtenção desses dados para melhor acompanhamento dos dados licitatórios, pois existe uma elevada movimentação de receitas arrecadadas pelo governo. Diante disto vale destacar que as modalidades licitatórias pregão eletrônico e presencial são as que obtiveram maior porcentagem de economia no período, como também são as que possuem maiores valores monetários. Ressalta-se que a modalidade concurso e a única em que não existe variação entre o valor estimado e o real.
Seja bem-vind@ à leitura dos Anais da CONEXÃO Fametro 2018!
Temos o prazer de disponibilizar à comunidade acadêmica os Anais do VI Encontro de Iniciação à Pesquisa, VI Encontro de Monitoria e Iniciação Científica e VIII Encontro de Pós-graduação. Aqui estão os trabalhos que foram apresentados durante o evento, que agora são compartilhados em forma de artigos digitais. O tema da CONEXÃO Fametro 2018 foi “Inovação e Criatividade”.
Com este tema, procuramos fomentar discussões e pesquisas que abordassem as mais diversas áreas do conhecimento, demonstrando o potencial transdisciplinar e inovador dos pesquisadores, tendo a dimensão artística como principal norteador.
Tratam-se de trabalhos interessantes que podem auxiliar em estudos e pesquisas, estimular outros alunos e professores à produção científica e dar subsídios a novas práticas em campos de atuação diversos das áreas da saúde, humanas e exatas.
Esperamos que esta publicação ajude como mais uma opção de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico, uma vez que concentra artigos resultantes de investigações comprometidas com a publicização do conhecimento de qualidade, a responsabilidade social e mudanças nos contextos de atuação.
Boa leitura!
Solange Sousa Pinheiro
PRESIDENTE DA COMISSÃO CIENTÍFICA
As normas de submissão de trabalhos científicos estão disponíveis nos editais no link: https://www.doity.com.br/conexao-fametro-2018/artigos
Comissão Organizadora
Ailton Pereira da Silva
Caroliny Uchoa Sales
Daniel Carlos Lopes Vasconcelos
Fernanda Rocha Dantas
Juliana Pereira Pessoa
Marina Barbosa Gouveia
Pedro Lucas Bezerra Porto
Yohrranna Kelly Almeida de Araujo
Comissão Científica
Andréa Bessa Teixeira
Anne Caroline Moraes de Assis
Isabelle Lucena Lavor
Solange Sousa Pinheiro
Para dúvidas e sugestões, envie ao e-mail conexaofametro@fametro.com.br.
Os anais da Conexão Fametro 2017 estão disponíveis no link: https://www.doity.com.br/anais/conexaofametro2017
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
